Informações do processo 0000343-96.2014.5.03.0098

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO BORGES AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

2ª Vara do Trabalho de Divinópolis

PROCESSO: 0000343-96.2014.5.03.0098

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ROGERIO BORGES AZEVEDO

RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

DESTINATÁRIO:

Advogado(s) do reclamante: MOISES ESTEVAM

via DJE

Fica V.Sa. intimado(a) para ficar ciente: Alvará id 582f66b

disponível.

DIVINOPOLIS, 08/10/2018.

Intimado(s)/Citado(s):

- SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

2ª Vara do Trabalho de Divinópolis

PROCESSO: 0000343-96.2014.5.03.0098
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ROGERIO BORGES AZEVEDO

RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

DESTINATÁRIO:

Advogado(s) do reclamado: FERNANDO DE CASTRO NEVES
via DJE

Fica V.Sa. intimado(a) para pagar o valor líquido devido ao
reclamante no importe de R$396,59, (art. 882, da CLT), na forma e

no prazo estabelecidos no art. 880, da CLT, sob pena de execução,

nos termos do art. 883, da CLT, ressalvadas posteriores

atualizações.

DIVINOPOLIS, 27/09/2018.

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO BORGES AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

2ª Vara do Trabalho de Divinópolis

PROCESSO: 0000343-96.2014.5.03.0098

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ROGERIO BORGES AZEVEDO

RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

DESTINATÁRIO:
Advogado(s) do reclamante: MOISES ESTEVAM

via DJE

Fica V.Sa. intimado(a) para vista às partes do cálculo do SCLJ por 5

dias.

DIVINOPOLIS, 14/09/2018.

Intimado(s)/Citado(s):

- SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

2ª Vara do Trabalho de Divinópolis

PROCESSO: 0000343-96.2014.5.03.0098

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ROGERIO BORGES AZEVEDO

RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

DESTINATÁRIO:
Advogado(s) do reclamado: FERNANDO DE CASTRO NEVES
via DJE
Fica V.Sa. intimado(a) para vista às partes do cálculo do SCLJ por 5

dias.

DIVINOPOLIS, 14/09/2018.

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO BORGES AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

2ª Vara do Trabalho de Divinópolis

PROCESSO: 0000343-96.2014.5.03.0098

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ROGERIO BORGES AZEVEDO

RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

DESTINATÁRIO:

Advogado(s) do reclamante: MOISES ESTEVAM

via DJE
Fica V.Sa. intimado(a) para ficar ciente: Alvará disponível(0c9381a).

DIVINOPOLIS, 27/08/2018.

Intimado(s)/Citado(s):

- OS MESMOS

- ROGÉRIO BORGES AZEVEDO

- SPAL - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº

13.015/2014. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DA
DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O

PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA

Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, o

recorrente deve indicar precisamente o trecho da decisão recorrida
que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, conforme

determina o § 1º-A, I, do art. 896, da CLT, sob pena de não
conhecimento do apelo.

No caso, as partes recorrentes não indicaram os trechos do acórdão
regional que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia
objeto do apelo, não bastando ao cumprimento da exigência legal o
mero resumo da decisão recorrida. Do mesmo modo, a transcrição
integral do teor do acórdão ou do tópico recorrido, de todos os
fundamentos nos quais se apoiou o Regional para proferir a decisão
ou de trecho que não guarda pertinência com os fundamentos
recursais, não se presta ao cumprimento do art. 896, § 1º-A, I, da
CLT, na medida em que não delimita o objeto da insurgência

inserida no apelo.

Desse modo, inviável o processamento dos recursos de revista,

tendo em vista a não observância do requisito legal.

Portanto, com fulcro nos arts. 932, III, do NCPC, c/c 896, § 1º e § 1º

-A, da CLT, não conheço dos recursos de revista.
Publique-se.
Brasília, 12 de junho de 2018.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Márcio Eurico Vitral Amaro

Ministro Relator

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO BORGES AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos, etc.

Analisando os autos, verifica-se que ainda existem recursos

pendentes de julgamento no E. TST.
Diante disso, revogo o despacho de ID. 725e0c8 e determino ao

autor que se abstenha de levantar os valores constantes do alvará
de ID. 5a50690, até decisão em contrário.
Intimem-se as partes e aguarde-se o trânsisto em julgado da
reclamação.
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:

[BRUNO ALVES RODRIGUES]

Intimado(s)/Citado(s):

- SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos, etc.

Analisando os autos, verifica-se que ainda existem recursos

pendentes de julgamento no E. TST.

Diante disso, revogo o despacho de ID. 725e0c8 e determino ao

autor que se abstenha de levantar os valores constantes do alvará
de ID. 5a50690, até decisão em contrário.

Intimem-se as partes e aguarde-se o trânsisto em julgado da

reclamação.
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:

[BRUNO ALVES RODRIGUES]

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO BORGES AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

2ª Vara do Trabalho de Divinópolis

PROCESSO: 0000343-96.2014.5.03.0098

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ROGERIO BORGES AZEVEDO

RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

DESTINATÁRIO:

MOISES ESTEVAM

Fica V.Sa. intimado(a)

comprovar o levantamento do alvará de ID. 5a50690 , em 5 dias.

DIVINOPOLIS, 09/03/2018.

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO BORGES AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

2ª Vara do Trabalho de Divinópolis

PROCESSO: 0000343-96.2014.5.03.0098

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ROGERIO BORGES AZEVEDO

RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

DESTINATÁRIO:

MOISES ESTEVAM

Fica V.Sa. intimado(a) para comprovar o levantamento do alvará de

ID. 5a50690 , em 5 dias.

DIVINOPOLIS, 08/03/2018.

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO BORGES AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

2 ^a  Vara do Trabalho de Divinópolis

PROCESSO: 0000343-96.2014.5.03.0098

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ROGERIO BORGES AZEVEDO

RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

DESTINATÁRIO:

MOISES ESTEVAM

32400-000 - AVENIDA SÃO PAULO, 10 - INDEFINIDO - IBIRITE -
MINAS GERAIS

Fica V.Sa. intimado(a) para ficar ciente: Alvará id 5a50690
disponível.

DIVINOPOLIS, 31/01/2018.