Informações do processo 0010336-64.2014.5.15.0120

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 05/09/2014 a 14/10/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2014

14/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
2a Vara do Trabalho de Jaboticabal


Processo: 0010336-64.2014.5.15.0120
AUTOR: RAIMUNDO ASSUNCAO PINTO
RÉU: BALDAN & FERREIRA LTDA - ME


D E S P A C H O


A discriminação das parcelas pagas não se aproveitam, porquanto
há verba ali que não compõe a base de pedidos iniciais
(indenização do art. 479, da CLT). Assim, determino à reclamada
que retifique a discriminação, em 10 dias, sob pena de serem
reputadas todas de natureza salarial, tendo a ré que arcar com as
respectivas contribuições sociais.


Em 9 de outubro de 2014.


Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
Tipo: Intimação

SENTENÇA


RECLAMANTE: RAIMUNDO ASSUNCAO PINTO
RECLAMADA: BALDAN & FERREIRA LTDA - ME


Ante os termos da petição de acordo presente nos autos sob ID
DC2FF9E, e a ratificação do reclamante em ata de audiência,
homologo referida avença para que a mesma surta seus jurídicos e
legais efeitos, nos termos do parágrafo único do artigo 831, da CLT,
combinado com o artigo 269, III do CPC.


A reclamada deverá apresentar a este Juízo discriminação das
verbas que compõem o presente acordo, no prazo de 10 dias, sob
pena de arcar com a parcela previdenciária sob o total de referida
avença.


Custas arbitradas sobre o valor do acordo de R$ 1.500,00, em R$


30.00, pelo reclamante, ora isento.


Cumpridas as determinações, e em nada mais havendo, arquive-se
em definitivo o feito.


Intimem-se.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
2a Vara do Trabalho de Jaboticabal


Processo: 0010336-64.2014.5.15.0120
AUTOR: RAIMUNDO ASSUNCAO PINTO
RÉU: BALDAN & FERREIRA LTDA - ME


D E S P A C H O


Ante o acordo protocolado pelas partes, exclua-se o feito de pauta.
Intime-se o reclamante para comparecer perante este Juízo, as
quartas-feiras, das 14:30 as 15:30 horas, em 30 dias, para
ratificação dos termos do presente acordo, ciente de que em sua
inércia os autos retomarão seu trâmite normal.


Em 2 de setembro de 2014.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário