Informações do processo 0000777-18.2010.5.03.0004

  • Numeração alternativa
  • 00777/2010-004-03-00.3
  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 22/03/2013 a 24/08/2015
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2015 2014 2013

24/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Em 05 dias, receber documentos que instruiram o feito, nos termos
do Provimento 01/08


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

24/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Em 05 dias, receber documentos que instruiram o feito, nos termos
do Provimento 01/08


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

18/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Receber alvara em 05 dias


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Despacho

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.


Vistos.


Em cumprimento ao despacho de fs. 588/589, a Diretoria da
Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até


31.12.2014 (f. 590), sendo os respectivos valores


requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de
dezembro de 2014.


A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil
transferiu ao Juízo de origem (fs. 591/595) o crédito líquido
da Exequente (R$6.108,69) e a contribuição previdenciária
da Exequente (R$70,09). Acresça-se que o valor de R$183,97,
referente à contribuição previdenciária da Reclamada,
encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 595.


Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária
deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da
Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado,
mediante individualização do crédito em favor da Exequente
pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do
Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n.
01/2011, deste Tribunal).


Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas
judiciais constantes do ofício de fs. 596/597, do Banco do
Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 590,
referentes ao crédito líquido da Exequente e contribuição
previdenciária da Exequente, tudo acrescido na mesma
proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir
da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição
contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm
n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A
REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS.


Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale
dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do
valor levantado pela Credora.


Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo
de Precatórios.


Publique-se.


Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2015.


EMÍLIA FACCHINI


Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.


Vistos.


Em cumprimento ao despacho de fs. 588/589, a Diretoria da
Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta até


31.12.2014 (f. 590), sendo os respectivos valores


requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no mês de
dezembro de 2014.


A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil
transferiu ao Juízo de origem (fs. 591/595) o crédito líquido
da Exequente (R$6.108,69) e a contribuição previdenciária
da Exequente (R$70,09). Acresça-se que o valor de R$183,97,
referente à contribuição previdenciária da Reclamada,
encontra-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 595.


Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária
deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da
Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado,
mediante individualização do crédito em favor da Exequente
pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do
Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n.
01/2011, deste Tribunal).


Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas
judiciais constantes do ofício de fs. 596/597, do Banco do
Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 590,
referentes ao crédito líquido da Exequente e contribuição
previdenciária da Exequente, tudo acrescido na mesma
proporção dos correspondentes rendimentos bancários a partir
da data dos depósitos, nos exatos termos da disposição
contida nos artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm
n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal Regional, COM A
REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS.


Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale
dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do
valor levantado pela Credora.


Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo
de Precatórios.


Publique-se.


Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2015.


EMÍLIA FACCHINI


Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário