Informações do processo 0011101-83.2013.5.01.0015

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 13/03/2014 a 12/04/2022
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2022 2019 2018 2017 2016 2015 2014

12/04/2022 Visualizar PDF

Seção: 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- KATIA TEODORO DA SILVA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c915f80
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Por decorrido mais de 2 anos desde o último comando judicial sem
a manifestação da parte interessada e tendo em vista as
circunstâncias relativas à presente execução e, ainda, considerando
a impossibilidade de se transferir ao Judiciário o ônus que compete
a parte (CPC, art. 485, III, de aplicação analógica), tenho por
encerrada a execução.

Neste sentido, certo é que, pós reforma, a aplicação da prescrição
em caso de inércia da parte tornou-se incontestável, conforme se
depreende da leitura do artigo 11-A da Lei 13.467/2017.

Desta forma, ante o acima certificado, resta patente a inércia da
parte autora quanto ao cumprimento do seu dever processual, na
forma da CLT, art. 879.

Ante o exposto, declaro extinta a execução (CPC, art. 924, IV).
Intime-se a parte autora para ciência, em 8 dias.

Decorrido o prazo in albis, proceda-se a Secretaria à baixa de
eventuais restrições junto aos Convênios utilizados e exclua-se o
executado no BNDT, se for o caso.

Inexistindo pendências, arquive-se definitivamente.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 2208 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário