Informações do processo 0000920-25.2014.5.10.0019

  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 22/07/2014 a 24/10/2019
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

24/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 19ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEBER CAMPOS BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE

BRASÍLIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522

e-mail: svt19.brasilia@trt10.jus.br - Telefone:

(61) 33481556

Atendimento ao público das 9 às 18 horas

PROCESSO Nº 0000920-25.2014.5.10.0019 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CLEBER CAMPOS BATISTA

RÉU : BRASUL ADMINISTRACAO E SERVICOS

PROFISSIONAIS LTDA e outros (2)

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho/decisão abaixo
transcrito:

"Aguardando pesquisa Bacenjud (SAAB) ".

Assinado pelo Servidor da 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de
ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.

BRASILIA-DF, 23 de Outubro de 2019.


Retirado da página 3787 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

05/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 19ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

Despacho: " Vistos.

Converto a tramitação deste processo do meio físico para o meio
eletrônico, observado o disposto na Resolução CSJT nº 185/2017.

1) Nos termos da Lei nº 11.419/06 e arts. 193 a 199, do CPC, a
tramitação do processo judicial no âmbito da Justiça do Trabalho e

a prática eletrônica de atos processuais, serão realizadas

exclusivamente por intermédio do Sistema Processo Judicial

Eletrônico (Pje), o qual é regulamentado regulamentado pela

resolução supramencionada;

2) O movimento de cód. 2080 indica o encerramento/conversão do

processo no sistema SAP-1, em cumprimento à determinação do §

4º art. 52, da Resolução CSJT nº 185/2017;

3) Intimem-se os advogados para ciência da determinação de

conversão e para, se o caso, procederem o prévio credenciamento
no Sistema PJE-JT (art. 8º, Resolução CSJT nº 185/2017), em no

máximo 30 dias, assim como para que adotem as providências

necessárias à regular tramitação do feito no PJe, inclusive
credenciamento dos advogados no Sistema e habilitação

automática nos autos, nos termos do art. 76 do CPC. (art. 55 da RA

185/2017);

4) As partes serão intimadas, por seus procuradores, após o
cadastramento de processo físico no CLEC, para que, no prazo
preclusivo de 30(trinta) dias, se manifestem sobre o interesse de
manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos

originais juntados aos autos legados, nos termos do art. 12, § 5º, da

Lei nº 11.419/06 (art. 54 da RA 185/2017).

5) Fica vedada a utilização de quaisquer outros sistemas de

peticionamento eletrônico relativo aos processos que tramitam no

PJe, inclusive o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de
Documentos Eletrônicos (e-Doc). O descumprimento da
determinação implicará o descarte dos documentos recebidos, que

não constarão de registro algum e não produzirão qualquer efeito

legal, na forma do art. 51 da RA 185/2017;

6) Após a conversão do processo físico para o meio eletrônico, os

autos físicos serão remetidos ao arquivo definitivo.

7) Publique-se"


Retirado da página 802 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

25/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 19ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Edital
Tipo: Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO

O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SOLYAMAR DAYSE

NEIVA SOARES, Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de

Brasília/DF, torna público que, pelo presente Edital, fica INTIMADO
o reclamado GUILHERME BORGES BOTTINO, que se encontra em

local incerto e não sabido, para tomar ciência do DESPACHO

proferido nos autos e a seguir transcrito: "Vistos.

No objetivo de conferir efetividade ao processo executório, instauro

procedimento incidental para desconsideração da personalidade

jurídica da empresa, nos termos do art. 133/137 do CPC/2015.

Intimem-se os sócios, (Ildete Borges Barros, CPF nº 214.417.071-

15 e Guilherme Borges Bottino, CPF/MF nº 034.220.981-78) para
manifestação e requerimento das provas que entenderem cabíveis,

no prazo de quinze dias.

Por outro lado, dado o evidente risco de que a demora na
efetivação de medidas constritivas represente perda do resultado
útil do processo, valho-me do poder geral de cautela legalmente
conferido ao Juízo para, com fundamento no disposto nos arts. 297
e 300 do CPC/2015, determinar o imediato bloqueio de ativos
financeiros dos sócios, por meio do sistema BACEN-JUD, até o

valor em execução - por ora, sem transferência.

Apresentada manifestação, ou transcorridos os prazos, voltem-me

os autos conclusos, para prosseguimento.

Sendo positiva a medida, libere-se o excesso e mantenha-se a
indisponibilidade de valor suficiente para garantir a execução,
intimando o sócio em seguida, na forma do art. 854, § 3º do
CPC/2015, sendo que, no silêncio, fica autorizada a transferência

da importância para conta judicial. Prazo legal. ". O inteiro teor do
despacho poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do
Trabalho, sito na SEPN 513, Lotes 02/03, sala 320 - Brasília/DF. E
para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o
presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça e

afixado no local de costume, na sede desta Vara.

Assinado por MARCIA ELIZABETH COELHO PISCO

Diretor(a) de Secretaria, por ordem do(a) Excelentíssimo(a)

Juiz(a) Titular da 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Dr(a).

SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES.

Brasília/DF 24, ABRIL de 2019.


Retirado da página 3424 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

07/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SOLYAMAR DAYSE

NEIVA SOARES, Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de
Brasília/DF, torna público que, pelo presente Edital, fica INTIMADO
o reclamado Guilherme Borges Bottino, que se encontra em local
incerto e não sabido, para tomar ciência do DESPACHO

proferido nos autos e a seguir transcrito: "Vistos.

No objetivo de conferir efetividade ao processo executório, instauro
procedimento incidental para desconsideração da personalidade
jurídica da empresa, nos termos do art. 133/137 do CPC/2015.

Intimem-se os sócios, (Ildete Borges Barros, CPF nº 214.417.071-

15 e Guilherme Borges Bottino, CPF/MF nº 034.220.981-78) para

manifestação e requerimento das provas que entenderem cabíveis,

no prazo de quinze dias.

Por outro lado, dado o evidente risco de que a demora na
efetivação de medidas constritivas represente perda do resultado
útil do processo, valho-me do poder geral de cautela legalmente
conferido ao Juízo para, com fundamento no disposto nos arts. 297
e 300 do CPC/2015, determinar o imediato bloqueio de ativos
financeiros dos sócios, por meio do sistema BACEN-JUD, até o

valor em execução - por ora, sem transferência.

Apresentada manifestação, ou transcorridos os prazos, voltem-me

os autos conclusos, para prosseguimento.

Sendo positiva a medida, libere-se o excesso e mantenha-se a
indisponibilidade de valor suficiente para garantir a execução,
intimando o sócio em seguida, na forma do art. 854, § 3º do

CPC/2015, sendo que, no silêncio, fica autorizada a transferência

da importância para conta judicial. Prazo legal. ". O inteiro teor do
despacho poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do
Trabalho, sito na SEPN 513, Lotes 02/03, sala 320 - Brasília/DF. E
para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o
presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça e

afixado no local de costume, na sede desta Vara.

Assinado por MARCIA ELIZABETH COELHO PISCO

Diretor(a) de Secretaria, por ordem do(a) Excelentíssimo(a)

Juiz(a) Titular da 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Dr(a).

SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES.

Brasília/DF 1, MARÇO de 2019.


Retirado da página 3685 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário