Informações do processo 1057222-46.2013.8.26.0100

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29/11/2018 Visualizar PDF

Seção: UPJ 21ª a 25ª VARAS CÍVEIS
Tipo: Procedimento Comum - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0399/2018

1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Digam as partes , em
trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita
à parte autora), e quanto ao comprovante de depósito judicial juntado aos autos, consignando-se que eventual execução da
sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverá ser promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das
NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos
de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ
escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso:
156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos
mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado
(se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo
sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo
(Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea “a" (nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado
e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea “b" (, nos casos de Improcedência). Eventual mídia ou prova
depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante), mediante a lavratura de termo de entrega a
ser elaborado no Cartório. -


Retirado da página 483 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital