Informações do processo 0043848-38.2012.8.26.0577

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09/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
Fica a requerida intimada para que providencie a impressão, instrução e encaminhamento das cartas precatórias expedidas (disponíveis no SAJ), visando a oitiva das testemunhas arroladas, comprovando sua distribuição nos autos, prazo legal
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais que move OFICINA DO ESTUDANTE CURSOS PREPARATÓRIOS E AULAS LTDA - EPP contra PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA. Consta da inicial que a autora adquiriu um “software” da requerida, tendo ele apresentado problemas; que o programa não gerou os documentos necessários ( boletins de alunos e outros), causando constrangimento; que pagou treinamento extra aos funcionários em vão; pretende receber de volta o valor pago pelo programa, pelo treinamento e pela manutenção, além de indenização por danos morais. Juntou documentos.Contestação a fls.56/59, afastando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Aduz que o treinamento é opcional, e a autora o dispensou, embora fosse necessário funcionário capacitado para instalar e operar o sistema; que a autora não capacitou seus funcionários; que o auxílio foi prestado. Pede a improcedência. Juntou documentos. Houve réplica, alegando o autor inversão do ônus da prova.Foi dada oportunidade para especificação de provas.A ação foi julgada improcedente, fls.197/199.Às fls.207, o autor impetrou Embargos de Declaração, alegando contradição. Os embargos foram rejeitados, por apresentar caráter infringente, não se tratando dos requisitos do art.535 e seguintes, do Código de Processo Civil. Houve apelação (fls.215) . Contrarrazões às fls.235. O apelo foi acolhido (fls.250), a sentença considerada inequívoca, por cerceamento do direito à prova. Foram interpostos embargos declaratórios (fls.254). Não acolhidos posteriormente (fls.263). Em seguida, consta Recurso Especial (266). Contrarrazões ao Recurso Especial (fls.281). Negado Provimento ao Recurso às fls.290. O réu agravou da decisão que negou provimento ao recurso (fls.293). Contraminuta ao agravo (fls.317). Decisão final negando provimento ao agravo (fls. 330). É o relatório.Para oitiva de testemunhas do autor arroladas às fls.194, designo o dia 22 de fevereiro de 2017 às 16:00 horas.Desde já, expeça-se Precatória para oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca.Defiro o depoimento pessoal do autor, nos termos do art.385 do CPC/2015, ficando advertido de que no caso de não comparecimento, ou recusa em depor, aplicar-se-á a pena de confesso , nos termos do §1° do do referido artigo.Traga o réu , no prazo do art.357,§4° do CPC/2015, o rol de testemunhas que pretende arrolar.Anoto, ainda, que somente serão ouvidas três testemunhas por fato conforme §6° do mesmo artigo.Nos termos do art.455, do CPC/2015, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.Verifique a Serventia, com 20 dias de antecedência, se todas as diligências foram cumpridas, providenciando o necessário para que a audiência não se perca. Em caso de intervenção do Ministério Público, intime-se pessoalmente. Int
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

10/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
Ciência às partes quanto ao retorno dos autos.Tendo em vista a interposição do agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso, aguarde-se a comunicação da decisão final.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3