Informações do processo 1002912-95.2014.8.26.0281

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18/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ITATIBA
Tipo: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Fls. 149/150: tendo em vista que o atual advogado da ré não foi intimado para a audiência de conciliação, designada para 17/12/2015, determino seu cancelamento. Retire-se da pauta a audiência. Vincule ao SAJ o advogado da ré. Redesigno a audiência de tentativa de conciliação para o dia 26/02/2016, às 14h30min. Providenciem os advogados o comparecimento das partes na referida audiência.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

03/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ITATIBA
Tipo: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Designo audiência de tentativa de concilição, a ser realizada na Vara, no dia 17 de dezembro de 2015, às 17 horas. Providencie os patronos o comparecimento das partes.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

01/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ITATIBA
Tipo: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Considerando o comparecimento da ré aos autos (fls. 121), revogo a nomeação de curador especial (fls. 98). Providencie a serventia a expedição de honorários, parciais. Sobre a contestação e documentos de fls. 105/124 manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. Decorrido esse prazo, independentemente de nova intimação, no quinquidio, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

28/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ITATIBA
Tipo: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Sobre a contestação e documentos, no prazo decendial, diga o ex adverso. Na sequência, decorrido esse prazo, independentemente de nova intimação, especifiquem, no quinquídio, as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

11/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Manifeste-se o curador especial, Dr. Roberto Perrone Júnior, no prazo legal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/06/2015

Seção: ITATIBA
Tipo: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
À ré citada por edital, necessário a nomeação de curador especial. Oficie-se à OAB solicitando a indicação de advogado para exercer o mister. SERVIRÁ o presente como OFÍCIO à OAB/PGE. Providencie a serventia o encaminhamento.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/04/2015

Seção: ITATIBA
Tipo: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
providencie a autora a publicação do edital na imprensa local, comprovando nos autos.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

30/03/2015

Seção: ITATIBA
Tipo: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Vistas dos autos ao autor para recolher, em 05 dias, a taxa para publicação do edital, no DJE, no valor de R$802,65 (5.351 caracteres x R$0,15).
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

20/02/2015

Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Fls. 57/58: Providencie a serventia expedição de edital, constando os dados necessários, bem como a integra dos pedidos formulados na inicial. Após, intime-se para pagamento das custas para publicação no DJE.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

11/02/2015

Seção: RELAÇÃO N° 0018/2015
Tipo: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
INTIMAÇÃO: De conformidade com o contido no Comunicado - CG n° 1307/2007: Por determinação judicial, fica a parte autora intimada a providenciar o andamento do feito, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia, será intimada, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil).
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

22/01/2015

Seção: ITATIBA
Tipo: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Analisando os autos, observo que a empresa ré não foi localizada para citação, no endereço constante do cadastro da JUCESP, sendo desnecessária a tentativa de sua localização na pessoa do sócio. Nesse sentido, a súmula 51 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, orienta no sentido de que, “no pedido de falência, se o devedor não for encontrado em seu estabelecimento será promovida a citação editalícia independentemente de quaisquer outras diligências”. Ainda, nesse sentido, entre outros: FALÊNCIA. Citação. Devedora não localizada no estabelecimento constante do registro oficial. Citação por edital. Indeferimento. Determinação de recolhimento de taxa para pesquisa nos sistemas InfoJud e BacenJud. Descabimento. Decisão reformada. Súmula 51 TJSP: no pedido de falência, se o devedor não for encontrado em seu estabelecimento será promovida a citação editalícia independentemente de quaisquer outras diligências. Recurso provido.(TJSP, Agravo de Instrumento n° 2042635¬ 11.2013.8.26.0000, da Comarca de Limeira, em que é agravante GERDAU AÇOS LONGOS S A, é agravado TECNOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. 05/12/2013. Desembargador Relator: TEIXEIRA LEITE) E, Agravo interno. Recurso manejado contra decisão monocrática que nega seguimento a agravo de instrumento com base no art. 557, “caput”, do CPC, uma vez que a tese da agravante está em confronto com a jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Na falência, não encontrados os representantes legais da sociedade-ré na sede social, deve ser promovida a citação por edital. Não há necessidade de se diligenciar a localização dos acionistas e administradores em seus domicílios particulares. Agravo interno improvido (Agravo de Instrumento n° 2042635-11.2013.8.26.0000 - Limeira - voto n° 19940 4/4 / 9036271-40.2009, Des. PEREIRA CALÇAS, Câmara Reservada à Falência e Recuperação, j. 06/04/2010). Assim, manifeste interesse na citação por edital, que desde já fica deferido. Após intime-se a autora para recolhimento das custas para publicação do DJE, bem como, no prazo de dez dias, providencie a publicação por duas vezes no jornal local, de ampla circulação, juntando aos autos o comprovante da publicação (folha do exemplar do jornal).
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2