Informações do processo 0000371-56.2014.5.03.0036

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 06/05/2014 a 30/11/2021
  • Estado
  • Minas Gerais

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30/11/2021 Visualizar PDF

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Seção: 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE AFONSO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af4b9e2
proferida nos autos.

VISTOS, ETC.

O exame dos autos eletrônicos revela que estes foram enviados ao
arquivo provisório e ante a inércia da(o) reclamante em fornecer
meios efetivos ao prosseguimento da execução, embora tenha sido
expressamente intimada para a finalidade.

As tentativas de bloqueios de créditos da empresa e dos sócios, via
BACENJUD, restaram frustradas, bem como as demais medidas
executórias empregadas.

Diante disso, com fulcro nos artigos 11-A, da CLT e 487, II, 924, V e
925, do CPC/15, declaro de ofício, a
prescrição intercorrente e
julgo extinta a execução.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União (PGF), considerando os termos
da Portaria MF/GM n. 582/13, porquanto o total de parcelas que
integram o salário de contribuição resulta na inexistência de
contribuições previdenciárias acima de R$20.000,00 .

Retirem-se os nomes dos executados do BNDT, e dos demais
cadastros de restrição ao crédito,
caso tenham sido inseridos.
Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos
definitivamente.

JUIZ DE FORA/MG, 30 de novembro de 2021.

FERNANDO CESAR DA FONSECA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 5682 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário