Informações do processo 1009948-91.2015.8.26.0011

  • Movimentações
  • 31
  • Data
  • 24/09/2015 a 28/05/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • D.M.H.S e outros

Movimentações 2018 2017 2016 2015

12/12/2017

  • D. M. H. dos S
  • P. de J. V. I. e J. F. R. de P
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA ESPECIAL, REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Negaram provimento ao recurso. V. U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/11/2017

  • D. M. H. dos S
  • P. de J. V. I. e J. F. R. de P
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Apelação

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) Câmara Especial - Pal. Justiça, 5º andar sala 511

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) CÂMARA ESPECIAL A REALIZAR-SE EM 4
DE DEZEMBRO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA), NA PAL. JUSTIÇA, 5º ANDAR SALA 511, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/06/2017

  • D. M. H. dos S
  • P. de J. V. I. e J. F. R. de P
Seção: Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo - Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 19/06/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: São Paulo - Vara: Vara da Infância e da Juventude - Nº origem: 1009948-91.2015.8.26.0011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/06/2017

  • D.M.H.S e outros
Seção: Juízo da Infância e da Juventude
Tipo: Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0114/2017

Com a devida vênia, os argumentos apresentados pela Recorrente não abalam a decisão recorrida que mantenho por seus

próprios fundamentos. Remetam-se os autos à Egrégia Câmara Especial, com as nossas homenagens, observadas as cautelas
legais. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/06/2017

  • D.M.H.S e outros
Seção: Juízo da Infância e da Juventude
Tipo: Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0110/2017

Pgs. 447/459: vista ao Ministério Público para contrarrazões. Após, tornem para efeitos do artigo 198, VII do ECA. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/03/2017

  • D.M.H.S e outros
Seção: Juízo da Infância e da Juventude
Tipo: Perda ou Suspensão do Poder Familiar
No dispositivo da sentença proferida a fls.433/437, onde se lê “destituindo a Ré do poder familiar”, leia-se “destituindo os Réus do poder familiar”, mantida integralmente a decisão em seus demais termos. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/03/2017

  • D.M.H.S e outros
Seção: Juízo da Infância e da Juventude
Tipo: Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0029/2017

Vistos. Trata-se de ação de destituição do poder familiar, com pedido de tutela antecipada, movida pelo Ministério Público do
Estado de São Paulo em face de V.F.S. e D.M.H.R. dos S., em favor de B.G.F.R. dos S., nascido em 26/11/2012. Em síntese
apertada, segundo a Inicial, no PIA verificou-se que os Réus nunca se preocuparam em cuidar adequadamente dos filhos. Os
irmãos mais velhos de B. foram encontrados perambulando na rua, sujos e com fome no ano de 2010 pelo Conselho Tutelar,
ocasião em que o Réu estava preso. O grupo de irmãos foi acolhido e a Ré encaminhada para atendimento na rede
socioassistencial, sem aderência. Prossegue narrando que, com a soltura de D., os Réus voltaram a morar juntos e se
acomodaram com o acolhimento dos filhos, época em que a Ré engravidou de B. Ocorre que o Réu foi novamente preso, o que
motivou a retomada do uso de drogas pela Ré, acarretando o acolhimento da criança. Relata que a Ré admitiu em entrevista o
uso de drogas, mas se negou a seguir as prescrições médicas, mesmo exaustivamente orientada. Acrescenta ainda que foram
feitas tentativas de reintegração familiar das crianças no PIA, sem sucesso, que a Ré não adere a nenhum dos diversos
encaminhamentos que foram feitos e não apresenta atitude compatível com seu alegado interesse em reassumir B., assim,
diante da impossibilidade de reintegração, o parecer técnico foi pela colocação dos irmãos em família substituta, anotando que
os irmãos mais velhos de B. já se encontram acolhidos há cinco anos. Em relação ao Réu, alega a Inicial que faz do crime seu
modo de vida e se encontra cumprindo pena privativa de liberdade, com previsão de termo em agosto/2019. A Inicial foi instruída
com os documentos de fls.08/122. O pedido liminar foi deferido a fls.123 para suspender o poder familiar, determinando-se a
citação dos Réus. O Réu, por sua vez, foi citado e ouvido por carta precatória na penitenciária em que estava custodiado (fls.
162/165), tendo sido-lhe nomeado Curador Especial, que apresentou contestação a fls. 190/198. Em apertada síntese, alega
ausência de motivos para a destituição, já que o fato de se encontrar preso não pode ser causa, isoladamente, para a medida;
argumenta ainda que devem ser feitas todas tentativas de reintegração junto à família extensa indicada que fora indicada e
requer seja garantida as visitas da criança, para estabelecimento da convivência familiar; ao final, contesta por negativa geral.
Réplica a fls. 204/206. A Ré foi citada pessoalmente (fls. 131) e apresentou contestação a fls. 212/223, com documentos de fls.
224/226. Em preliminar, requer o reconhecimento de nulidade por falta de intimação para apresentação e contestação. No
mérito, alega em síntese que possui muito interesse em reassumir os cuidados do filho, apresentando avanço consistente,
embora lento, na sua luta contra as drogas, destacando os estudos em que consta uma evolução positiva em sua situação e o
vinculo familiar existente. Argumentou que deve ser priorizado o afeto existente e que a destituição não é a melhor solução para
a situação da família, requer a improcedência da ação. Replica a fls. 230/231. Saneador a fls.233, oportunidade em que, deferida
a produção de provas, foi determinada a remessa dos autos ao Setor Técnico do Juízo para elaboração de laudo psicossocial.
Deferida a complementação do estudo, com avaliação dos familiares apontados pelo Réu (fls.250, 257), o laudo foi apresentado
a fls. 294/299, com manifestação das partes (fls. 304/305, 316, 317/318). Determinado ainda o aprofundamento do estudo, o
laudo foi acostado a fls. 350/351, seguido de manifestação das partes (fls. 355, 362/363 e 365/366). A fls. 367 foi indeferido o
pedido de nova remessa dos autos ao Setor Técnico, designando-se audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade
em que foram ouvidas quatro testemunhas arroladas pelo Autor (fls.400/407). Encerrada a instrução, as partes apresentaram
memoriais finais, pleiteando guarida as suas teses (fls.412/414, 415/421 e 424/429). É o relatório. Decido. A ação é procedente.
Sem razão a insurgência do Réu formulada em memoriais finais. A uma, porque intempestiva, uma vez que a questão não foi
levantada em audiência, momento oportuno para a alegação de nulidade. A duas, porque nenhum prejuízo teve a Defesa, uma
vez que o Réu foi ouvido em Juízo (fls. 163/165) e teve, inclusive, seu pedido de tentativa de reinserção junto aos familiares que
indicou deferido, em homenagem ao contraditório e à ampla defesa que sempre lhe foram garantidos. Inclusive, o estudo feito,
que acarretou mais demora no processo, não mostrou resultado positivo, como conclui o Setor Técnico a fls. 350/351. No
mérito, os fatos descritos na Inicial foram corroborados pela prova documental acostada aos autos, especialmente o laudo
psicossocial, bem como pelas declarações das testemunhas ouvida sob o crivo do contraditório. A farta documentação que
acompanha a Inicial demonstra o longo trabalho feito pelos técnicos que acompanharam o caso, desde o acolhimento dos
irmãos mais velhos de B., que se encontram acolhidos desde 2010, sem sucesso nas várias tentativas de reintegração familiar
ou mudança da conduta dos Réus. Em 28/05/2014, o SAICA Liga Solidária apresentou relatório em que informava o acolhimento
de B., após a decretação de prisão do Réu, e recaída no uso de drogas pela Ré (fls. 62). Neste mesmo relatório, a instituição
indica os encaminhamentos que haviam sido feitos à Ré, em articulação com a rede socioassistencial, na tentativa de evitar o
acolhimento do infante. Ao recair no uso de drogas, a Ré perdeu o trabalho, a bolsa aluguel e o local em que estava residindo
(fls. 66). Apesar de mostrar interesse inicial no tratamento proposto pela rede, infelizmente não aderiu (fls. 67). Cerca de três
meses depois, em 24 de agosto de 2014 informava a instituição que a Ré “continua em situação de drogadição e não apresenta
avanços na recuperação; recusa a ajuda da família, não realiza as visitas às crianças no SAICA e não participa das reuniões
que são propostas para o desenvolvimento do processo" (fls. 72). O completo estudo psicossocial apresentado a fls.105/114, em
19/05/2015, e o relatório do SAICA trazido na sequência deixa entrever, uma vez mais, a inconstância da Ré, que em entrevista
alegava que iria se reorganizar pessoalmente para reverter a medida, mas depois recusava a aderir às orientações técnicas
para tratamento de drogadição. Mesmo após compromisso feito em audiência (fls. 115/117) e com as providências tomadas pelo
instituição, Viviane não esteve presente nos dias de visitas dos filhos, não compareceu à secretaria de habitação para levar os
documentos e não reiniciou o acompanhamento no CAPS AD. E mais: a Ré foi vista ainda em uma praça nas proximidades do
SAICA fazendo uso de drogas com adolescente acolhido, o que gerou intenso sofrimento no seu filho D., que sofreu “bullying"

em razão do ocorrido. Como afirmado pelo Setor Técnico deste Juízo, ‘nenhuma das propostas do PIA foi concretizada' (fls.
121), concluindo as técnicas do abrigo e do Juízo que a única alternativa que se mostrava possível era a colocação dos grupo
de irmãos em família substituta (fls.121). Por outro lado, o Réu permaneceu custodiado na maior parte do período de acolhimento
de seus outros filhos e, mesmo solto, não demonstrou condições ou mesmo interesse para assumir os cuidados dos irmãos
(fls.36 e 93), destacando-se que o Réu se encontra custodiado desde a época em que B. contava com tenra idade. Cumpre
anotar que, em homenagem à ampla defesa e das chances que sempre foram dadas aos Réus, apesar do longo tempo de
institucionalização de B., foi deferido o pedido feito por ocasião da oitiva judicial do Réu (fls. 165), sendo determinada a
realização de avaliação psicossocial com os familiares por ele indicados (fls. 257). Em mais uma oportunidade e não obstante
as tentativas feitas (fls.294/299 e 354/355), concluiu o Setor Técnico deste Juízo que “as tentativas de mobilizar os familiares
maternos e paternos foram infrutíferas, até o momento". Em relação à família extensa, aliás, esse foi o panorama verificado
desde as primeiras tentativas realizadas, mesmo antes do nascimento de B. A prova oral, colhida sob o crivo do contraditório,
caminhou no mesmo sentido. Em oitiva judicial, a psicóloga que cuidou do caso declarou que Viviane não cumpre o discurso
que apresenta, não consegue aderir a tratamento drogadição e em relação à família extensa, tias e avó Magal já comparecerem,
“mas cada uma da uma desculpa e ninguém assume essas crianças (...)." fls.401. Já a testemunha da instituição de acolhimento
relata as inúmeras tentativas feitas para reintegrar os irmãos na família e que, apesar do vinculo e das tentativas que fez,
Viviane “não consegue sustentar por conta das drogas". E mais: que a Ré sequer vem visitando seu novo filho e que “o sofrimento
das crianças é perceptível" (fls.405). Cumpre ressaltar que, conforme se depreende da leitura dos autos, muitas foram as
oportunidades concedidas à Ré para reversão da medida o que, infelizmente, não se mostrou possível em razão do vicio em
drogas, das ausências afetivas e da resistência em aderir a tratamento que demonstrou no decorrer do processo, tanto nestes
autos quanto no PIA. Por sua vez, o Réu, mesmo em liberdade, nunca priorizou o cuidado e educação dos filhos, colocando-os
na situação de risco dando ensejo ao primeiro acolhimento dos irmãos mais velhos de B. E por conta das muitas oportunidades
que foram dadas aos Réus e seus familiares, os menores crescem institucionalizados, privados de uma família e à mercê da
instabilidade da Ré. Os menores são vitimas de intenso sofrimento que a situação acarreta, como apontado pelas testemunhas
ouvidas em Juízo (fls.401 e 405). Desse modo, sem amparo os argumentos da esforçada defesa, dissociados das provas
coligidas. Evidenciado a saciedade o abandono material e afetivo da criança pelos Réus, a destituição do poder familiar é de
rigor. No caso, ainda que excepcionalmente, deve ser assegurado à criança o direito de ser criada e educada no seio de uma
família, ainda que substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento
integral(art. 19, ECA). Isto posto e, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida
pelo Ministério Público de Estado de São Paulo em face de V. F. da S. e D. M. H. R. dos S., destituindo a Ré do poder familiar
em relação a B. G. F. R. dos S., nos termos dos artigos 19, 22, 24, 129, X, da lei nº 8.069/90 c.c. Art. 1.638, inc. II, do Código
Civil. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 163, § único, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Custas, pelo
Estado. P.R.I.C. -

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Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/01/2017

  • D.M.H.S e outros
Seção: Juízo da Infância e da Juventude
Tipo: Perda ou Suspensão do Poder Familiar
Pg. 392: intime-se a defesa da ré a indicar seu atual paradeiro ou apresentá-la na audiência designada. Por fim, defiro a substituição requerida. Cientifique-se. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital