Informações do processo 1023450-68.2015.8.26.0053

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 26/06/2015 a 30/11/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • Diretor do Centro de Recursos Humanos do Instituto Adolfo Lutz
    • Coordenadoria de Controle de Doenças

Movimentações 2020 2016 2015

30/11/2020 Visualizar PDF

  • Diretor do Centro de Recursos Humanos do Instituto Adolfo Lutz
  • Coordenadoria de Controle de Doenças
Seção: 12 a Vara da Fazenda Pública _____________________________________________________
Tipo: Mandado de Segurança Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0511/2020

Vistos. Ante a certidão retro à fl. 205, à vista do Provimento CG n°
16/2016 e Comunicado n° CG 438/2016, ambos de 04/04/2016, deverá o impetrante dar início ao cumprimento do julgado por
meio eletrônico, no prazo de trinta dias. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar
a opção “Petição Intermediária de 1° grau", categoria “Execução de Sentença" e selecionar a “classe" conforme o caso : “156
cumprimento de Sentença “ ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença “ ou ainda “12076 Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública “, anexar os documentos mencionados no Provimento 16/2016 na seguinte ordem: petição inicial, sentença,
acórdão, eventuais embargos de declaração, certidão de trânsito em julgado, procurações e cópia desta decisão, separando-os
em bloco de documentos para fácil visualização. Decorrido o prazo acima, ao arquivo. Int. -


Retirado da página 1579 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/08/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores 1° ao 4° Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, - 849, sala 502- 5° andar __________________________________________________________________________
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C,
§7°, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105,
de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São
Paulo, 29 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 502 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art.
543-B, §3°, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105,
de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int.
São Paulo, 29 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 502 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1887 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/06/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 4° Grupo - 8 a Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205 ________
Tipo: Apelação Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

“Readequaram o v. acórdão. V.U."

- READEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO ARTIGO 1.040, II, DO CPC/15 EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
TEMA 905 C. STJ.LEI 11.960/09 APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TÉCNICO DE
LABORATÓRIO SEXTA-PARTE.TEMA 905 C. STJ TEMA 810 E. STF PARÂMETROS PARA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS DE MORA NAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE
DEVE SER CALCULADA PELO IPCA-E, ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A INFLAÇÃO CUMULADA JUROS DE MORA A
SER APLICADO DE MODO DIFERENTE PARA CADA RELAÇÃO JURÍDICA.FEITO REMETIDO PELA C. PRESIDÊNCIA DO
DIREITO PÚBLICO PARA READEQUAÇÃO DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO AO QUANTO DETERMINADO PELO JULGAMENTO
DO TEMA 810, DO E. STF, E PELO TEMA 905, DO C. STJ CONTRARIEDADE DO V. ACORDÃO PROFERIDO NESTES
AUTOS COM AS RETROMENCIONADAS TESES READEQUAÇÃO REALIZADA. ACÓRDÃO READEQUADO. ART. 1007 CPC

- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N° 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019 do
STF de 28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Retirado da página 3248 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

Colégio -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora,
encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput
do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art.
1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para
o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1° da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 16 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Retirado da página 1111 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/04/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

Colégio -


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora,
encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput
do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art.
1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para
o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1° da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 16 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Retirado da página 1116 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia