Informações do processo 0006134-97.2012.8.26.0236

  • Numeração alternativa
  • 236.01.2012.006134
  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 05/08/2014 a 28/06/2022
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2022 2021 2019 2018 2017 2016 2015 2014

28/06/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0544/2022


Vistos. OSVALDIR TOMAZINI
move a presente em face de MULTIMANTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MANTAS LTDA, pretendendo, em síntese, a
condenação da ré a lhe pagar indenização por danos materiais, morais e estéticos. Sustenta para tanto que no dia 29/05/2012,
por volta das 12h30, o autor e seus genitores, Euclides e Rosa, trafegavam pela estrada vicinal Curupá-Rodovia Victor Maida,
a bordo do veículo Fiat 147, que era conduzido pelo autor, quando foram atingidos na traseira pelo caminhão de propriedade
de MULTIMANTAS que era conduzido por CÍCERO. Em razão da colisão, Rosa faleceu. O autor sofreu um corte profundo na
cabeça e ruptura total do tendão supraespinhal, derrame articular, ruptura parcial e tendinopatia calcárea do infraespinhal e
bursopatia sucoracóide do ombro direito, de modo que, desde o acidente, encontra-se em tratamento médico, sofre com tristeza,
dor e privações. Há sequelas no ombro direito referente a limitação dos movimentos e atrofia muscular, bem como afinamento
visível do membro. Os prejuízos materiais referem-se aos custos que extrapolam a atuação do SUS (medicamentos, consultas
médicas e exames), bem como o valor do veículo Fiat 147, que foi totalmente destruído e valia aproximadamente R$ 3.000,00. O
condutor do caminhão, CÍCERO, declarou aos policiais que não prestou socorro às vítimas do acidente. Em razão do acidente,
requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais (despesas médicas necessárias ao tratamento
especializado até o total restabelecimento do autor, e o valor do carro), e morais e estéticos. Com a inicial, vieram documentos
(fls. 31/47) 45/47 ilegíveis O autor juntou o laudo pericial do Instituto de Criminalística (fls. 61/69). A MULTIMANTAS INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA compareceu espontaneamente aos autos e apresentou contestação fls. 84/93. Em preliminar, denunciou a
lide à SEGURADORA MAPFRE SEGUROS. No mérito, aduziu o veículo Fiat 147, conduzido pelo autor, adentrou rapidamente
na faixa de rolamento e não houve tempo de frenar, ou de sair para a contramão de direção, pois atingiria o veículo que vinha na
outra faixa. Parou o caminhão metros a frente do local do acidente por medo de sofrer represálias, mas avisou a polícia rodoviária
e ligou para o 190 para pedir socorro. O condutor do veículo, Osvaldir, não era habilitado. Segundo o registro da ocorrência,
EUCLIDES era o provável condutor, mas não soube dizer se estava com cinto de segurança, o que “certamente" evitaria as
lesões. Se o autor ocupava outro banco, também não estava com cinto de segurança, o que deu causa às lesões mencionadas.
Ademais, é possível que o veículo sequer possua cintos de segurança. Impugna o valor do veículo, visto que não houve menção
à destruição total ou parcial no boletim de ocorrência. Não há prova dos danos. O acidente foi por culpa do condutor do veículo
Fiat 147, que agiu com imprudência/imperícia. Teceu considerações sobre a impossibilidade de cumular pedido de danos morais
com danos estéticos, requerendo, assim, a improcedência dos pedidos iniciais. Juntou documentos (fls. 96/113). Réplica às fls.
119/122. A denunciação foi deferida (fls. 132). A litisdenunciada MAPFRE contestou (fls. 147/169). Em preliminar, suscitou a
ausência do interesse de agir, visto que não houve acionamento prévio para regulação do sinistro. No mérito, discorreu sobre
os limites do contrato de seguro, sobre a ausência de culpa da segurada e sobre a culpa concorrente, impugnando os valores
requeridos pelo autor. Requer o desconto do valor recebido a título de seguro obrigatório (DPVAT) em caso de procedência.
Réplica do autor às fls. 184/188. A certidão de óbito de Rosa veio às fls. 194. O feito foi saneado, afastando a preliminar de falta
de interesse de agir e determinando a produção de provas oral, documental e pericial (fls. 195/198). A ré MULTIMANTAS juntou
o laudo pericial produzido pelo IC de Araraquara (fls. 200/215) e o relatório do acidente (fls. 216/220). A audiência de instrução
designada foi declarada como prejudicada pelo juízo, diante da pertinência da vinda do laudo pericial médico antes da colheita
da prova oral (fls. 232/233). O laudo do IMESC veio às fls. 252/256, sobre o qual apenas a ré MULTIMANTAS se manifestou
(fls. 260/275). O laudo complementar veio às fls. 277/279, com o qual a MULTIMANTAS não concordou (fls. 280/282). A ré
MULTIMANTAS requereu a penhora no rosto dos autos da ação trabalhista promovida por CÍCERO, condutor do caminhão
envolvido no acidente de trânsito, visto que se foi ele o causador do acidente, deve ser o primeiro a arcar com os prejuízos
(fls. 283/285). O autor se manifestou sobre o pedido (fls. 289) e juntou o acórdão da apelação referente ao processo criminal
em que CÍCERO foi condenado (fls. 290/294). A ré MULTIMANTAS desistiu do pedido deduzido (fls. 298). A MAPFRE juntou a
decisão de 06/06/2019 (fls. 300). É o relatório. Fundamento e decido. Diante da desistência de MULTIMANTAS, fica prejudicada
a análise do pedido de fls. 286/285. No mais, observa-se que o processo foi saneado e deferida a produção de provas, das quais
apenas a pericial e a documental foram, de fato, produzidas. Quanto à prova pericial, OFICIE-SE ao IMESC para que responda
aos quesitos de fls. 239. O processo em apenso foi saneado em 24/03/2022, fixando a controvérsia na determinação (i) da
dinâmica do acidente, (ii) na extensão dos danos materiais decorrentes do acidente, assim como a (iii) ocorrência de danos
morais experimentados pelas partes e na (iv) pertinência da pensão vitalícia. Além disso, os réus suscitaram a culpa exclusiva
ou concorrente das vítimas, a habilitação do condutor, a causa da morte de Rosa e o recebimento de indenização pelo seguro
DPVAT. A aferição da culpa se insere na apuração da dinâmica, e assim como a habilitação do condutor, cuja análise depende
da elucidação da dinâmica do acidente. A causa da morte de Rosa foi demonstrada por documentos (art. 429, II, do CPC).
Quanto a lide secundária, a controvérsia resume-se à eventual cobertura das indenizações impostas ao réu MULTIMANTAS. A
(1) ocorrência do acidente, (2) a existência de danos materiais e (3) o nexo de causalidade entre estes e o evento danoso são
incontroversos, não sendo admitida, por conseguinte, a esse respeito, a produção de provas outras (CPC, art. 374, III). Naquele
feito foi deferida a oitiva de testemunhas e a colheita do depoimento pessoal de CÍCERO e do ora autor, o que será aproveitado
nesta lide. Quanto à prova documental, foi determinada a expedição de ofícios (ao Detran, ao INSS e à Seguradora Líder),
cujas respostas também darão subsídios para a resolução deste feito. Destaque-se que diante da evidente relação entre os
processos, o conjunto probatório será analisado como um todo, visto que as duas lides referem-se ao mesmo acidente. Assim,
aguarde-se a designação de audiência nos autos em apenso, onde terá prosseguimento a dilação probatória, com exceção da
aferição dos danos relacionados apenas a OSVALDIR, visto que aqui iniciou-se a prova pericial médica. No mais, observa-se
pelo laudo pericial (fls. 255, principalmente) que faltam muitas páginas nos autos digitais. Assim, certifique a serventia se a
digitalização foi completa, intimando a MAPFRE para suprir as faltas, se o caso. Oportunamente, tornem conclusos para as
deliberações que se fizerem necessárias. Intimem-se. Ibitinga, 27 de junho de 2022. -

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 24 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

26/04/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0327/2022


Vistos. Ao analisar os autos
verifica-se a ausência de peça primordial ao andamento deste feito de forma digital (fls.361- autos físico). Regularize o requerido,
Mafre Seguros, pois requereu a digitalização, no prazo de 20 dias. Sem prejuízo, esclareça o requerido, Multimantas Indústria e
Comércio de Mantas Ltda, o pedido de fls.283/285,no prazo de 10 dias, pois o requerido “ Cícero", não faz parte desta relação
processual e sim do processo n° 0004457-95.2013.8.26.0236. Intimem-se. -


Retirado da página 24 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

24/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0237/2022


Vistos. Fls.15: Defiro o
prazo de 20 dias, a Seguradora Mapfre Seguros Gerais S/A, para digitalização das peças necessárias. Aguarde-se pelo prazo
requerido. Decorrido o prazo e não havendo cumprimento, tornem conclusos. Intimem-se. -


Retirado da página 29 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

16/02/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0133/2022


Vistos. Fls.07:Digam as partes,
no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão deste feito em formato digital, podendo proceder à complementação de peças ou,
justificadamente, recusar a conversão. Intimem-se. -


Retirado da página 28 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2