Informações do processo 0000165-08.2012.5.03.0070

  • Numeração alternativa
  • 00165/2012-070-03-00.8
  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 18/02/2013 a 13/11/2019
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2019 2015 2014 2013

02/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Despacho

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Av. Augusto de Lima, 1234, 18o.
andar.


Vistos.


Pelo despacho de fs. 486-487, a Requisição de Pequeno Valor
deixou de ser processada, com devolução dos autos à Origem
para intimação do Exequente para ciência dos valores apurados
na última atualização dos cálculos.


Cumprida a remessa, o Credor foi intimado para ciência do cálculo
de f. 427, homologado à f. 428, sem manifestar oposição.


Os autos, então, retornaram à Secretaria de Execuções e
Precatórios para processamento da Requisição de Pequeno Valor.


Posto isso, satisfeitos os requisitos formais e estando regular a
execução contra a UNIÃO FEDERAL, na qual o valor líquido do
Credor é inferior ao limite de 60 salários mínimos, com dívida total
de R$8.369,41, atualizada até 30/09/2013, determino o
processamento da Requisição de Pequeno Valor Federal, nos
termos do artigo 100, parágrafo 3°, da Constituição Federal, e
dos artigos 64, 65, I, e 68, da Ordem de Serviço/VPAdm n°
01/2011, deste eg. Tribunal, e a remessa dos autos à Diretoria
da Secretaria de Cálculos Judiciais para mera atualização do débito,
observando os mesmos critérios adotados nos cálculos de f. 427,
para oportuna inclusão do saldo na listagem a ser remetida ao
Tribunal Superior do Trabalho.


Ficam as partes cientes, desde logo, para todos os fins legais, que
os autos estarão à disposição, especialmente no tocante à
atualização monetária ora determinada.


Por fim, recomendo ao d. Juízo que, no momento oportuno, vale
dizer, após liberação do numerário, dê-se ciência ao Órgão
Público do valor efetivamente levantado pelo Exequente.


Publique-se.


Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014.


EMÍLIA FACCHINI


DESEMBARGADORA 2a VICE-PRESIDENTE DO TRT/3a REGIÃO


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

18/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Passos
Tipo: Notificação

Exequente, em 05 dias, manifestar-se sobre os cálculos
homologados à f. 428.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

01/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Intimação

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Av. Augusto de Lima, 1234, 18o.
andar.


Vistos.


Trata-se de ação trabalhista ajuizada por ELI CARLOS CLAUDINO
em face de MINAS FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.,
da UNIÃO FEDERAL, de CARLOS ALBERTO DA CRUZ e de
FERNANDO SÉRGIO DA CRUZ (fs. 69-72), na qual os pedidos
iniciais foram julgados procedentes em parte, para condenar a
primeira Reclamada, com responsabilidade subsidiária dos
terceiro e quarto Demandados, ao pagamento das parcelas
discriminadas no dispositivo da r. sentença de fs. 293-301,
estabelecida, ainda, a responsabilidade solidária do Ente
Público pelos depósitos de FGTS e encargos previdenciários.


Seguiu-se a interposição de recursos ordinários pelo Reclamante e
pela UNIÃO FEDERAL, improvidos pelo acórdão de fs. 370-372,
transitando em julgado a sentença em 23/04/2013, consoante
certidão de f. 374v.


Iniciada a fase de execução, sem comprovação do FGTS
depositado durante a contratualidade e demonstrada a evolução
salarial do Autor (fs. 375-390), os autos foram remetidos à
Contadoria Judicial, que elaborou a conta de fs. 394-399,
homologada à f. 400, dispensada a intimação da Procuradoria-
Geral Federal.


As tentativas de satisfação do crédito perante a Devedora
principal e seus sócios não se revelou proveitosa, consoante
documentos de fs. 401-417 e certidão de f. 418.


Intimada, a UNIÃO FEDERAL impugnou o cálculo do FGTS e
das contribuições previdenciárias (fs. 422-424), gerando a
retificação de fs. 426-427, com homologação à f. 428.


Citado na forma do artigo 730 do CPC, o Ente Público não
manifestou oposição (fs. 435-437).


Por fim, foi expedida a Requisição de Pequeno Valor de f. 444,
com remessa dos autos à Secretaria de Execuções e Precatórios.


Inicialmente, torno sem efeito a Requisição de Pequeno Valor
expedida à f. 444, visto que o procedimento adotado está em
desacordo com o determina o artigo 68 da Ordem de
Serviço/VPAdm n. 01, de 2011, deste Tribunal, que apenas
dispõe sobre o encaminhamento dos autos.


Nada obstante, observo que o Exequente não foi intimado da
retificação da conta de fs. 426-427, o que contraria o artigo 21,
inciso IX, da mesma Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste
Regional, e poderá acarretar nulidade processual.


Aliás, o Autor sequer foi intimado para ciência dos valores
apurados nos cálculos originais de fs. 394-399, voltando-se o
instamento de f. 402 apenas para a indicação de meios para o
prosseguimento da execução.


Assim, deixo de processar a presente Requisição de Pequeno
Valor, determinando o retorno dos autos à origem para a
necessária regularização.


Publique-se.


Belo Horizonte, 28 de julho de 2014.


EMÍLIA FACCHINI


DESEMBARGADORA 2a VICE-PRESIDENTE DO TRT/3a REGIÃO


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

21/01/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Passos
Tipo: Notificação

recte, prazo de 10 dias para indicar meios ao prosseguimento da
execução.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário