Informações do processo 2200621-57.2015.8.26.0000

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 29/09/2015 a 10/08/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015

09/10/2017

Seção: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, - 849 - Sala 503 - 5º andar
Tipo: Agravo de Instrumento

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Admito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art.

1.030 do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 5 de setembro de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso
V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304
Tipo: Agravo de Instrumento

RETIFICAÇÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Não procederam à revisão
do julgado.V.U. - REVISÃO DO JULGADO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATUAL, ARTIGO 1040, II. DESAPROPRIAÇÃO.
RECURSOS ESPECIAIS 1.118.103/SP E 1.111.829/SP. NÃO SE APLICAM AO CASO. POSTULAÇÃO DE JUROS DE MORA, NÃO
SOBRE A INDENIZAÇÃO FIXADA, MAS SOBRE PAGAMENTO QUE SE ALEGA FEITO A MAIOR. JUROS COMPENSATÓRIOS
FIXADOS POR SENTENÇA, CUJA COISA JULGADA NÃO PODE SER ATINGIDA POR LEI POSTERIOR. QUESTÃO PRECLUSA.
REVISÃO NÃO ACOLHIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br
) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/02/2017

Seção: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, - 849 - Sala 503 - 5º andar
Tipo: Agravo de Instrumento

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual
adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora,
retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 31 de janeiro de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 503 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia