Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Em face a decisão do acórdão, aguarde-se por 90 dias. Decorridos, inutilize-se o feito (Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Int.
Retirado
do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3
Seção: Santa Fé do Sul
Tipo: Recurso Inominado
Processo Físico - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (
www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução n° 554 do STF, de 11 de junho de 2015 e Provimento n° 831/2004 do CSM)
Retirado
do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2