Informações do processo 0044601-84.2012.8.26.0224

  • Numeração alternativa
  • 224.01.2012.044601
  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 20/01/2014 a 16/05/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

16/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0276/2019

Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos
do E. Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte vencedora, desde que
observado o quanto segue: O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação
principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a
partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria
“cumprimento de sentença" no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria “156" para Cumprimento contra
pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria “12078" para cumprimento contra a Fazenda
Pública. No prazo de 30 dias, permanecerão no cartório (se autos físicos) para extração de cópias necessárias à instrução:
Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso
de pagamento de quantia certa, outras peças que o exequente considere necessárias. Em caso de condenação em honorários
contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.
Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item “3", e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações
necessárias,arquivem-se. Int. -


Retirado da página 4259 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

20/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Embargos de Declaração

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Não conheceram do recurso.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO APÓS O PRAZO DE DEZ DIAS,
PREVISTO NO ART. 1.023 C/C ART. 183 DO CPC. INTIMAÇÃO EM PORTAL ELETRÔNICO. INCIDÊNCIA DO ART. 196 DO
CPC, BEM COMO O DISPOSTO NO COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado da página 3055 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia