Informações do processo 0000001-66.2014.5.10.0009

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 20/01/2014 a 08/10/2018
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

08/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

- RIVAN CARLOS VERONEZI FERRÃO

PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo reclamante

contra decisão do 10º Tribunal Regional do Trabalho, que denegou

seguimento ao seu recurso de revista.

Não foram apresentadas contraminuta e contrarrazões.

Processo não submetido ao parecer do Ministério Público do

Trabalho, nos termos do art. 95 do RITST.

Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.

É o relatório.

NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PROMOÇÕES POR

MERECIMENTO

A decisão monocrática do Tribunal Regional de origem, que

denegou seguimento ao recurso de revista, está fundamentada,

verbis:

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (publicação em 06/05/2016 - fls. 478; recurso

apresentado em 16/05/2016 - fls. 479).

Regular a representação processual (fls. 10; 484).

Dispensado o preparo (fls. 429/430).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos

Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Alegação(ões):

- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 115.

- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

- violação do(s) Código de Processo Civil, artigo 458; Consolidação

das Leis do Trabalho, artigo 832.

O recorrente pretende a declaração de nulidade do acórdão

proferido pela egrégia 1ª Turma, por considerar que o Colegiado,
apesar de devidamente instado a se manifestar por meio de

embargos de declaração, deixou de se pronunciar acerca de temas

que entende relevantes para a solução da controvérsia.

Contudo, verifico que a prestação jurisdicional foi entregue de forma

completa, a tempo e modo, encontrando-se o julgado devidamente

fundamentado, não havendo que se falar em omissão de

pronunciamento.

De outra parte, decisão desfavorável não pode ser confundida com

decisão insuficiente ou omissa.

Em tal cenário, não se evidencia

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 962 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

21/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- RIVAN CARLOS VERONEZI FERRAO

PODER JUDICIÁRIO

9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE
BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522

e-mail: svt09.brasilia@trt10.jus.br  - Telefone:

(61) 33481587

Atendimento ao público das 9 às 18 horas

PROCESSO Nº 0000001-66.2014.5.10.0009 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: RIVAN CARLOS VERONEZI FERRAO

RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho/decisão abaixo
transcrito:

nte os termos da certidão supra, com o retorno dos autos

digitalizados na íntegra, tornando mais viável o prosseguimento do
feito, sobreste os autos até o trânsito em julgado do presente

processo.
BRASILIA, 13 de Maio de 2018

FERNANDO GABRIELE BERNARDES

Juiz do Trabalho Titular

Assinado pelo Servidor da 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de

ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.

BRASILIA-DF, 15 de Maio de 2018.


Retirado da página 6885 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário