Informações do processo 0043848-38.2012.8.26.0577

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11/12/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Perdas e Danos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0422/2018

Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado (fls. 515) e à baixa dos autos. Ao
recurso de apelação não foi dado provimento, restando confirmada a sentença proferida as fls. 476/480. Diante da improcedência
da ação, houve condenação da parte autora em honorários advocatícios e custas. Assim, fica a parte credora intimada de que
eventual interesse no início do cumprimento da sentença, deverá ser perquirido com observância do procedimento dos arts. 523
e 524, CPC/15, e sua petição deverá ser protocolada com o código 156 - “cumprimento de sentença", para que seja gerado o
respectivo incidente. Tal código é utilizado apenas para a geração do incidente, não devendo ser utilizado nas manifestações
posteriores, para evitar a criação desnecessária de novos incidentes. Ao débito somente será acrescida multa de dez por cento

e, também, honorários de advogado de dez por cento, no caso de não pagamento voluntário no prazo concedido pela intimação
no incidente a ser formado. Nada obsta, contudo, a espontaneidade do pagamento pelo devedor, nos termos do art. 526,
CPC/15. Caso seja formado o incidente acima indicado, deverá a Serventia complementar o cadastro, com o nome do executado
e de seu procurador, se constituído. Ficam as partes cientes de que todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e
protocolados, exclusivamente, no incidente, pois lá prosseguirá a cobrança. Decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se estes
autos definitivamente (código 61615), anotando-se para fins de estatística. Int. -


Retirado da página 2065 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 504
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0000113-49.2014.8.26.0620/50000 -


Processo Físico -

Negaram provimento
ao recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SERVIÇOS DE INFORMÁTICA – ALEGAÇÃO DE
DEFEITOS EM SOFTWARE ADQUIRIDO – FALTA DE PROVA DAS FALHAS – ÔNUS DA AUTORA – IMPROCEDÊNCIA DA
DEMANDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus .
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -
RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. -

- sala 504 - Pateo do Colégio
Retirado da página 2007 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/08/2018 Visualizar PDF

Seção: Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de prazo recursal somente - após intimação do acórdão na Subseção IX) - Seção de Direito Privado - Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 504
Tipo: Apelação

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 4ª Câmara de Direito Criminal - Sala 236, 2º andar, PALÁCIO DA JUSTIÇA
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL A
REALIZAR-SE EM 14 DE AGOSTO DE 2018 (TERÇA-FEIRA), NA SALA 236, 2º ANDAR, PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO
ÀS 10:31 HORAS.


Processo Físico

Negaram provimento
ao recurso. V. U. -


Retirado da página 1681 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Recursos - Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Pça.Nami Jafet, 235-sala 45- - Ipiranga - PROCESSOS ENTRADOS EM 01/03/2018
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 02/03/2018


Processo Físico - Comarca: São José dos Campos - Vara: 5ª. Vara Cível - Nº origem: 0043848-38.2012.8.26.0577

Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Cível - 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Perdas e Danos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0451/2017

Fls. 482/487: Trata-se de apelação da parte Requerida.Intime-se o apelado
para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC/15.Após, observadas as
formalidades legais, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - 1ª à 10ª Câmaras - Serviço de Entrada de Autos de Direito
Privado I - SEJ 2.1.1 - Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 45.Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3