Informações do processo 0000415-04.2013.5.15.0060

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 05/08/2013 a 29/11/2016
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2016 2015 2014 2013

29/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA MADALENA DE OLIVEIRA - 5a CÂMARA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    MUNICIPIO DE AMPARO

-    VALQUIRIA CLOTILDE CRIVELENTE ZANARELLA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0000415-04.2013.5.15.0060

AUTOR: VALQUIRIA CLOTILDE CRIVELENTE ZANARELLA CRUZ
RÉU: MUNICIPIO DE AMPARO

D E S P A C H O

Considerando que a Lei Municipal 3.530/2010 fixa em R$ 9.000,00
(nove mil reais) as obrigações de pequeno valor, e considerando
também o valor da presente execução, notifique-se a Reclamante,
para que diga se renúncia ao valor excedente, com a finalidade de
viabilizar a expedição de ofício requisitório.

Em caso de resposta negativa ou silêncio, expeça-se o competente
precatório.

Amparo, 23 de novembro de 2016


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE AMPARO
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- VALQUIRIA CLOTILDE CRIVELENTE ZANARELLA CRUZ


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO: 0000415-04.2013.5.15.0060


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: VALQUIRIA CLOTILDE CRIVELENTE ZANARELLA CRUZ
RÉU: MUNICIPIO DE AMPARO


DECISÃO PJe-JT


Em face da petição ID efcbf0d, nada a considerar, vez que relativa a
outro processo.


HOMOLOGO os cálculos efetuados pelo reclamado,
conforme IDs n. 46542cc e 6dc3f5c, com a concordância da
reclamante, conforme petição ID34c92d5, para que surtam os
legais e jurídicos efeitos. Assim, não há que se falar em citação da
reclamada para oposição de embargos.


Portanto, fixo o valor bruto da execução em R$ 13.894,06,
atualizado até 01/10/2015, integrado das seguintes parcelas:


Principal corrigido R$ 9.964,55


Juros R$ 1.334,38


=GTS R$ 903,90


TOTAL BRUTO R$ 12.202,83


Contribuições previdenciárias devidas pelo(a) R$ 930,17


empregado(a)


Total líquido R$ 11.272,66


Contribuições previdenciárias devidas pelo(a)R$ 1.691,22
empregador(a)


Multa de 1% (um por cento) calculada sobre o valor da causa (R$
20.000,00 em 14/05/2013), pela oposição de embargos de
declaração protelatórios, a favor do reclamado e em desfavor do
reclamante, conforme Acórdão ARR ID2d9132e.


O débito exequendo será atualizado e majorado por juros de mora
até a data do efetivo pagamento.


O débito previdenciário será acrescido de juros e multa nos termos
do que determina o § 4°, do art. 879, da CLT, art. 43 da Lei 8.212/91
e art. 195, I, da CF.


Intime-se o reclamante para, querendo, apresentar Impugnação
aos cálculos homologados, no prazo de 05 dias.


AMPARO, 18 de Agosto de 2016.


JUÍZA DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário