Informações do processo 1013645-40.2015.8.26.0361

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 16/11/2015 a 05/12/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

05/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Aguarde-se o prazo de dez dias para que a parte exequente promova o requerimento para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1°, e 523 do CPC), inclusive com apresentação de cálculo atualizado e discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuiçãoj.a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1° Grau”;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do processo”;d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”;e) No campo “Tipo de petição”, selecionar o item “156 Cumprimento de Sentença”.Observo, ainda, que todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, acima referido, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principal não serão conhecidas e imediatamente canceladas.A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos.No silêncio, arquivem-se os autos como BAIXADOS, indicando-se o código 61.615.Na hipótese de futuro requerimento de cumprimento da sentença, os autos deverão ser desarquivados com reabertura. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

25/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Mogi das Cruzes
Tipo: Embargos de Declaração
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. AUSENTE OMISSÃO A SER SANADA, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Conselheiro Furtado, n° 503 - 4° andar
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

30/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Mogi das Cruzes
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO E APRECIADA NO DESPACHO SANEADOR. DECISÃO QUE PERMANECEU IRRECORRIDA. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA.DANO MORAL. CHAMAMENTO DE ALUNO PARA COMPARECER À SECRETARIA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO, AINDA QUE EM MEIO AOS DEMAIS ESTUDANTES E EM DOIS DIAS CONSECUTIVOS, SEM PROVA DE EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO VEXATÓRIA, E DESLIGAMENTO DO CURSO QUE PERDUROU POR POUCOS DIAS E NÃO FRUSTROU A EXPECTATIVA DO ALUNO DE FREQUENTAR AS AULAS E CONCLUIR A GRADUAÇÃO, NÃO CONFIGURAM SITUAÇÕES CAPAZES DE PROVOCAR NO HOMEM MÉDIO ABALO PSICOLÓGICO ENSEJADOR DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Conselheiro Furtado, n° 503 - 4° andar
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Mogi das Cruzes
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - DESPACHO Apelação Processo n° 1013645-40.2015.8.26.0361 Relator(a): CESAR LACERDA Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1° e 2° da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. São Paulo, 14 de julho de 2016. CESAR LACERDA Relator - - Conselheiro Furtado, n° 503 - 4° andar
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara Cível
Tipo: Estabelecimentos de Ensino
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: Mogi das Cruzes - N° origem:
1013645-40.2015.8.26.0361 - Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.À parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as anotações de estilo.Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

02/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
Isto posto, julgo procedente a pretensão inicial, com a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor do requerente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizáveis monetariamente a partir desta sentença, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Sucumbente, fica a requerida condenada ao pagamento das verbas sucumbenciais de praxe, quais sejam, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil), atualizáveis a partir desta condenação.P.R.I.C.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

17/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Certifique a serventia a juntada dos memoriais pelas partes.Após, conclusos para sentença.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

25/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Procedimento Ordinário
“ Providencie, a requerida, o recolhimento da diligência necessária para a intimação da testemunha arrolada, ou informe se a mesma comparecerá independente de intimação. “
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

19/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
“À réplica e indicação de provas, em 10 dias (arts. 326 e 327 do Código de Processo Civil). “
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

19/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos, em saneador. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Inexiste prescrição. Tratando-se de relação de consumo, decorrentes os alegados danos morais de falha na prestação de serviços por parte da instituição de ensino, incide a norma do art. 27, do CDC. Logo, prescrição quinquenal, não se aplicando à hipótese o prazo trienal, previsto do CC. Fixo como pontos controvertidos: a existência de danos morais, em razão de conduta ilícita alegadamente praticada pela ré, bem como respectivo valor indenizatório. Defiro a produção de prova oral, consistente em oitiva de testemunhas, dispensados depoimentos pessoais. Devem as partes proceder à juntada dos róis no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, devendo atentar a serventia para eventual rol já depositado. Designo o dia 20 de abril de 2016, às 14h00, para audiência de instrução, debates e julgamento. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2