Informações do processo 1032555-93.2013.8.26.0100

Movimentações 2015 2014

18/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário
Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, cadastre-se a execução. Dê-se baixa e arquive-se a ação principal. As petições seguintes devem ser direcionadas pela parte ao incidente de cumprimento de sentença gerado. Intime-se em execução, art. 475-J do Código de Processo Civil, pela imprensa, ou pessoalmente, caso o executado não possua advogado constituído nos autos, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito (R$ 1.554,83). Frustrada a providência, e, se requeridos pelo credor, formalize-se a penhora, obedecida a ordem do art. 655 do Código de Processo Civil, (providenciando o credor o recolhimento previsto no Provimento 1864/2011 e comunicado 170/2011, disponibilizado em 26/04/2011, caso haja interesse pelo BACEN-JUD) intime-se pela imprensa oficial, na pessoa do procurador, ou por carta no endereço do devedor, na ausência de constituição de profissional, para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, art. 475-L e seguintes, combinado com o art. 475-R e 738 do Código de Processo Civil, voltando para nomeação de avaliador, se o caso for. Se infrutífera as providências, diga o credor sobre a suspensão da execução art. 791, III, do código de Processo Civil, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/11/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Sumário
Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 15 dias arquivem-se os autos. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

31/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Sumário
* Certifico e dou fé que registrei a r. sentença no sistema e que as custas de preparo importam em R$ 183,23.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Sumário
Vistos. Condomínio Edifício Viadutos ajuizou ação de cobrança em face de Mário Coelho da Silva e Aparecida Iyoko Fukuhara Silva. Aduz, em síntese, serem os réus proprietários do apartamento n° 21-7, que é devedor das despesas condominiais relativas aos meses descritos no item 2 de fls. 75. Pede a condenação ao pagamento da dívida, bem como as prestações vincendas (fls. 01/03). Juntou documentos (fls. 04/22). O corréu Mário Coelho da Silva apresentou contestação a fls. 87/90. Informa que está tramitando na 27ª Vara Cível Central o processo n° 0207305¬ 67.2008.8.26.0100, cujo objeto é a cobrança de despesas condominiais. Pede a extinção do feito. Juntou documentos (fls. 91/108). A corré Aparecida Miyoko Kukuhara Silva apresentou contestação por negativa geral a fls. 111/115. Houve réplica (fls. 121/122 e fls. 123/132). Assim os autos. Decido. A lide comporta julgamento no estado, nos termos do art. 330, I, do CPC, estando a matéria fática demonstrada pela prova documental carreada aos autos. A ação deve ser extinta sem apreciação do mérito. Cuida-se de ação de cobrança visando o condomínio autor a condenação dos réus ao pagamento de débito condominial. Citado, o corréu Mário informou a existência da ação de cobrança n° 0207305-67.2008.8.26.0100. E, em consulta ao sistema informatizado, verifica-se já ter sido prolatada sentença condenatória, encontrando-se o feito em fase de cumprimento de sentença. E a sentença exequenda condenou o condômino a pagar não apenas as prestações vencidas, mas também aquelas que se vencerem durante o processamento do feito, até a efetiva quitação. Desse modo, há de ser reconhecida a desnecessidade de provimento jurisdicional ora pleiteado, na medida em que o autor pode incluir as parcelas aqui cobradas na planilha de débito da ação já em curso, seja em razão do pedido lá formulado, seja em razão da sentença proferida (com inclusão das prestações vincendas em condenação), seja em razão do disposto no art. 290 do Código de Processo Civil: “Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação”. O E. Tribunal de Justiça, aliás, já sumulou entendimento nesse sentido: “Na ação de cobrança de rateio de despesas condominiais, consideram-se incluídas na condenação as parcelas vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação. (Art. 290, do C.P.C.)” (sumula 13). E a necessidade do provimento jurisdicional é faceta do interesse de agir, condição da ação ausente no caso luzes. Anoto, por oportuno, que o feito em trâmite perante a 27a Vara Cível Central já atingiu a fase de arrematação do imóvel objeto do débito ora perseguido, não tendo havido extinção em razão da pendência de julgamento dos embargos à arrematação (feito n° 1067905-74.2015.8.26.0100). Dessa forma, ainda não satisfeita a obrigação, viável a inclusão do débito ora perseguido na planilha daquele processo. Ante o exposto, julgo extinto o feito com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados emR$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), atenta à complexidade da matéria e ao grau de zelo do patrono do réu. Os honorários serão atualizados a partir da data da fixação, pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Sobre eles incidirão juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Sumário
Manifeste-se em réplica, no prazo legal.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/02/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Sumário
Vistos. Oficie-se a Defensoria para indicação de curador para a ré citada por edital. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/01/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
SUMÁRIO - CONDOMINIO EDIFICIO VIADUTOS X MARIO COLEHO DA SILVA - Deve o patrono do autor promover a retirada de petição protocolada na forma física promovendo o seu carregamento( distribuição) pelo sistema, posto tratar-se de processo que tramita na forma digital.- ADV. CARLOS GUILHERME RODRIGUES SOLANO OAB 154420/SP
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital