Informações do processo 1000746-28.2014.8.26.0625

Movimentações 2018 2017 2015 2014

04/07/2018 Visualizar PDF

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0119/2018

Calcular
a taxa judiciária referente à satisfação da execução, intimando as devedoras, na pessoa de seu procurador, a comprovar seu
pagamento. -


Retirado da página 4656 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

10/05/2018 Visualizar PDF

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0064/2018

Ante a
certidão de fls. 416, julgo extinta a execução de título judicial, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil.Transitada esta em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. -


Retirado da página 3112 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

12/04/2018

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0043/2018 - Processo

Certifico
e dou fé que, o mandado de levantamento 271/2018 encontra-se disponível para a retirada em cartório. Nada Mais. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

05/04/2018

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0041/2018

Expedir
mandado de levantamento do valor depositado a fls. 405 em favor da credora, conforme determinado a fls. 400. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

28/03/2018

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0040/2018

Expedir
mandado de levantamento conforme determinado na r decisão de fls. 371/372. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

12/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0029/2018

fls. 507/508: cientificar o devedor
de que o pedido deverá ser deduzido nos autos do incidente. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/02/2018

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0022/2018

Vistos.
Data venia, a decisão não padece do vício apontado.Com efeito, a credora indicou o débito relativo à repetição de indébito,
indenização por danos morais e honorários sucumbenciais do total de R$ 8.567,24, na data do depósito de R$ 8.492,08,
efetuado pela devedora, em 27.3.2015 (fls. 6), razão pela qual remanesceu pequena diferença de R$ 75,16, anotando-se que
o montante apontado a fls. 7 incluiu multa diária do total de R$ 176.000,00, que não prevaleceu.Após a decisão de fls. 69/70,
a devedora efetuou o depósito de R$ 10.163,17 (fls. 118), levantado pela credora, e foi provido o agravo de instrumento para
manter o valor acumulado da multa, de R$ 73.000,00 (fls. 191/195).Logo, o débito remanescente, correspondente à diferença
gerada pela multa diária, deve ser corrigido a partir do v. Acórdão de fls. 191/195, quando mantido o arbitramento do total
acumulado, sem incidência de juros de mora, que configura bis in idem, conforme decisão de fls. 371/372, que adotou o cálculo
de fls. 356, não havendo qualquer contradição.Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração de fls. 375/383.Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/02/2018

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0019/2018

Fls.
387/389: cumpra-se, por ora, o despacho de fls. 384.Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

06/02/2018

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0015/2018

Façam
os autos conclusos à Dra. Eliza Amélia Maia Santos, MM. Juíza que proferoi a r. decisão de fls. 371/372, para apreciação
dos embargos de declaração de fls. 375/383. Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/01/2018

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0006/2018

Vistos.A
decisão proferida as fls. 303, item “1", já autorizou o desbloqueio do valor excedente do débito apresentado nos autos, de
R$ 20.006,27, cuja ordem foi transmitida através do sistema “Bacen-jud" (fls. 304/305), não comportando, portanto, mais
qualquer discussão acerca da subsistência da constrição.Outrosssim, a impugnante apontou o valor que entende correto (fls.
316), razão pela qual incabível o pedido de rejeição liminar da impugnação.Quanto ao mérito, merece acolhida a impugnação
apresentada pela codevedora Qualicorp Administradora de Benefícios S/A, as fls. 309/317, pois a incidência de juros de mora
sobre a multa por descumprimento da liminar configura verdadeiro bis in idem e deve ser afastada.Nesse sentido: “AGRAVO DE
INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Insurgência contra decisão que rejeitou Impugnação da executada - Valor
da multa cominatória encontra-se consentâneo com a gravidade do caso e com o porte da empresa devedora, que descumpriu
a ordem liminar determinada judicialmente, dando ensejo, pois, à aplicação da penalidade - Incidência de juros moratórios sobre
valor de astreintes, fixadas em desfavor da executada por descumprimento de ordem judicial. Impossibilidade. Reconhece-se
ser inegável bis in idem a instituição de penalidade (juros de mora) sobre outra penalidade (astreintes) - Decisão parcialmente
reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (TJSP, Agravo de Instrumento 2144448-42.2017.8.26.0000, Relatora Ana
Catarina Strauch, 27ª Câmara de Direito Privado, j. 24/10/2017)."Apelação. Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença,
processado em incidente, convertido em definitivo. Pedido de execução de dias-multas por descumprimento de ordem judicial,
concedida em sede de antecipação dos efeitos da tutela. Impugnação ofertada pela ré-executada. Sentença de procedência
parcial da impugnação, reduzindo o valor da execução a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), atualizado monetariamente tão-somente.
Inconformismo da parte autora-exequente. Não provimento. 1. Preliminar de nulidade do processo suscitada pelo Ministério
Público em Segundo Grau. Alegação de ausência de intimação do Ministério Público em Primeiro Grau, cuja intervenção se
fazia obrigatória em virtude de haver menor incapaz no polo ativo da demanda. Suscitação de prejuízo. Afastamento por decisão
unipessoal desta Relatoria, não impugnada por agravo interno. Preclusão caracterizada. 2. No mérito da execução, acertado o
acolhimento parcial da impugnação ofertada pela executada Amil. 2.1. A sentença proferida no processo principal elevou a multa
diária de R$ 500,00 para R$ 1.000,00, sem tecer considerações a respeito de outros aspectos já definidos em decisões prévias.
Na omissão quanto à periodicidade e ao limite absoluto de acúmulo da multa diária, a sentença confirmou a regência até então
praticada pela decisão liminar interlocutória, que, ao modular o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, havia prescrito
um limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) máximo para o acúmulo da multa diária. 2.2. Descabida a incidência de juros de
mora sobre o montante acumulado de multa diária. Precedente do C. STJ. 3. Recurso do exequente Caio não provido.". (TJSP,
Apelação 0022681-63.2014.8.26.0554, Relator Piva Rodrigues, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 08/08/2017).Por último, merece
acolhida o montante indicado a fls. 356, que não foi impugnado especificamente pelas devedoras nas manifestações de fls.
367/368 e 369, e correspondente ao débito remanescente, devidamente corrigido (fls. 356), com multa e honorários advocatícios
de 10%. Ante o exposto, determino, após o trânsito em julgado desta decisão, o levantamento da importância de R$ 81.067,85
em favor dos credores e, do remanescente, em favor da codevedora Qualicorp Administradora de Benefícios S/A.Após, nada
mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução.Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3