Informações do processo 9136247-54.2008.8.26.0000

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17/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público
Tipo: Agravo Regimental Cível

DESPACHO


Processo Físico -

Vistos. Encaminhem-se os autos ao Desembargador Eduardo Gouvêa. São Paulo, 17 de
agosto de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente
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- sala 502 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Processo Físico -

1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional
aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810/STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário
interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema
nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo
concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe.
26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada
no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade
e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. Ao par
disso e por igual, oportuno seja também sobrestado o recurso extraordinário anteriormente interposto em observância ao quanto
preconizado no art. 1031, § 1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de abril de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 502 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1356 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia