Informações do processo 0001046-56.2014.5.08.0011

Intimado(s)/Citado(s):

- CRBS S/A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

SENTENÇA - PJe-JT

Vistos.
FUNDAMENTOS

Considerando o cumprimento da execução, com a quitação integral

das obrigações da sentença, decido extinguir a execução em

caráter definitivo com base no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 769 da

CLT.

Custas cominadas ao reclamante de cujo pagamento restou isento.

Pagamentos e recolhimento devidamente registrados.

Inexistem pendências.

Arquivem-se os autos em definitivo.

DISPOSITIVO

ISTO POSTO, com os fundamentos supra, decido extinguir a

execução em caráter definitivo com base no art. 924, II, do CPC, c/c
o art. 769 da CLT. Registre-se para efeitos estatísticos no e.Gestão.

Arquivem-se em definitivo. Cumpra-se.
Assinatura

BELEM, 11 de Junho de 2018

OCELIO DE JESUS CARNEIRO MORAIS

Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- CRBS S/A

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Travessa Dom Pedro I, 746, Bloco 4, 1º Andar, Umarizal, BELEM -

PA - CEP: 66055-100

TEL.: (91) 40087145 - EMAIL: vt11belem.dir@trt8.jus.br

PROCESSO : 0001046-56.2014.5.08.0011

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: RENAN CUNHA FAVACHO

RÉU: CRBS S/A

INTIMAÇÃO - PJe-JT

Destinatário(s):

CRBS S/A

No interesse do processo supra, fica V. Sa., através de seus
patronos, intimado para tomar ciência do valor ainda pendente de

garantia em dinheiro, devendo efetuar o depósito da diferença

devida ao autor no valor de R$571,57.
BELEM, 24 de Maio de 2018.

JOSE AFONSO LOBO DE OLIVEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- CRBS S/A
- RENAN CUNHA FAVACHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO

Encaminho estes autos a Vossa Excelência, destacando os cálculos
por mim elaborados e anexados à tramitação na data de hoje,

27.04.2018, sob id 97ccde6.

Em 10.05.2018

Maria Aparecida Brasil Souza
Analista Judiciário

DESPACHO

Vistos.

1. Assim consta na sentença de mérito:
"A reclamada fica, desde já, ciente que, após o trânsito em julgado,
estando a dívida líquida e certa, terá o prazo de 48 (quarenta e oito)
horas para pagar a débito ou garantir a execução. Decorrido o prazo
sem o devido pagamento ou garantia da dívida, será aplicada multa
por descumprimento, com percentual que fixo no importe de 15%,
aplicado sobre o montante da condenação, nos termos do art. 832,
§1º da CLT e Súmula 31 do TRT 8. Após adotadas as providências
cabíveis, serão iniciados procedimentos executórios, independente

de citação, através do bloqueio on line de valores via sistema
BacenJud e inscrição das reclamadas no Banco Nacional de
Débitos Trabalhistas (BNDT), que, infruntíferos, acarretarão a
desconsideração da personalidade jurídica das empresas rés, em
face das prescrições contidas nos arts. 592, II do CPC c/c e 28, §5º
do CDC, ambos de aplicação subsidiária ao processo do trabalho."
2. Assim constando, e já tendo havido o trânsito em julgado, o
passo seguinte deveria ter sido levantar o depósito recursal e pagar
ao reclamante, nos limites do crédito, eis que o Acórdão apenas
excluiu uma parcela (diferença salarial) e consequentemente

reduziu o valor das custas, mantendo a decisão de mérito em seus

demais termos;

3. Oriento para que seja observado o comando da decisão judicial

transitada em julgado, como forma também de imprimir celeridade à

finalização do processo;

4. Do valor do depósito recursal, pague-se o crédito devido ao autor

nos limites da condenação transitada em julgado;

5. Após, notifique-se a executada para pagamento da diferença

devida, no prazo de cinco dias;

6. Uma vez depositado, pague-se ao exequente até o limite de seu

crédito líquido e recolham-se as contribuições sociais;

7. Em relação ao cálculo de atualização, ao qual se reporta a

conclusão acima, fica homologado para que produza seus efeitos

jurídicos e legais;

8. Cumpra-se e dê-se ciência às partes para os devidos fins.

Assinatura

BELEM, 10 de Maio de 2018

OCELIO DE JESUS CARNEIRO MORAIS

Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- RENAN CUNHA FAVACHO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Travessa Dom Pedro I, 746, Bloco 4, 1º Andar, Umarizal, BELEM -

PA - CEP: 66055-100

TEL.: (91) 40087145 - EMAIL: vt11belem.dir@trt8.jus.br

PROCESSO : 0001046-56.2014.5.08.0011

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: RENAN CUNHA FAVACHO

RÉU: CRBS S/A

INTIMAÇÃO - PJe-JT

Destinatário(s):
RENAN CUNHA FAVACHO

No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)

Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s),
intimado(a) para ciência de que foi expedido alvará, em nome do

reclamante, para levantamento do FGTS, conforme

determinado na r.sentença.

Juntar aos autos o comprovante do levantamento, em até 05 dias,

após o recebimento do valor.
BELEM, 19 de Fevereiro de 2018.

LUCIA REGINA PINHEIRO VEIGA

Diretora de Secretaria