Informações do processo 0156239-09.2012.8.26.0100

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03/10/2019 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 8º - andar - VISTA
Tipo: Embargos de Declaração Cível

Processo Físico -

Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de
dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s)
recurso(s) juntado(s). -

- 9º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1585 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 207 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Tipo: Embargos de Declaração Cível

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERECIDOS PELO CONDOMÍNIO
AUTOR E POR SEUS ASSISTENTES - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E TESES INDICADAS PARA FINS DE
PREQUESTIONAMENTO DESCABIMENTO DOS DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS - HIPÓTESE EM QUE
NADA HÁ PARA SER COMPLEMENTADO OU ESCLARECIDO, AUSENTES DEFEITOS NO JULGADO EMBARGADO QUE
DEVAM SER SANADOS IMPOSSIBILIDADE DE REJULGAMENTO NO ÂMBITO ESTREITO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
MATÉRIAS APONTADAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO QUE FORAM TODAS ANALISADAS PELO VENERANDO
ACÓRDÃO EMBARGADO, O QUE POSSIBILITA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PARA A CORTE SUPERIOR; MÁXIME À
LUZ DO QUE DISPÕE O ARTIGO 1025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO CONDOMÍNIO
AUTOR E OS DE SEUS ASSISTENTES REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 412,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Salas 207/209 RETIFICAÇÃO - Páteo do Colégio
Retirado da página 1957 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

16/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio -
Tipo: Embargos de Declaração Cível

SE EM 28
DE AGOSTO DE 2019 (QUARTA-FEIRA), NA SALA 501, 5º ANDAR, PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.NOS
PROCESSOS ADIADOS, A COMPOSIÇÃO DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO PARA A
SESSÃO SEGUINTE.


/50000 - Processo Físico

Rejeitaram os embargos. V. U. -


Retirado da página 2088 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 207
Tipo: Embargos de Declaração Cível

DESPACHO


Processo Físico -

Manifestem-
se os embargados, em cinco dias, a respeito dos dois embargos de declaração oferecidos (CPC, art. 1023, §2º). Int. São Paulo,
21 de maio de 2019. -

- Salas 207/209 - Páteo do Colégio
Retirado da página 883 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/04/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 207
Tipo: Apelação Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Deram parcial provimento aos agravos retidos oferecidos contra a r. decisão saneadora e deram provimento aos recursos
de apelação do réu e de seus assitentes, prejudicado o exame do recurso do autor. V.U. Sustentaram oralmente o Dr. JOSÉ
LUIZ BAYEUX e o Dr. LUIS CELSO RIBEIRO. - APELAÇÃO AGRAVOS INTERPOSTOS SOB A FORMA RETIDA (CPC/73)
- AÇÃO COMINATÓRIA SERVIDÃO DE PASSAGEM INEXISTÊNCIA SERVENTIA QUE NUNCA CHEGOU A CONSTITUIR
SERVIDÃO PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE EXIGIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE CONSTITUIR A SERVIDÃO -
PRETENSÃO DO CONDOMÍNIO RÉU E DE SEUS ASSISTENTES DE REFORMA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE A DEMANDA REITERAÇÃO NAS RAZÕES DE AMBOS OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE RECURSO DE
AGRAVO, INTERPOSTO SOB A FORMA RETIDA (CPC/73), CONTRA A RESPEITÁVEL DECISÃO SANEADORA RECURSO
TAMBÉM DO CONDOMÍNIO AUTOR VISANDO À OBTENÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA, QUE FORA REVOGADA EM AGRAVO
DE INSTRUMENTO E NÃO RESTAURADA PELA SENTENÇA CABIMENTO APENAS DOS RECURSOS DO RÉU E DE SEUS
ASSISTENTES HIPÓTESE EM QUE A SERVENTIA PREVISTA NO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO DO CONDOMÍNIO RÉU
PELOS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS DA ÁREA, ONDE HOJE ESTÃO SITUADOS O CONDOMÍNIO AUTOR E O CONDOMÍNIO
RÉU, NUNCA CHEGOU A CONSTITUIR SERVIDÃO DE PASSAGEM REGISTRO DO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO QUE
NÃO CONSTITUIU DIREITO REAL DE SERVIDÃO VENDA DE TODAS AS UNIDADES DO CONDOMÍNIO RÉU, OCORRENDO

ENTÃO A DIVERSIDADE DE DOMÍNIO, SEM QUE A PASSAGEM, PREVISTA NO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO, CHEGASSE
A SER UTILIZADA POR PEDESTRES AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RÉU QUE ERA
NECESSÁRIA PARA A CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO PREVISÃO DE SERVENTIA QUE SOMENTE SE CONVERTERIA EM
SERVIDÃO COM A DIVERSIDADE DE PROPRIETÁRIOS DOS BENS E COM A CONCORDÂNCIA DOS ENVOLVIDOS, O QUE
NUNCA ACONTECEU DIREITO DE PASSAGEM RECLAMADO PELO AUTOR QUE, AINDA QUE EXAMINADO PELO ÂNGULO
OBRIGACIONAL, NÃO PODE SER RECONHECIDO AUTOR QUE NÃO TEM O DIREITO DE PASSAR PELO CONDOMÍNIO RÉU,
POIS NUNCA EXISTIU SERVIDÃO ALGUMA PRETENSÃO DE EXIGIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA COM
O MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO DE CONSTITUIR A SERVIDÃO QUE SE ENCONTRA PRESCRITA AGRAVOS RETIDOS
PARCIALMENTE PROVIDOS, PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE EXIGIR O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO DE CONSTITUIR A SERVIDÃO PREVISTA NO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO DO CONDOMÍNIO RÉU
APELAÇÃO DO RÉU E APELAÇÃO DOS ASSISTENTES DO RÉU PROVIDAS, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRESENTE
AÇÃO COMINATÓRIA, PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf .
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 379,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -
RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Salas 207/209 RETIFICAÇÃO - Páteo do Colégio
Retirado da página 2156 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/04/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

Seção de Direito Criminal
DIRETORIA DE PROCESSAMENTO CRIMINAL -


Processo Físico

Deram parcial provimento aos agravos retidos oferecidos contra a r. decisão saneadora
e deram provimento aos recursos de apelação do réu e de seus assitentes, prejudicado o exame do recurso do autor. V.U.
Sustentaram oralmente o Dr. JOSÉ LUIZ BAYEUX e o Dr. LUIS CELSO RIBEIRO. -


Retirado da página 2000 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia