Informações do processo 0029149-96.2011.8.26.0053

Movimentações 2017 2015 2014

18/12/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Adicional de Fronteira
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0607/2017

Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra-se o v. acórdão transitado em julgado.O cumprimento da obrigação
de fazer/pagar deve ser solicitado pelo meio digital, conforme o Provimento CG nº 16/2016, observando o que segue: 1- No
peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau";2- Preencher o número do processo principal;3-
O sistema completará os campos “Foro" e “Classe do Processo";4- No campo “Categoria", selecionar o item “Execução de
Sentença";5- No campo “Tipo da Petição", selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença" ou “157 - Cumprimento Provisório
de Sentença" ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso;6- Instruir com as seguintes
peças legíveis e em ordem cronológica: petição, procurações outorgadas aos advogados das partes, mandado de citação
cumprido, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), documentos pertinentes ao pedido do início da fase
executiva, planilhas de órgão pagador, demonstrativo atualizado de débito (em caso de execução por quantia certa), outras peças
necessárias, incluindo-se comprovantes de depósitos etc.Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração
de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO CG n° 16/2016).O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento
contra a FAZENDA PÚBLICA em relação a obrigação de pagar/fazer (artigos 534/5, 536/7 do CPC). Atente a parte exequente
sobre a necessidade de descriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com
a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso. Excepcionalmente não haverá
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC).Nada sendo requerido
em 60 (sessenta) dias, ao arquivo independente de nova intimação, pelo prazo de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

31/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Adicional de Fronteira
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0439/2017

Vistos.Fls. 366/378: Aguarde-se a vinda do trânsito em julgado.Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Adicional de Fronteira
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0179/2017

Vistos.Dê-se ciência da vinda dos autos. Aguarde-se a solução do agravo de despacho denegatório de Recurso Especial.
Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital