Informações do processo 1000131-96.2015.8.26.0368

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 17/07/2015 a 21/09/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2015

21/09/2015

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Posto isso, com fundamento no art. 295, inc. VI, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial, e, por consequência, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I, do mesmo diploma legal. Transitada esta em julgado, coloquem-se os documentos que instruíram a inicial à disposição da parte autora e façam-se as comunicações necessárias, imediatamente. Após, permaneçam os autos em arquivo do cartório, aguardando o decurso do prazo legal para serem destruídos. PR.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

29/07/2015

Seção: RELAÇÃO N° 0156/2015
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Nos termos do ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) do FONAJE “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.” Portanto, intime-se a parte autora, para no prazo de 10(dez) dias, apresentar nota fiscal de serviços, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

17/07/2015

Seção: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2