Informações do processo 1009726-42.2014.8.26.0405

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 23/05/2014 a 17/07/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • Delegado da Delegacia Regional Tributária de Osasco

Movimentações 2018 2017 2015 2014

12/12/2017

Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Câmara Especial de Presidentes
Tipo: Agravo Regimental

Câmara Especial de Presidentes - Palácio da Justiça - sala 309

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, COM DETERMINAÇÃO. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL DECISÃO MONOCRÁTICA
QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL ICMS DENÚNCIA -ESPONTÂNEA - PAGAMENTO DIFERENÇA -
MATÉRIA IDÊNTICA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO - A QUESTÃO
RELATIVA À CONFIGURAÇÃO DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA (ART. 138 DO CTN) NA HIPÓTESE EM QUE O CONTRIBUINTE
APÓS EFETUAR A DECLARAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO TRIBUTÁRIO ACOMPANHADO DO RESPECTIVO PAGAMENTO
INTEGRAL, RETIFICA-A (ANTES DE QUALQUER PROCEDIMENTO DO FISCO), NOTICIANDO A EXISTÊNCIA DE DIFERENÇA
A MAIOR, CUJA QUITAÇÃO SE DÁ CONCOMITANTEMENTE, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS
REPETITIVOS RESP. N. 1.149.022/SP.MANUTENÇÃO DO DECIDIDO. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/12/2017

  • Ricardo Dip Des. | (Pres. da Seção de Direito Público)
    Relator
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Câmara Especial de Presidentes - Palácio da Justiça - sala 309
Tipo: Agravo Regimental

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES, REALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO
DE 2017


/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, COM DETERMINAÇÃO. V.U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/11/2017

  • Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público)
    Relator
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Câmara Especial de Presidentes - Palácio da Justiça - sala 309 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Agravo Regimental

Seção de processamento do(a) Câmara Especial de Presidentes - sala 542

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) CÂMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES A
REALIZAR-SE EM 5 DE DEZEMBRO DE 2017 (TERÇA-FEIRA), NA SALA 542, COM INICIO ÀS 14:00 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia