Informações do processo 0011011-08.2014.5.01.0026

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17/12/2014

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da sentença prolatada em 13/12/14: "...julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada AFEQUE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA. nas seguintes obrigações, mediante res
Tipo: Notificação

PROCESSO: 0011011-08.2014.5.01.0026


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: [Nome removido após solicitação do usuário]
RECLAMADO: TRANSPORTES BARRA LTDA


NOTIFICAÇÃO PJe-JT (DEJT)


DESTINATÁRIO(S): Reclamante e Reclamada


Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s)


para ciência da sentença prolatada em 12/12/14: "...Diante do
exposto, rejeito as preliminares de inépcia e quitação, acolho a
prescrição dos direitos anteriores a 30.07.2009 e, no mérito, julgo
PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o reclamado
nas seguintes obrigações: pagamento de horas extras de acordo
com os parâmetros da fundamentação e reflexos nas verbas
salariais e resilitórias, inclusive FGTS (a ser depositado na conta
vinculada porque o autor pediu demissão) e repouso semanal
remunerado, observada a Súmula 437, III, do TST; 50% do salário
normativo de um cobrador mensalmente, além dos reflexos nas
verbas salariais e resilitórias, inclusive FGTS (a ser depositado na
conta vinculada porque o autor pediu demissão).
IMPROCEDENTES os demais pedidos. Permito a dedução do que
comprovadamente foi pago sob a mesma rubrica para evitar-se
enriquecimento ilícito da parte autora. Juros e correção monetária
das Súmulas 200 e 381 do TST. A liquidação far-se-á mediante
cálculos." Custas de R$ 1.600,00 sobre R$ 80.000,00, pela ré."


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

01/08/2014

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 26a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

PROCESSO: 0011011-08.2014.5.01.0026


NOTIFICAÇÃO PJe-JT (DEJT)


DESTINATÁRIO(S):

[Nome removido
após solicitação do usuário]


Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Data: 29/09/2014
Hora: 09:40


26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


RUA DO LAVRADIO, 132, 4° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA:


Atenção ao ato N° 1897/2003: PROIBIDO O USO DE TRAJES
INADEQUADOS tais como calções de qualquer tipo, bermudas,
camisetas sem manga, vestuário excessivamente curto ou que
exponha a região abdominal, calças transparentes ou rasgadas,
vestes colantes de malha e assemelhados e chinelos em geral. Por
determinação do MM. Juiz Titular desta Vara do Trabalho, ficar
ciente que:


1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará
no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento
da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. O
advogado do autor deverá dar ciência da data da audiência ao seu
constituinte.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO,
através do sócio, diretor ou empregado registrado. Deverá, ainda, o
RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou
dos atos constitutivos da empresa, a procuração e a carta de
preposição.


3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e
OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC determinando-se ao do
RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de
acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT
e Ato 50/2012 do TRT 1a Região.


4) Nesta audiência não haverá oitiva de testemunha.


5) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE
EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO
CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS,
SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE
15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO.


6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer
aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de
pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355
c/c artigo 359 e incisos do CPC).


7) Nos termos do art. 3° do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o
do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do
contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF
dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de
ré ou autora.


8) Se V.S.a não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para
proceder à adequação dos documentos.


9) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.


ATENÇÃO:


***Após a apresentação da contestação não serão mais aceitas
petições sigilosas, somente documentos, sob pena de não serem
analisadas.


*** Em caso de requerimento de habilitação para visibilidade dos
autos, as partes deverão informar na petição o nome completo dos
advogados e os números de CPF e OAB, sob pena não
cadastramento. O advogado que assinar digitalmente a petição de
habilitação deverá ser o mesmo que consta ao final da peça e não
um terceiro advogado, sob pena provocar erro no cadastramento
dos autos sem a responsabilidade e conhecimento do Juízo.


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário