Informações do processo 0000549-21.2013.5.05.0024

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09/10/2017

Seção: 24 a . Vara do Trabalho de Salvador - Notificação

- Vistos etc...

A reclamante foi notificada para liquidar em 27.08.2014 (fls. 145) e
reiteradas vezes, fls. 147, seq. 5.1, 19.1 e 31.1, porém, até a
presente data não manifestou interesse em liquidar o julgado.
Destaca-se que, não obstante ter sido juntado substabelecimento
de seq. 21.2 outorgando poderes a outro advogado, o qual também
foi notificado, conforme seq. 31.1, sem êxito, mais uma vez. Da
mesma forma ocorreu com as demais notificações que, mesmo
ciente, e tendo oportunidade em cumprir o mandamento judicial,
inclusive fez diversas vezes a carga dos autos (fls. 149, 150 e 152),
desobrigou-se, agindo com total falta de interesse no
prosseguimento do feito. Assim, o reclamante deixou de promover
os meios necessários à

liquidação do feito, restando assente a sua falta de interesse na
satisfação do crédito. Não se pode aceitar o engessamento do
processo por tempo indefinido, a bel prazer do litigante, posto que o
Judiciário não pode ser utilizado para guarda de processo, mas sim
como Órgão

do Estado com atribuição de resolver conflitos das partes. O
processo não é um fim em si mesmo, mas sim uma técnica a
serviço do direito material. Não havendo justificativa plausível para a
perpetuação do feito, sem solução do litígio, ainda mais quando o
maior interessado permanece inerte, ferindo, assim, princípio
constitucional da duração razoável do processo, que também se

aplica à reclamante. O processo somente atinge a sua finalidade
quando esteja apto a promover a tutela do direito por meio de
determinação judicial nele alcançada, visando, assim, a efetivação
do direito daquele a quem razão assiste. Por sua vez, o CPC, de
aplicação subsidiária ao processo do trabalho, prevê como uma das
condições da ação o

interesse de agir, que se consubstancia na necessidade e na
utilidade do provimento jurisdicional, examinadas à luz da situação
substancial trazida no caso concreto. Ressalta-se que a falta de
interesse de agir pode ser analisada pelo magistrado em qualquer
momento processual e que verificada a sua caracterização o
processo será levado à extinção sem resolução do mérito. Veja-se,
ainda, que institutos como a prescrição e a decadência, também
aplicados ao Direito do Trabalho, foram criados justamente para
evitar que as partes ficassem eternamente submetidas à coerção
estatal. Assim, levando-se em consideração a longínqua data do
ajuizamento da presente ação e o longo período de paralisação dos
autos, resta demonstrado que a providência jurisdicional não
possibilitaria a efetivação do direito material pleiteado. Inequívoco o
total desinteresse da reclamante na presente ação, tanto que, por
vários anos, deixou transcrever "in albis", todos os prazos
concedidos para impulsionar o feito.

Diante destes fundamentos determino a extinção do feito sem
resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por falta
de interesse processual, determinando a remessa dos autos ao
arquivo, com baixa na distribuição. - ADV RTE: ANTONIO
LEONARDO SOUZA ROSA. ADV RDO: SUZANA MARIA SANTOS
BARRETO. ADV PL REU: SUZANA MARIA SANTOS BARRETO.
ADV PL REU: GEORGE VIEIRA DANTAS. ADV PL REU: SUZANA
MARIA SANTOS BARRETO. ADV PL REU: SUZANA MARIA
SANTOS BARRETO. ADV PL REU: SUZANA MARIA SANTOS
BARRETO. ADV PL REU: SUZANA MARIA SANTOS BARRETO.
ADV PL REU: SUZANA MARIA SANTOS BARRETO. ADV PL REU:
SUZANA MARIA SANTOS BARRETO. ADV PL REU: SUZANA
MARIA SANTOS BARRETO. ADV PL REU: SUZANA MARIA
SANTOS BARRETO. ADV PL REU: SUZANA MARIA SANTOS
BARRETO.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

21/06/2017

Seção: 24 a . Vara do Trabalho de Salvador - Notificação

-    devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e
apreensão - ADV RTE: ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

13/06/2017

Seção: 24 a . Vara do Trabalho de Salvador - Notificação

-    Devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e
apreensão. - ADV RTE: ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

06/06/2017

Seção: 24 a . Vara do Trabalho de Salvador - Notificação

-    - ADV RTE: ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

30/03/2017

Seção: 24 a . Vara do Trabalho de Salvador - Notificação

-    liquidar o julgado, discriminando as parcelas de INSS, IR e custas,
no prazo de trinta dias, encaminhando email com cópia dos cálculos
para 24avarassa@trt5.jus.br  em formato Excel. - ADV RTE:
ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário