Informações do processo 0095026-21.2006.8.26.0000

  • Numeração alternativa
  • 994.06.095026-4/50002
  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 27/02/2015 a 12/12/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2015

12/12/2017

Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Câmara Especial de Presidentes
Tipo: Agravo Regimental

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, CONVOLANDO
EM AGRAVO REGIMENTAL O AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO POR APLICAÇÃO DO § 3º DO ART. 543-B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73, NÃO CONHECEU
MERITORIAMENTE DA IRRESIGNAÇÃO REGIMENTAL POR FORÇA DE SUA INTEMPESTIVIDADE. APLICAÇÃO DO INC. I
DO ART. 2º DO ENTÃO VIGENTE ASSENTO REGIMENTAL Nº 397/11, COMBINADO COM O ARTIGO 253 DO REGIMENTO
INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.INTEMPESTIVIDADE CORRETAMENTE DECLARADA.MANUTENÇÃO DO DECIDIDO.
-

- Renato Kenji Higa - Anita Maria Vaz Lima Marchiori Keller - Gabriela Valencio de Souza
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/12/2017

  • Ricardo Dip Des. | (Pres. da Seção de Direito Público)
    Relator
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Câmara Especial de Presidentes - Palácio da Justiça - sala 309
Tipo: Agravo Regimental

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES, REALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO
DE 2017


/50004 - Processo Físico

NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. -

- Advogado: Renato Kenji Higa - Advogado: Anita Maria Vaz Lima Marchiori Keller - Advogado: Gabriela Valencio de Souza
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/11/2017

  • Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público)
    Relator
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Câmara Especial de Presidentes - Palácio da Justiça - sala 309 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Agravo Regimental

Seção de processamento do(a) Câmara Especial de Presidentes - sala 542

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) CÂMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES A
REALIZAR-SE EM 5 DE DEZEMBRO DE 2017 (TERÇA-FEIRA), NA SALA 542, COM INICIO ÀS 14:00 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/06/2017

Seção: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, - 849, sala 502 - 5º andar
Tipo: Agravo Regimental

VISTA


Processo Físico -

1) A(s) parte(s) recorrida(s) fica(m) intimada(s) para oferecer(em) resposta ao(s)
agravo(s) no prazo legal de 15 dias.2) A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) a se manifestar(em) acerca de oposição à eventual
julgamento virtual do Agravo Regimental, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa no prazo
de 15 dias; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. -

- sala 502 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - Renato Kenji Higa - Anita Maria Vaz Lima Marchiori Keller - Gabriela Valencio de Souza
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/04/2017

Seção: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, - 849, sala 502 - 5º andar
Tipo: Embargos de Declaração

DESPACHO


/50002) - Processo Físico -

Assim, por aplicação do
artigo 2º, I, do Assento Regimental nº 397/11, combinado com o artigo 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, não
conheço do presente agravo regimental, por intempestivo. Por oportuno, e a corroborar a fundamentação acima epigrafada,
mencione-se recente decisão em Mandado de Segurança impetrado contra esta Presidência que, pela juridicidade, aplica-se à
questão em tela (Mandado de Segurança nº 0103607-78.2013.8.26.0000). São Paulo, 18 de fevereiro de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 502 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - Renato Kenji Higa - Anita Maria Vaz Lima Marchiori Keller - Gabriela Valencio de Souza - Advs: Daniela Barreiro Barbosa
/50002) - Processo Físico -

Fls. 627-31: Diante do requerido
e da informação retro, devolvo o prazo legal para recurso, que fluirá a partir da publicação deste despacho no órgão oficial. São
Paulo,17 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 502 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - Renato Kenji Higa - Anita Maria Vaz Lima Marchiori Keller - Gabriela Valencio de Souza - Advs: Daniela Barreiro Barbosa
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia