Informações do processo 1030771-90.2014.8.26.0506

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 18/09/2014 a 18/08/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

18/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.Diante do pagamento, julgo extinto este processo, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Em sendo o caso, servirá a presente como carta intimatória ou mandado, ficando cientes as partes acerca da destruição dos documentos 45 dias após a publicação desta decisão.Se necessário, encaminhe-se a presente decisão como ofício à SERASA para exclusão do nome do(a) executado(a) dos cadastros restritivos de crédito, somente em relação ao processo em epígrafe.Prazo para recurso: 10 dias a contar da intimação, mediante recolhimento de preparo.P. R. I.NOTA DE CARTÓRIO: O prazo para eventual recurso é de 10 dias, mediante recolhimento das custas de preparo. Desde já ficam as partes notificadas que os documentos eventualmente juntados ficarão anexados à ficha memória durante o prazo de 45 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, após o que serão inutilizados. O recurso deverá ser apresentado através de advogado devidamente constituído nos autos. No Juizado Especial Cível não se aplica o disposto no art. 219 do Código de Processo Civil. Os prazos não são contados em dias úteis. Conforme Comunicado Conjunto 380/2016, item 2.2, letra “d”, a contagem de prazos nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda observará a contagem em dias corridos. Ressaltamos que esse entendimento foi aprovado, por maioria de votos, no X FOJESP - Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, realizado em 18/03/2016. Todos os enunciados foram divulgados no DJE de 29/03/2016, pág. 16 e 17.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.Manifeste-se a parte requerente acerca do depósito efetivado (R$ 5.437,82), bem assim sobre a extinção do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de se presumir satisfeita a obrigação, com consequente extinção.Autorizo o levantamento.Int.NOTA DE CARTÓRIO: No Juizado Especial Cível não se aplica o disposto no art. 219 do Código de Processo Civil. Os prazos não são contados em dias úteis. Conforme Comunicado Conjunto 380/2016, item 2.2, letra “d”, a contagem de prazos nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda observará a contagem em dias corridos. Ressaltamos que esse entendimento foi aprovado, por maioria de votos, no X FOJESP - Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, realizado em 18/03/2016. Todos os enunciados foram divulgados no DJE de 29/03/2016, pág. 16 e 17.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Fica a parte autora intimada, por meio de seu(sua) advogado(a), a comparecer no Cartório deste Juizado Especial Cível para retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido. Importante: o(as) advogado(as) autorizado(as) a proceder ao levantamento da(s) quantia(s) junto à instituição financeira serão os dois primeiros constantes da procuração juntada aos autos, desde que tenham poderes especiais para tanto.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

05/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Ribeirão Preto
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATÉRIAS - RESERVA DE HOSPEDAGEM NÃO EFETIVADA, SEM QUALQUER COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR - PREJUÍZOS COM ACOMODAÇÃO EM OUTRO HOTEL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS E MAJORADOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança' - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução n° 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

27/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Ribeirão Preto
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

14/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Ribeirão Preto
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital - O presente recurso encontra-se em ordem para julgamento pela E. Turma Recursal. Considerando o disposto no artigo 2° da Lei 9.099/95, que elenca os princípios norteadores deste Tribunal, faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 1° da Resolução 549/2011, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no DJE de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2.011, em analogia. Não havendo objeção ou decorrido o prazo sem manifestação, cujo silêncio será interpretado como anuência ao sistema de julgamento ora proposto, determino à Serventia recolha os votos dos juízes participantes deste julgamento e promova a conclusão ao Juiz Relator para redação da Súmula de julgamento leia-se acórdão. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

16/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal, após feitas as anotações de praxe. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

27/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Diante do contido na certidão de fls.136, recebo o recurso apresentado. Faculto a apresentação das contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, com a observação de que deverá ser formulada por advogado devidamente constituído nos autos. Em sendo o caso, servirá a presente como carta intimatória. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Anote-se a renúncia, observando- se o substabelecimento de fls.131. No mais, cumpra-se fls.128. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3