Informações do processo 0010667-39.2013.5.01.0001

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2014

27/07/2022

Movimentação bloqueada

  • Secretaria Municipal de Fazenda - Smf
Seção: xx xxxx xx xxxxxxxx xx xxx xx xxxxxxx
Tipo: xxxx xxxxxxxxxxx - xxxx xxxxxxxxx
xxxxxxxxxxx: xxxxxxxx(x)/xxxxxx(x): - xxxx xxxxxxxx - xxxxxx xxxxxxxxxx x xxxxxxxx xxxx xxxxxxxxx xxxx x. xx. xxxxxxxx xxxx xxxxx xxxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx. /xx xxxxxxx xxxxxxxx x xxxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxx xxxxxxx, xxxxx xx xxxxx xxx x xxxxxxx x xxxxxxxxxxxxx, xx xxx xxxxx xxxxxxxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxx – xxx xx xxxxxxx. xxxxxxx-xx xx xxxxxxxxx xxxx, xxxxx, xxx x xxxxxxx xxxxxxxxxx xxxx xxxxx. xxx xx xxxxxxx,xx xx xxxxx xx xxxx xxxxxxx xxxxxxxx xxxxx xx xxxx xxxxx xxxxxxx xx xx xxxx xx xxx xx xxxxxxx xxx xx xxxxxxx/xx, xx xx xxxxx xx xxxx. xxxxxxx xxxxxxxx xxxxx xx xxxx xxxxx xx xxxxxxxx xxxxxxx

27/07/2022 Visualizar PDF

  • Secretaria Municipal de Fazenda - Smf
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ADILSON CORREA DOS SANTOS FILHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed2cd03
proferido nos autos.

/Lu

DECISÃO

Indefiro a liberação de valores neste momento, tendo em vista que o
crédito é controvertido, já que foram homologados os cálculos do
autor – ver Id c99de15.

Proceda-se as pesquisas CNIB, ARISP, DOI e INFOJUD requeridas
pelo autor.

Rio de Janeiro,27 de julho de 2022

Adriana Malheiro Rocha de Lima

Juíza Titular da 1ª Vara do Rio de Janeiro

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de julho de 2022.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 1059 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

30/05/2022 Visualizar PDF

  • Secretaria Municipal de Fazenda - Smf
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DOMINGOS

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 094261a
proferido nos autos.

DESPACHO

Alega o executado que recebe sua aposentadoria e pensão por
morte de sua esposa na conta onde foi realizada penhora, sendo os
valores recebidos para manutenção do requerente, na compra de
remédios, alimentação e assistência médica, além da manutenção
alimentar da sua família; que, com a ativação do SISBAJUD, não
conseguiu sacar seus benefícios, nem movimentar a mencionada
conta, ficando prejudicada sua manutenção alimentar e dos seus
familiares, requerendo que seja desbloqueada a conta em questão.
O inciso IV do art. 833 do CPC trata da impenhorabilidade de
“vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as
remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os
pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por
liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de
sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de
profissional liberal". Ressalva, entretanto, a possibilidade de
penhora, desde que se trate de crédito alimentar, conforme dispõe o
§2º do art. 833 do CPC,
in verbis:

“§ 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à
hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia,
independentemente de sua origem, bem como às importâncias
excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a
constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º.

O bloqueio é limitado a 50% dos ganhos líquidos do executado,
conforme determina o §3º do art. 529 do CPC, com a seguinte
redação:

“Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito
objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou
rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput
deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse
cinquenta por cento de seus ganhos líquidos".

No caso do processo, o executado JOSE DOMINGOS apresenta
extrato bancário referente ao período de 13/04 a 11/05/2022, no
qual constam o crédito de 2 benefícios previdenciários, totalizando
R$5.051,29. Porém, no extrato da mesma conta, há transferências
na modalidade “PIX" feita pelo próprio executado para a conta
bloqueada, totalizando R$2.000,00, além de transferências que
somam R$4.882,24, feitos por uma pessoa jurídica da área contábil,
o que sugere que o executado possui outras fontes de rendimento
e, ao menos, mais um relacionamento bancário, além daqueles
indicados.

Contudo, tratando-se o executado de pessoa idosa, tutelado pela
Lei 10.741/03 e com base no princípio da dignidade humana e do
mínimo existencial, determino que permaneçam
retidos 30% do
valor de benefícios previdenciários constantes do extrato bancário
de #id:c2d15e9; ou seja,
R$1.515,39, devolvendo-se o
remanescente ao executado.

Eventuais bloqueios obtidos por este Juízo em contas diversas
daquela indicada permanecerão retidos nos autos.

Determino:

1) A expedição de ofício ao INSS, determinando a penhora de 30%
sobre o valor líquido dos benefícios recebidos (pensão e/ou
aposentadoria), até o limite de R$77.692,88 (valor atualizado,
deduzindo-se o valor retido indicado acima). Informando o órgão
previdenciário qualquer impossibilidade de cumprimento da
determinação, venham-me os autos conclusos.

2) Retire-se o processo do Sisbajud.

3) Neste ato, ficam as partes intimadas desta decisão, podendo o
autor se manifestar, em 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de maio de 2022.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 1557 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

09/05/2022 Visualizar PDF

  • Secretaria Municipal de Fazenda - Smf
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DOMINGOS

- UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 738a6c3
proferido nos autos.

Atenda-se, inicialmente, o que peticionado pelo credor no id n.
3614999, pela ativação do BACEN JUD, de todos os executados
indicados, bem como inscrição no BNDT, e, SERASA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2022.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA

Juíza do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ADILSON CORREA DOS SANTOS FILHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 738a6c3
proferido nos autos.

Atenda-se, inicialmente, o que peticionado pelo credor no id n.
3614999, pela ativação do BACEN JUD, de todos os executados
indicados, bem como inscrição no BNDT, e, SERASA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2022.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 847 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

05/04/2022 Visualizar PDF

Seção: SECRETARIA DA 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

5ª Turma

Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS

AGRAVANTE: ADILSON CORREA DOS SANTOS FILHO

AGRAVADO: UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, JOSE
ANTONIO PAIS, MARCO ANTONIO PAIS DOS SANTOS, ALEX DA
SILVA SOUZA, JOSE DOMINGOS

Tomar ciência do v. acórdão id:9595772: " ACORDAM os

Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
agravo de petição, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença
e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO , nos termos da
fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator,
que passa a integrar a este dispositivo.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de abril de 2022.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA

Diretor de Secretaria

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ADILSON CORREA DOS SANTOS FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

5ª Turma

Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos

Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS

AGRAVANTE: ADILSON CORREA DOS SANTOS FILHO

AGRAVADO: UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, JOSE
ANTONIO PAIS, MARCO ANTONIO PAIS DOS SANTOS, ALEX DA
SILVA SOUZA, JOSE DOMINGOS

Tomar ciência do v. acórdão id:9595772: " ACORDAM os
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
agravo de petição, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença
e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO , nos termos da

fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator,
que passa a integrar a este dispositivo.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de abril de 2022.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA

Diretor de Secretaria

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DOMINGOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

5ª Turma

Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos

Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS

AGRAVANTE: ADILSON CORREA DOS SANTOS FILHO

AGRAVADO: UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, JOSE
ANTONIO PAIS, MARCO ANTONIO PAIS DOS SANTOS, ALEX DA
SILVA SOUZA, JOSE DOMINGOS

Tomar ciência do v. acórdão id:9595772: " ACORDAM os
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
agravo de petição, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença
e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO , nos termos da
fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator,
que passa a integrar a este dispositivo.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de abril de 2022.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA
Diretor de Secretaria

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 212 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

05/04/2022 Visualizar PDF

Seção: SECRETARIA DA 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCO ANTONIO PAIS DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

5ª Turma

Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos

Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS

AGRAVANTE: ADILSON CORREA DOS SANTOS FILHO

AGRAVADO: UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, JOSE
ANTONIO PAIS, MARCO ANTONIO PAIS DOS SANTOS, ALEX DA
SILVA SOUZA, JOSE DOMINGOS

Tomar ciência do v. acórdão #id:9595772: " ACORDAM os
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
CONHECER do
agravo de petição,
REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença
e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO , nos termos da
fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator,
que passa a integrar a este dispositivo.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de abril de 2022.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEX DA SILVA SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

5ª Turma

Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS

AGRAVANTE: ADILSON CORREA DOS SANTOS FILHO

AGRAVADO: UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, JOSE
ANTONIO PAIS, MARCO ANTONIO PAIS DOS SANTOS, ALEX DA
SILVA SOUZA, JOSE DOMINGOS

Tomar ciência do v. acórdão #id:9595772: " ACORDAM os
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
CONHECER do
agravo de petição,
REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença
e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO , nos termos da
fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator,
que passa a integrar a este dispositivo.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de abril de 2022.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA
Diretor de Secretaria


Retirado da página 234 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

25/01/2022 Visualizar PDF

Seção: SECRETARIA DA 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - Pauta

complemento: Complemento Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- ADILSON CORREA DOS SANTOS FILHO

- ALEX DA SILVA SOUZA

- JOSE ANTONIO PAIS

- JOSE DOMINGOS

- MARCO ANTONIO PAIS DOS SANTOS

- UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA


Retirado da página 190 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário