Informações do processo 1024560-61.2015.8.26.0002

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 15/06/2015 a 16/07/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2016 2015

16/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário - Responsabilidade do Fornecedor
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0158/2018

Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, que deu provimento ao recurso
interposto para julgar a demanda improcedente. Desejando o cumprimento da sentença, deverá o credor provar a cessação da
hipossuficiência do sucumbente. Aguarde-se em arquivo, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Int. -


Retirado da página 2034 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 705
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Deram provimento ao recurso.
V. U. - EPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS COMISSÃO DE CORRETAGEM E
COBRANÇA PELA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA (SATI) PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA RÉ PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEIÇÃO - TEM LEGITIMIDADE PASSIVA ‘AD CAUSAM' A INCORPORADORA, NA CONDIÇÃO DE
PROMITENTE-VENDEDORA, PARA RESPONDER A DEMANDA EM QUE É PLEITEADA PELO PROMITENTE-COMPRADOR A
RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM E DE TAXA DE ASSESSORIA TÉCNICO-
IMOBILIÁRIA, ALEGANDO-SE PRÁTICA ABUSIVA NA TRANSFERÊNCIA DESSES ENCARGOS AO CONSUMIDOR TESE
FIRMADA NO RESP Nº 1.551.968-SP, RECURSO REPETITIVO PRESCRIÇÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM
07/06/2015 E VERBAS DE INTERMEDIAÇÃO (COMISSÃO DE CORRETAGEM E SATI) PAGAS EM 30/03/2011 - INCIDE A
PRESCRIÇÃO TRIENAL SOBRE A PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE
CORRETAGEM OU DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA (SATI), OU ATIVIDADE CONGÊNERE (ART. 206,
§ 3º, IV, CC) TESE FIRMADA RESP Nº 1.551.956-SP, RECURSO REPETITIVO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC -
EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. -

- sala 705 - Páteo do Colégio
Retirado da página 2945 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia