Informações do processo 0000800-60.2010.5.03.0069

  • Numeração alternativa
  • 00800/2010-069-03-00.5
  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 08/02/2013 a 23/07/2015
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2015 2014 2013

23/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Ouro Preto
Tipo: Notificação

Vistos, etc. Concedo a vista requerida, por 10 dias. I.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Ouro Preto
Tipo: Notificação

vir receber credito.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Despacho

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.


Vistos.


Em cumprimento ao despacho de f. 181, as partes foram
intimadas (f. 181v), quedando-se silentes ambas as partes até a
presente data.


A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a
conta até 31.12.2014 (f. 182), sendo os respectivos


valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no
mês de dezembro de 2014.


A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil
transferiu ao Juízo de origem (fs. 183/187) o crédito líquido
do Exequente (R$5.313,69) e a contribuição previdenciária
do Exequente (R$30,90). Acresça-se que o valor de R$81,12,
referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra
-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 187.


Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária
deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da
Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado,
mediante individualização do crédito em favor do Exequente
pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do
Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n.
01/2011, deste Tribunal).


Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas
judiciais constantes dos ofícios de fs. 188/189, do Banco do
Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 182,
referentes ao crédito líquido do Exequente e contribuição
previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção
dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data
dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos
artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011,
deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS
RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-
PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS.


Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale
dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do
valor levantado pelo Credor.


Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo
de Precatórios.


Publique-se.


Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015.


EMÍLIA FACCHINI


Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.


Vistos.


Em cumprimento ao despacho de f. 181, as partes foram
intimadas (f. 181v), quedando-se silentes ambas as partes até a
presente data.


A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a
conta até 31.12.2014 (f. 182), sendo os respectivos


valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho no
mês de dezembro de 2014.


A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil
transferiu ao Juízo de origem (fs. 183/187) o crédito líquido
do Exequente (R$5.313,69) e a contribuição previdenciária
do Exequente (R$30,90). Acresça-se que o valor de R$81,12,
referente à contribuição previdenciária da Reclamada, encontra
-se devidamente recolhido, conforme documento de f. 187.


Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária
deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da
Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado,
mediante individualização do crédito em favor do Exequente
pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do
Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n.
01/2011, deste Tribunal).


Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas
judiciais constantes dos ofícios de fs. 188/189, do Banco do
Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 182,
referentes ao crédito líquido do Exequente e contribuição
previdenciária do Exequente, tudo acrescido na mesma proporção
dos correspondentes rendimentos bancários a partir da data
dos depósitos, nos exatos termos da disposição contida nos
artigos 34 e 67, da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011,
deste Egrégio Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS
RESPECTIVOS COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-
PRESIDÊNCIA, PARA BAIXA NOS REGISTROS.


Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale
dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do
valor levantado pelo Credor.


Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo
de Precatórios.


Publique-se.


Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015.


EMÍLIA FACCHINI


Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário