Informações do processo 0035237-24.2009.8.26.0053

  • Numeração alternativa
  • 053.09.035237-0
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 17/08/2015 a 23/11/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2015

23/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
FESP - Vistos. 1. Os autos retornaram do E.TJ, negando provimento ao recurso dos autores. 2. Em virtude do acórdão, como os autores são beneficiários da justiça gratuita, ao arquivo pelo prazo prescricional de 5 anos. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

17/08/2015

Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo - Nos termos da r. decisão no RE n° 731.333/SP, de 20.06.2014, publicada no DJe de 01/09/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2°, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 8 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia