Informações do processo 0000239-36.2013.5.03.0035

  • Numeração alternativa
  • 00239/2013-035-03-00.0
  • Movimentações
  • 33
  • Data
  • 21/06/2013 a 22/02/2016
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2015 2014 2013

15/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Juiz de Fora
Tipo: Notificação

Intime-se a 1a. reclamada para, em 10 dias, comprovar o integral
pagamento do débito, conforme os cálculos apresentados pelo
autor, sob pena de serem considerados corretos, aplicando-se
o disposto no parágrafo 2o. do art. 879/CLT e consequente
execução.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Juiz de Fora
Tipo: Notificação

Ante a inércia da recda, que deixou de apresentar seus
cálculos e/ou de depositar em juízo o 'quantum' que
entendesse devido, a despeito de ter sido devidamente intimada
para tanto, aplico a multa de 10% sobre o montante da
condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, de aplicação
subsidiária. Intime-se o recte a apresent


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Juiz de Fora
Tipo: Notificação

Registro o trânsito em julgado do 'decisum', com o julgamento e
baixa do AIRR interposto pela ré. Intime-se a 1a. recda para
apresentar os cálculos de liquidação, em conformidade com o
art. 73, do Prov. 01/08, incluindo as contribuições legais, em
15 dias, bem como depositar em juízo, no mesmo prazo, a
quantia que fixar


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

14/10/2014

Seção: Coordenadoria de Classificação, Autuação e
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
29/09/2014 a 10/10/2014 - 4a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

07/10/2014

Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Edital

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra despacho do
Regional que negou seguimento ao Recurso de Revista em razão
de estarem desatendidos os pressupostos do artigo 896 da CLT.
A parte agravada, Reclamante, ofertou contraminuta ao Agravo de
Instrumento e contrarrazões ao Recurso de Revista.


Não houve remessa dos autos à Procuradoria-Geral do Trabalho
(art. 83 do RITST).


É o relatório.


Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do
Apelo.


O Regional denegou seguimento ao Recurso de Revista, pelos
seguintes fundamentos:


PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/03/2014 - fl. 423;
recurso apresentado em 04/04/2014 - fl. 427).


Regular a representação processual, fls. 194/198.


Satisfeito o preparo (fls. 415, 393 e 392 e 425).


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação,
Suspensão e Extinção do Processo / Condições da Ação.
Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de
Serviços/Terceirização.


Analisados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, em
seus temas e desdobramentos, não demonstra divergência
jurisprudencial válida e específica, tampouco violação literal e direta
de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da
República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT.
No que diz respeito à ilegitimidade passiva, não constato as
violações apontadas, tendo em vista o entendimento da Turma
julgadora, no sentido de que, no que tange ao réu decorre do fato
de ser ele a pessoa indicada para o polo passivo da demanda e de,
em sendo procedente a ação, ser o sujeito certo para suportar os
efeitos oriundos da condenação.


Em relação à terceirização/responsabilidade subsidiária da
tomadora dos serviços, a Turma julgadora decidiu em sintonia com
as Súmulas 331, IV do TST, em ordem a tornar superados os
arestos que adotam tese diversa.


Também não existem as violações apontadas, por não ser razoável
supor que o TST fixasse sua jurisprudência com base em decisões
que já não correspondessem mais a uma compreensão adequada
do direito positivo (§ 4° do art. 896 da CLT e Súmula 333 do TST).
A análise das alegações implicaria reexame de fatos e provas, o
que encontra óbice na Súmula 126 do TST.


CONCLUSÃO


DENEGO seguimento ao recurso de revista.


A parte agravante sustenta que, ao contrário do posicionamento
adotado pelo despacho denegatório, estão configuradas as
hipóteses previstas no artigo 896 da CLT, capazes de autorizar o
processamento do seu Recurso de Revista.


Entretanto, os argumentos lançados no Agravo de Instrumento não
demonstram nenhuma incorreção no entendimento adotado no
despacho atacado, cujos fundamentos são aqui tomados como
razões de decidir.


Acresça-se, apenas, que a legitimidade para a causa, segundo a
teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro
para a verificação das condições da ação, é aferida conforme as


afirmações feitas pelo Autor na inicial.


Assim, a partir da indicação da tomadora dos serviços no polo
passivo da demanda, resulta legitimada a sua condição de parte na
causa, o mesmo não ocorrendo, no entanto, no que se refere à
caracterização da responsabilidade que lhe fora imputada, por se
tratar de tema que somente pode ser discutido quando do
julgamento do mérito, tal como ocorreu no caso em estudo.
No mais, verifica-se do acórdão recorrido que a condenação
subsidiária da ora Agravante decorreu do contrato de terceirização
que firmou com a primeira Reclamada, Manserv Montagem e
Manutenção S.A., sendo certo que o fato de a terceirização ter

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Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

28/07/2014

Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria

DESPACHOS EXARADOS PELOS EXM°S. DESEMBARGADORES
PRESIDENTE E lo.VICE-PRESIDENTE.


####################


OS AUTOS DOS PROCESSOS FÍSICOS ESTARÃO DISPONÍVEIS
NA DIRETORIA DE RECURSOS NA AV. DO CONTORNO N° 4631
E OS AUTOS DO SISTEMA DE RECURSO REVISTA
ELETRÔNICO (SRRE) NO SITE DO TRT 3a REGIÃO.


####################


VISTOS.


MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.


RECEBO O(S) AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO, SUBMETENDO
O EXAME DE SUA


jiunai au iraoamu aa 3- negiau



ÍUSTIÇA DO TRABALHO


fliran


Assinada DiyiLülmsnca


TIVA DO BRASIL



ta-feira, 28 de Julho de 2014. DEJT Nacional


ADMISSIBILIDADE AO COL. TST (IN 16/99/TST E RA 1418/10,
AMBAS DO
COL. TST).


INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA, NO
PRAZO LEGAL,


CONTRAMINUTAR(EM) O(S) AGRAVO(S) E CONTRA-
ARRAZOAR(EM) O(S)


RECURSO(S) DE REVISTA (PARÁGRAFO 6o. DO ART. 897 DA
CLT).


DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS FÍSICOS DO PROCESSO
RETORNARÃO À


ORIGEM E O PROCESSO DIGITALIZADO SERÁ
ENCAMINHADO AO COLENDO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.


INTIME(M)-SE.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/07/2014

Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria

DESPACHOS EXARADOS PELOS EXM°S. DESEMBARGADORES
PRESIDENTE E lo.VICE-PRESIDENTE.


####################


OS AUTOS DOS PROCESSOS FÍSICOS ESTARÃO DISPONÍVEIS
NA DIRETORIA DE RECURSOS NA AV. DO CONTORNO N° 4631
E OS AUTOS DO SISTEMA DE RECURSO REVISTA
ELETRÔNICO (SRRE) NO SITE DO TRT 3a REGIÃO.


####################


VISTOS.


MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.


RECEBO O(S) AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO, SUBMETENDO
O EXAME DE SUA


jiunai au iraoamu aa 3- negiau



ÍUSTIÇA DO TRABALHO


fliran


Assinada DiyiLülmsnca


TIVA DO BRASIL



ta-feira, 28 de Julho de 2014. DEJT Nacional


ADMISSIBILIDADE AO COL. TST (IN 16/99/TST E RA 1418/10,
AMBAS DO
COL. TST).


INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA, NO
PRAZO LEGAL,


CONTRAMINUTAR(EM) O(S) AGRAVO(S) E CONTRA-
ARRAZOAR(EM) O(S)


RECURSO(S) DE REVISTA (PARÁGRAFO 6o. DO ART. 897 DA
CLT).


DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS FÍSICOS DO PROCESSO
RETORNARÃO À


ORIGEM E O PROCESSO DIGITALIZADO SERÁ
ENCAMINHADO AO COLENDO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.


INTIME(M)-SE.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

26/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Juiz de Fora
Tipo: Notificação

Aguarde-se o julgamento do RRE, sobrestando-se o andamento do
feito.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Juiz de Fora
Tipo: Notificação

Nada a deferir, por ora. O requerido será deferido após efetivado o
trânsito em julgado do 'decisum'. I.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/06/2014

Seção: Assessoria Jurídica da Presidência
Tipo: Despacho em Precatorio

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Juiz de Fora
Tipo: Notificação

Registro a baixa dos autos, com interposição de RRE. Vista às
partes por 05 dias, devendo em igual prazo requererem o que for do
interesse.


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26/03/2014

Seção: Nona Turma
Tipo: Intimação

EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA 331, IV


DO TST - Conforme entendimento pacificado pela Súmula 331, IV,
do C. TST, a empresa tomadora responde pelas obrigações
trabalhistas não adimplidas pela empresa prestadora de serviços
que contrata, desde que haja participado da relação processual e
conste do título executivo judicial.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento
parcial para decotar da condenação a multa prevista no artigo 477,
§ 8°, da CLT, bem como a multa de 1% sobre o valor da causa;
reduziu o valor da condenação para R$8.000,00, com custas no
importe de R$160,00, pelo que autorizou à reclamada postular o
ressarcimento do valor recolhido a maior, perante a Receita
Federal; vencida parcialmente a Exma. Juíza Convocada Revisora,
quanto à multa do artigo 477/CLT e, ainda, quanto à exclusão da
multa por Embargos de Declaração protelatórios.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

26/03/2014

Seção: Nona Turma
Tipo: Despacho

EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA 331, IV


DO TST - Conforme entendimento pacificado pela Súmula 331, IV,
do C. TST, a empresa tomadora responde pelas obrigações
trabalhistas não adimplidas pela empresa prestadora de serviços
que contrata, desde que haja participado da relação processual e
conste do título executivo judicial.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento
parcial para decotar da condenação a multa prevista no artigo 477,
§ 8°, da CLT, bem como a multa de 1% sobre o valor da causa;
reduziu o valor da condenação para R$8.000,00, com custas no
importe de R$160,00, pelo que autorizou à reclamada postular o
ressarcimento do valor recolhido a maior, perante a Receita
Federal; vencida parcialmente a Exma. Juíza Convocada Revisora,
quanto à multa do artigo 477/CLT e, ainda, quanto à exclusão da
multa por Embargos de Declaração protelatórios.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/03/2014

Seção: Turma Recursal de Juiz de Fora
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA
TURMA RECURSAL


DESCENTRALIZADA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3a.REGIÃO, A


SER REALIZADA NO DIA 18 DE MARCO DE 2014, ÀS 10:00
HORAS NA


RUA ESPÍRITO SANTO, 1115 - 24o. ANDAR - EDIFÍCIO ALBER
GANIMI -
JUIZ DE FORA.


Relator: Des. Heriberto de Castro


Revisor: Des. Luiz Antonio de Paula Iennaco



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10/02/2014

Seção: Nona Turma
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

SECRETARIA DA NONA TURMA


Ata da Sessão Ordinária da 9a. Turma, realizada no dia 28 de
janeiro de 2014, com início às 13h30min e término às 17h30min.


Presentes os Exmos. Desembargadora Mônica Sette Lopes
(Presidente), Desembargador João Bosco Pinto Lara,
Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, Juiz
Convocado Ricardo Marcelo Silva (substituindo o Exmo.
Desembargador Ricardo Antônio Mohallem, em licença regimental,
para fins de acompanhar a implantação do PJe e do e-gestão, na
qualidade de Gestor), Juiz Convocado Manoel Barbosa da Silva e
Juiz Convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar.


Procuradora do Trabalho: Dra. Maria Beatriz Chaves.


Secretário: Vitor Hugo Silva Valente.


Abertos os trabalhos, a Exma. Desembargadora Presidente
apresentou voto de pesar pelo falecimento do Excelentíssimo
Senhor Desembargador do Trabalho, Corregedor Regional, Bolívar
Viegas Peixoto, ocorrido no dia 25 de dezembro de 2013, que
significou grande perda para o Tribunal e para o direito e o processo
do trabalho. Lembrou com afeto e saudade da pessoa do Dr.
Bolívar, na graça das relações que construiu. Apresentou ainda
votos de condolências ao Desembargador Ricardo Antônio
Mohallem e familiares, pelo passamento da mãe do mesmo, Dona
Ruth Lays Mohallem, destacando a beleza da vida dela e a riqueza
construída nas relações com a família e todos que a cercaram,


assim com a mansidão e a suavidade de sua passagem; à servidora
Elisete de Araújo Ramos e familiares, pelo falecimento do Sr.
Armando Maurilo Ramos, sogro desta, e ao Sr. Antônio Carlos
Martins Guedes, médico da Exma. Desembargadora, pelo óbito do
pai, Sr. Paulo Martins Guedes.


As manifestações contaram com a adesão de todos os demais
Magistrados presentes, bem como dos ilustres representantes do
Ministério Público do Trabalho e da Ordem dos Advogados do
Brasil, esta última representada pelo Dr. Alberto Magno Gontijo
Mendes.


Abertos os trabalhos, foram apregoados e julgados os processos
constantes da pauta e extrapauta, conforme listagem abaixo, com
os respectivos resultados.


00012-2012-014-03-00-2 RO


Conhecido o recurso de NEWILTON DOS SANTOS ROCHA e
provido em parte


Conhecido em parte o recurso de CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A. E OUTRAS e não provido
00032-2013-113-03-00-6 RO


Conhecido o recurso de ATENTO BRASIL S.A. e provido
Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A. e provido
00053-2012-137-03-00-0 ED


Não acolhidos os Embargos de Declaração de JEFERSON
FERNANDO SANTOS VASCONCELOS
00065-2011-055-03-00-8 AP


Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (INSS) e provido
00073-2013-160-03-00-0 AP


Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
e não provido


00078-2012-149-03-00-4 AP


Conhecido o recurso de TEREZINHA DE FATIMA RAMOS
OLIVEIRA e não provido
00083-2013-059-03-00-7 RO


Conhecido o recurso de ADAMUCCIO TRANSPORTES LTDA. E
OUTRAS e provido em parte
00083-2013-148-03-00-1 RO


Conhecido o recurso de ELETRO INDUSTRIAL MOTORES E
ACIONAMENTOS LTDA. e provido
00098-2013-144-03-00-4 AP


Conhecido o recurso de ROSA CRISTINA NAGIB VIEIRA E
OUTRO e não provido
00102-2013-034-03-00-9 RO


Conhecido o recurso de TEMON TECNICA DE MONTAGENS E
CONSTRUCOES LTDA. e provido em parte
Conhecido o recurso de JOSE GERALDO DE MIRANDA e provido
em parte


00109-2008-129-03-00-6 ED


Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SINDICATO
DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE
VARGINHA E REGIAO


Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CAIXA
ECONOMICA FEDERAL
00109-2013-020-03-00-8 RO


Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S.A. e provido
em parte


Conhecido o recurso de VIVIANE DE OLIVEIRA EMERENCIANO e
não provido


Conhecido o recurso de CONTAX S.A. e pr

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10/02/2014

Seção: Nona Turma
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

SECRETARIA DA NONA TURMA


Ata da Sessão Ordinária da 9a. Turma, realizada no dia 28 de
janeiro de 2014, com início às 13h30min e término às 17h30min.


Presentes os Exmos. Desembargadora Mônica Sette Lopes
(Presidente), Desembargador João Bosco Pinto Lara,
Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, Juiz
Convocado Ricardo Marcelo Silva (substituindo o Exmo.
Desembargador Ricardo Antônio Mohallem, em licença regimental,
para fins de acompanhar a implantação do PJe e do e-gestão, na
qualidade de Gestor), Juiz Convocado Manoel Barbosa da Silva e
Juiz Convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar.


Procuradora do Trabalho: Dra. Maria Beatriz Chaves.


Secretário: Vitor Hugo Silva Valente.


Abertos os trabalhos, a Exma. Desembargadora Presidente
apresentou voto de pesar pelo falecimento do Excelentíssimo
Senhor Desembargador do Trabalho, Corregedor Regional, Bolívar
Viegas Peixoto, ocorrido no dia 25 de dezembro de 2013, que
significou grande perda para o Tribunal e para o direito e o processo
do trabalho. Lembrou com afeto e saudade da pessoa do Dr.
Bolívar, na graça das relações que construiu. Apresentou ainda
votos de condolências ao Desembargador Ricardo Antônio
Mohallem e familiares, pelo passamento da mãe do mesmo, Dona
Ruth Lays Mohallem, destacando a beleza da vida dela e a riqueza
construída nas relações com a família e todos que a cercaram,


assim com a mansidão e a suavidade de sua passagem; à servidora
Elisete de Araújo Ramos e familiares, pelo falecimento do Sr.
Armando Maurilo Ramos, sogro desta, e ao Sr. Antônio Carlos
Martins Guedes, médico da Exma. Desembargadora, pelo óbito do
pai, Sr. Paulo Martins Guedes.


As manifestações contaram com a adesão de todos os demais
Magistrados presentes, bem como dos ilustres representantes do
Ministério Público do Trabalho e da Ordem dos Advogados do
Brasil, esta última representada pelo Dr. Alberto Magno Gontijo
Mendes.


Abertos os trabalhos, foram apregoados e julgados os processos
constantes da pauta e extrapauta, conforme listagem abaixo, com
os respectivos resultados.


00012-2012-014-03-00-2 RO


Conhecido o recurso de NEWILTON DOS SANTOS ROCHA e
provido em parte


Conhecido em parte o recurso de CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A. E OUTRAS e não provido
00032-2013-113-03-00-6 RO


Conhecido o recurso de ATENTO BRASIL S.A. e provido
Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A. e provido
00053-2012-137-03-00-0 ED


Não acolhidos os Embargos de Declaração de JEFERSON
FERNANDO SANTOS VASCONCELOS
00065-2011-055-03-00-8 AP


Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (INSS) e provido
00073-2013-160-03-00-0 AP


Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
e não provido


00078-2012-149-03-00-4 AP


Conhecido o recurso de TEREZINHA DE FATIMA RAMOS
OLIVEIRA e não provido
00083-2013-059-03-00-7 RO


Conhecido o recurso de ADAMUCCIO TRANSPORTES LTDA. E
OUTRAS e provido em parte
00083-2013-148-03-00-1 RO


Conhecido o recurso de ELETRO INDUSTRIAL MOTORES E
ACIONAMENTOS LTDA. e provido
00098-2013-144-03-00-4 AP


Conhecido o recurso de ROSA CRISTINA NAGIB VIEIRA E
OUTRO e não provido
00102-2013-034-03-00-9 RO


Conhecido o recurso de TEMON TECNICA DE MONTAGENS E
CONSTRUCOES LTDA. e provido em parte
Conhecido o recurso de JOSE GERALDO DE MIRANDA e provido
em parte


00109-2008-129-03-00-6 ED


Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SINDICATO
DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE
VARGINHA E REGIAO


Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CAIXA
ECONOMICA FEDERAL
00109-2013-020-03-00-8 RO


Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S.A. e provido
em parte


Conhecido o recurso de VIVIANE DE OLIVEIRA EMERENCIANO e
não provido


Conhecido o recurso de CONTAX S.A. e pr

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário