Informações do processo 0010186-20.2013.5.05.0016

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

11/03/2019 Visualizar PDF

Seção: - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- BRASPE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

"à unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO
quanto às matérias "Diferença de férias + 1/3 e 13º salário" e

"Reflexo do RSR em 13º salário e férias + 1/3 e FGTS" em relação

e todos os substituídos e, ainda, singularmente, para CARLOS

CARMO DOS ANJOS em relação à "Quantificação de valores no

período de férias de intervalo intrajornada e adicional noturno", bem

como para EDIVALDO CAMILO DE ALMEIDA quanto à "Dedução

dos valores pagos"; no mérito, ainda sem divergência, DAR-LHE

PROVIMENTO PARCIAL para que se considere, nos cálculos, a

soma das diferenças de RSR incidentes sobre o adicional noturno e

intervalo intrajornada apenas uma vez, bem assim, para excluir o

valor da contribuição do INSS de terceiros. Novo débito da

Reclamada em R$50.560,27( cinquenta mil, quinhentos e sessenta

reais e vinte e sete centavos), até do dia 01/12/2018, conforme
cálculos anexos ao Acórdão."


Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO
EST BA

"à unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO
quanto às matérias "Diferença de férias + 1/3 e 13º salário" e
"Reflexo do RSR em 13º salário e férias + 1/3 e FGTS" em relação

e todos os substituídos e, ainda, singularmente, para CARLOS

CARMO DOS ANJOS em relação à "Quantificação de valores no

período de férias de intervalo intrajornada e adicional noturno", bem

como para EDIVALDO CAMILO DE ALMEIDA quanto à "Dedução
dos valores pagos"; no mérito, ainda sem divergência, DAR-LHE

PROVIMENTO PARCIAL para que se considere, nos cálculos, a
soma das diferenças de RSR incidentes sobre o adicional noturno e

intervalo intrajornada apenas uma vez, bem assim, para excluir o

valor da contribuição do INSS de terceiros. Novo débito da

Reclamada em R$50.560,27( cinquenta mil, quinhentos e sessenta

reais e vinte e sete centavos), até do dia 01/12/2018, conforme
cálculos anexos ao Acórdão."


Retirado da página 197 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

07/02/2019 Visualizar PDF

Seção: - Notificação

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- BRASPE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

- SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO
EST BA

- UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.

Pauta de Julgamento

Pauta da 06ª Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Terceira Turma

do dia 26/02/2019 às 13:33


Retirado da página 254 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário