Informações do processo 0421653-05.1998.8.26.0053

  • Numeração alternativa
  • 053.98.421653-9
  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 05/09/2014 a 30/07/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

30/07/2019 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0785/2019

V I S T O S 1) Fls. 1700/1708, 1710/1734, 1736/1741 e 1750/1753: diante da documentação juntada, HOMOLOGO o
pedido de habilitação formulado pelo ESPÓLIO de Maria Doroteia de Oliveira Lima Zapparoli, representada pelo inventariante
Willian Gregório Zapparoli. Anote-se e providencie as anotações no SAJ. 1.1) Fl. 1751 e 1753: indefiro o pedido de levantamento,
uma vez que não há nos autos depósito em favor da coautora falecida Maria Doroteia de Oliveira Lima Zapparoli. 2) No mais,
publique-se, juntamente com esta, a decisão de fls. 1746/1749 para que surta seus efeitos. Int. -


Retirado da página 1522 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/07/2019 Visualizar PDF

Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0752/2019

V I S T O S 1) Fls. 1684/1691: Depósito de prioridade com quitação do precatório. Intime-
se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado.
1.2) Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário,
extinção do mandato, cessão, dentre outros. 1.3) Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do
formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no
endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de
MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando
cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 1.4) No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar
planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor
depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.5) No formulário de MLE, deverão ser
preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No
campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência,
Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.4, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.6
A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 1.7 Na ausência
de impugnação, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor
de Marlene Martins Tezo, CPF 006.484.528-16, representados pelo advogado Wilson Luis de Souza Foz, OAB/SP 19.449,
conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 56, permanecendo retido os créditos em
caso de eventuais óbices informados pelo patrono. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo
patrono. 1.8)Havendo impugnação a Seção Administrativa deverá expedir o mandado do valor incontroverso, tornando os autos
conclusos para apreciação do saldo retido. 1.9) Imposto de renda: a parte exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do
levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da
sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor
da fonte pagadora - EXECUTADO. 1.10) Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento
da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se
ofícios ao Banco Depositário para transferência. 2) Fls. 1697/1698: Providencie-se a confecção da certidão conforme requerido.
3) Fls. 1700/1708: Anote-se os nomes dos advogados Eduardo Seije Abrão, OAB/SP 332.160, Danilo Sewing Fernandes, OAB/
SP 357.924, e Alexandre Branco Pereira, OAB/SP 371.499 para fins de intimação. 4) Fls. 1710/1734 e 1736/1741: Para análise
do pedido de habilitação formulado pelo espólio de Maria Doroteia de Oliveira Lima Zapparoli, apresentem os interessados cópia
legível do documento pessoal do inventariante (CPF + RG ou Certidão de Nascimento/Casamento). Prazo de 10 (dez) dias
úteis. 5) Fls. 1743/1745: Depósito de fls. 1744/1745. Defiro o levantamento do depósito realizado pela entidade devedora para
quitação da RPV. 5.1) Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do
beneficiário, extinção do mandato, dentre outros. 5.2) Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do
formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no
endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de
MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia
nos autos, no prazo de 5 dias. 5.3) No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de
cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as
respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 5.4) No formulário de MLE,

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2539 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 15ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0238/2019

Fica o procurador do exequente intimado a retirar o(s) mandado(s) de levantamento expedido(s) na Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) - 17º andar. -


Retirado da página 1834 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

21/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 15ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0004/2019

Execução
nº 2751/08 V I S T O S. Fls. 1634/1638 e 1640/1643: A controvérsia do excesso de execução versa sobre a aplicabilidade da
Taxa Referencial como índice de correção monetária até a data da inclusão do precatório no orçamento público dos precatórios
expedidos após a modulação dos efeitos das ADI's n.º 4357 e 4425 (tema 810, STF). Ocorre que, em 24/09/2018, o C. Supremo
Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário n.º 870.947/SE, Relator Ministro Luiz Fux, concedeu excepcionalmente
efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos pelos entes federativos estaduais, determinando a suspensão do
processo até o trânsito em julgado do tema n.º 810, STF. Por força de tal decisão, de rigor, a suspensão da apreciação do pedido
de excesso de execução. Assim, aguarde-se final julgamento dos embargos de declaração pendentes no Recurso Extraordinário
nº 870.947 para julgamento apreciação do alegado excesso de execução do pedido de cumprimento de sentença. Deverão os
autos permanecer no prazo por 180 dias, ao término dos quais, na ausência de manifestações, deverá a z. Serventia certificar
se houve o julgamento de tal tema. Registro que o processo seguirá seu curso para apreciação de outras questões. 2. Fls.
1668/1670: Quanto ao pedido de levantamento do(s) depósito(s) judicial(is) apresentado pelo(a)(s) exequente(s), considerando-
se a ausência de impugnação e a informação negativa do I. Mandatário quanto à ocorrência de quaisquer das hipóteses dos
incisos do artigo 682 do Código Civil, diante do(s) instrumento(s) de mandato de fl(s.) 1363/1365, que confere(m) poderes para
receber e dar quitação ao(à)(s) advogado(a)(s), nos termos do requerimento de fl(s.) 1668/1670, autorizo o levantamento do(s)
depósito(s) judicial(is) de fl(s.) 1648/1655. Expeça-se guia de levantamento em favor de Fernando Miyadaira, CPF 882.710.058-
04 - representado(a)(s) pelo(a) advogado(a) Wilson Luis de Sousa Foz (OAB/SP 19.449), procuração fls. 1363/1365, com aviso
no DJE do dia para retirada. 3. Fls. 1672/1676: Anote-se procuração do cessionário S.C.T Artigos para Presentes Ltda. 4. Após,
aguarde-se o pagamento. Int. -


Retirado da página 2653 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital