Informações do processo 1001269-05.2015.8.26.0011

Movimentações 2018 2017 2016 2015

10/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a Vara Cível
Tipo: Fornecimento de Água
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: São Paulo - Ação : Procedimento
Ordinário - N° origem: 1001269-05.2015.8.26.0011 -
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Recebo a apelação de fls. 120/123 em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária para as contrarrazões. Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Fls. 97/109: Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária para as contrarrazões. Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA UNIFICAÇÃO E PAZ MUNDIAL - COLÉGIO NOVA GERAÇÃO ajuizou a presente Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito com pedido de liminar, em face de CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, alegando que: a) foi surpreendida, em meados de agosto de 2014, com uma conta no valor de R$ 10.322,04, o qual se mostra incomum e incondizente com os seus gastos mensais, sendo cobrada uma taxa de serviço de R$ 4.145,92, sendo tais serviços desconhecidos da autora; b) procurou a ré para obter explicação sobre o valor cobrado, mas somente foi dito que seriam referentes a serviços de reparos, sem informar quais serviços seriam e quando haviam sido realizados, obrigando a requerente ao ajuizamento da presente ação judicial; c) houve constatação, por funcionário da ré, de um problema de vazamento, em razão do qual ocorreu aumento do consumo de água da autora, mas, através de esforços próprios da requerente foram realizados os reparos, não ocorrendo utilização de materiais ou de mão de obra da ré, razão pela qual não há justificativa para a cobrança; d) além disso, houve majoração do valor inicialmente cobrado, de R$ 4.145,92, para R$ 8.209,72, sem qualquer explicação por parte da ré; e) é a hipótese de inversão do ônus da prova, para que a requerida prove a legalidade da cobrança por ela realizada; f) diante do não pagamento do valor cobrado, por ser indevido, a requerente está na iminência de ter os serviços interrompidos, em prejuízo de suas atividades, razão pela qual requereu a concessão de liminar para continuidade de fornecimento dos serviços de água e esgoto, e ao final a procedência da ação para ser declarada a inexigibilidade do débito, diante da inexistência de lastro para cobrança, devendo a requerida ser condenada ao pagamento das verbas da sucumbência. Por decisão de fls. 27 foi deferido o pedido de antecipação de tutela para determinar a manutenção dos serviços de água e esgoto. Contestação apresentada a fls. 32/37, alegando que: a) ao contrário do afirmado na inicial a ré não está cobrando pelos serviços de reparos de vazamento em área interna do imóvel; b) a autora litiga de boa-fé, reconhecendo ter havido vazamento interno no imóvel, mas se equivoca ao presumir que a cobrança dos valores se refira aos serviços de conserto do vazamento, pois a requerida não executou qualquer serviço de reparo no interior de imóvel, até porque tal atividade não é de sua competência e não está no escopo de sua atuação; c) assim, o valor da cobrança na fatura de julho/2014 refere-se ao efetivo consumo de água no imóvel, pois em maio/2014 foi apurado consumo superior à média então verificada no imóvel, de 118m3 para uma média de 82m3, e a leitura do hidrômetro, tomada para emissão da conta, era de 3.759; d) no mês seguinte, junho/2014, não foi possível extrair a leitura do hidrômetro para emissão da conta, provavelmente por impossibilidade de acesso ao medidor, e então a conta foi emitida pela média, ou seja, 82m3; e) em julho/2014 foi possível acessar o hidrômetro, sendo anotada a leitura de 4.248, e assim o consumo dos dois meses foi de 489m3, razão pela qual a requerida, administrativamente, procedeu ao cálculo de todo o consumo do período, considerando 249m3 para o mês de junho/2014 e 240 m3 para o mês de julho, e assim as contas totalizariam, respectivamente, R$ 5.939,96 e R$ 6.176,12, que, somadas, importaria em R$ 12.116,08, e, abatendo-se o valor já pago relativo à conta de junho, emitida pela média, no valor de R$ 1.794,04, totalizaria R$ 4.145,92 (relativo à diferença da conta de junho/2014), importância inserida na conta de julho/2014; f) diante da reclamação administrativa da autora, a ré tratou de revisar a conta de julho/2014, reduzindo o valor relativo aos serviços de esgotos pela média (considerando que o volume de água superior à média, vazado, não retornou à rede de esgotos), o que redundou na conta de fls. 25, com redução de R$ 10.322,04 para R$ 8.209,72, sendo este o valor em aberto, pois, após sanado o vazamento, os consumos voltaram à normalidade; g) a autora foi comunicada sobre o resultado da análise, mas deixou de pagar a fatura de fls. 25, que é de responsabilidade dela; h) requereu a improcedência da ação, declarando-se (...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
AVISO: Preparo atualizado - R$ 169,80.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Fls. 77: ciência à autora acerca da manifestação da companhia-requerida, oportunizada manifestação em 5 dias. Após, tornem conclusos. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Em preparo ao saneador ou eventual julgamento antecipado da lide (art. 330 e 331 do CPC), deverão as partes, no prazo de cinco dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as cabalmente e esclarecendo os pontos controvertidos que serão objeto da prova pretendida, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, manifestem-se as partes quanto ao seu interesse na realização de audiência de conciliação. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vista ao autor para: (X) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC).
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/02/2015

19/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Diante do alegado na inicial e dos documentos juntados, sendo verossímeis as afirmações, e em face do receio de dano de difícil reparação, na medida em que poderia haver corte no abastecimento da autora, que se trata de instituição que tem por objeto a atividade de ensino infanto-juvenil, mostrando-se claro o prejuízo que a suspensão do fornecimento de água poderia causar às suas atividades, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar à ré a manutenção do fornecimento dos serviços de água e esgoto. Para efetivação da ordem deverá a parte requerente protocolar via impressa e assinada digitalmente desta decisão, acompanhada da inicial, que, assim, servirá de mandado, junto à ré. Intime-se e cite-se, na forma requerida, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital