Informações do processo 0024900-81.2007.5.01.0282

  • Numeração alternativa
  • 00249/2007-282-01-00.1
  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 19/12/2014 a 07/07/2017
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2017 2016 2015 2014

11/02/2016

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: TST-AIRR-873-39.2014.5.23.0003 (Republicação)

Orgão Judicante - Órgão Especial


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao agravo e
condenar a Agravante, nos termos do art. 557, § 2°, do CPC, ao
pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido
da causa, no importe de R$ 9.034,56 (nove mil e trinta e quatro


reais e cinquenta e seis centavos), ante o caráter manifestamente
infundado do apelo, a ser revertida em prol do Reclamante.

EMENTA : AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO -
AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL - RE 598.365/MG.


1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao recurso
extraordinário com base no precedente de repercussão geral
exarado nos autos do RE 598.365/MG, pois o acórdão do TST, em
face do qual o apelo extraordinário foi interposto, achava-se
circunscrito ao exame dos pressupostos de admissibilidade do
recurso.


2. O agravo não trouxe nenhum argumento que infirmasse a
conclusão a que se chegou no despacho agravado, razão pela qual
não merece provimento.


Agravo desprovido, com aplicação de multa.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

26/01/2016

Seção: Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais

Pauta de Julgamento para a 1a. Sessão Ordinária da Subseção II
Especializada em Dissídios Individuais do dia 02 de fevereiro de
2016 às 09h00


Por meio da petição n° 318.322-06/2015 (seq. 26), a FUNDAÇÃO
COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO requer a
desistência do agravo de instrumento interposto contra decisão
denegatória de seguimento de recurso extraordinário.
Verifica-se que a peticionante é parte estranha ao presente
processo, de forma que determino o desentranhamento da petição
de seq. 26 e sua restituição à peticionante.


Publique-se.


Brasília, 18 de dezembro de 2015.


Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)


IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Ministro Vice-Presidente do TST


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário