Informações do processo 0048000-60.2007.5.15.0093

  • Numeração alternativa
  • 00480/2007-093-15-00.6
  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 19/07/2013 a 24/10/2014
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
  • Reclamante
    • [Nome removido após solicitação do usuário]
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado

Movimentações 2014 2013

24/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 346, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Reporto-me à decisão
de folhas 288/290, mantida por seus próprios fundamentos.
Intime-se


Campinas, 25/09/2014


LUDMILLA LUDOVICO EVANGELISTA MATSUGUMA
JUÍZA DO TRABALHO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):A presente execução se processa
em face da pessoa jurídica empregadora, a qual, embora
regularmente cientificada, não cumpriu espontaneamente a
obrigação (art. 1°, §°1, Res. 1.470/2011, TST), sendo massa falida.


Com fulcro na Lei n° 12.440/2011 e nos termos da Resolução
Administrativa n° 1.470 de 24/08/2011 do C. TST, uma vez que se
trata a presente de execução definitiva (art. 1°, §3° da mesma
Resolução), inclua-se imediatamente a devedora abaixo qualificada
no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas para finalidade de
expedição de certidão positiva de débitos trabalhistas:


ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA i CNPJ 62.576.459/0001-95.


Esclareça-se que a grafia do referido nome foi obtida mediante
consulta ao banco de dados constante do cadastro da Receita
Federal do Brasil, a teor da determinação inserta no art. 3°, inciso III


e § 1o da Resolução Administrativa n. 1.470/2011.


Regularize-se o Sistema de Acompanhamento Processual para fins
de uniformização da grafia, conforme orientação da Diretoria de
Informática deste E. TRT, em seus comunicados SSJ1G n°s
44/2011 e 51/2011, também com fulcro no art. 3°, III, Res.
1.470/2011, TST, e cumprindo-se, no mais, todos os procedimentos
determinados pela E. Corregedoria quanto à inserção no Sistema e
conferência de dados.


O presente despacho se vincula ao movimento 90001 do e-Gestão.
Anote-se no Sistema de Acompanhamento Processual.
Considerando os termos da Portaria GP-CR n° 35/2011, reputo
desnecessária a notificação das partes, com fulcro em seu art. 5°
que fixa expressamente que iA inclusão no BNDT da parte
executada já devidamente cientificada da execução definitiva em
curso dispensa notificação, vez que decorre dos termos da lei, cuja
vigência está prevista para 04 de janeiro de 2012i. Sem prejuízo,
se houver manifestação, tornem imediatamente conclusos para
deliberações urgentes acerca da necessidade e cabimento da
exclusão do devedor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.


Consigne-se que o BNDT passou a vigorar a partir de 04/01/2012, e
que o pagamento integral da execução importará na exclusão dos
nomes dos responsáveis daquele Banco.


O presente procedimento decorre de expressa previsão legal e visa
aperfeiçoar a prestação jurisdicional trabalhista. Qualquer pedido
contrário à lei poderá ensejar a aplicação das penas previstas nos
arts. 18 e 601 do CPC.


Cumpra-se.


Exclua-se o banco acordante do polo passivo, ante o integral
adimplemento da avença.


Diante do silêncio do Administrador Judicial, expeça-se certidão
para habilitação do crédito do reclamante no processo falimentar,
notificando-o para retirada do documento em Secretaria.


Após, deverá ser lançada a ocorrência AAF i Suspenso i
recuperação ou falência, ficando desde já ressalvado que tal
lançamento não implica no arquivamento definitivo dos autos.


Intime-se.


Campinas, 22/08/2013.


LUDMILLA LUDOVICO EVANGELISTA MATSUGUMA
Juíza do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):A presente execução se processa
em face da pessoa jurídica empregadora, a qual, embora
regularmente cientificada, não cumpriu espontaneamente a
obrigação (art. 1°, §°1, Res. 1.470/2011, TST), sendo massa falida.


Com fulcro na Lei n° 12.440/2011 e nos termos da Resolução
Administrativa n° 1.470 de 24/08/2011 do C. TST, uma vez que se
trata a presente de execução definitiva (art. 1°, §3° da mesma
Resolução), inclua-se imediatamente a devedora abaixo qualificada
no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas para finalidade de
expedição de certidão positiva de débitos trabalhistas:


ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA i CNPJ 62.576.459/0001-95.


Esclareça-se que a grafia do referido nome foi obtida mediante
consulta ao banco de dados constante do cadastro da Receita
Federal do Brasil, a teor da determinação inserta no art. 3°, inciso III
e § 1o da Resolução Administrativa n. 1.470/2011.


Regularize-se o Sistema de Acompanhamento Processual para fins
de uniformização da grafia, conforme orientação da Diretoria de
Informática deste E. TRT, em seus comunicados SSJ1G n°s
44/2011 e 51/2011, também com fulcro no art. 3°, III, Res.
1.470/2011, TST, e cumprindo-se, no mais, todos os procedimentos
determinados pela E. Corregedoria quanto à inserção no Sistema e
conferência de dados.


O presente despacho se vincula ao movimento 90001 do e-Gestão.
Anote-se no Sistema de Acompanhamento Processual.


Considerando os termos da Portaria GP-CR n° 35/2011, reputo
desnecessária a notificação das partes, com fulcro em seu art. 5°
que fixa expressamente que iA inclusão no BNDT da parte
executada já devidamente cientificada da execução definitiva em
curso dispensa notificação, vez que decorre dos termos da lei, cuja
vigência está prevista para 04 de janeiro de 2012i. Sem prejuízo,
se houver manifestação, tornem imediatamente conclusos para
deliberações urgentes acerca da necessidade e cabimento da
exclusão do devedor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.


Consigne-se que o BNDT passou a vigorar a partir de 04/01/2012, e
que o pagamento integral da execução importará na exclusão dos
nomes dos responsáveis daquele Banco.


O presente procedimento decorre de expressa previsão legal e visa
aperfeiçoar a prestação jurisdicional trabalhista. Qualquer pedido
contrário à lei poderá ensejar a aplicação das penas previstas nos
arts. 18 e 601 do CPC.


Cumpra-se.


Exclua-se o banco acordante do polo passivo, ante o integral
adimplemento da avença.


Diante do silêncio do Administrador Judicial, expeça-se certidão
para habilitação do crédito do reclamante no processo falimentar,
notificando-o para retirada do documento em Secretaria.


Após, deverá ser lançada a ocorrência AAF i Suspenso i
recuperação ou falência, ficando desde já ressalvado que tal
lançamento não implica no arquivamento definitivo dos autos.


Intime-se.


Campinas, 22/08/2013.


LUDMILLA LUDOVICO EVANGELISTA MATSUGUMA
Juíza do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):A presente execução se processa
em face da pessoa jurídica empregadora, a qual, embora
regularmente cientificada, não cumpriu espontaneamente a
obrigação (art. 1°, §°1, Res. 1.470/2011, TST), sendo massa falida.


Com fulcro na Lei n° 12.440/2011 e nos termos da Resolução
Administrativa n° 1.470 de 24/08/2011 do C. TST, uma vez que se
trata a presente de execução definitiva (art. 1°, §3° da mesma
Resolução), inclua-se imediatamente a devedora abaixo qualificada
no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas para finalidade de
expedição de certidão positiva de débitos trabalhistas:


ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA i CNPJ 62.576.459/0001-95.


Esclareça-se que a grafia do referido nome foi obtida mediante
consulta ao banco de dados constante do cadastro da Receita
Federal do Brasil, a teor da determinação inserta no art. 3°, inciso III
e § 1o da Resolução Administrativa n. 1.470/2011.


Regularize-se o Sistema de Acompanhamento Processual para fins
de uniformização da grafia, conforme orientação da Diretoria de
Informática deste E. TRT, em seus comunicados SSJ1G n°s
44/2011 e 51/2011, também com fulcro no art. 3°, III, Res.
1.470/2011, TST, e cumprindo-se, no mais, todos os procedimentos
determinados pela E. Corregedoria quanto à inserção no Sistema e
conferência de dados.


O presente despacho se vincula ao movimento 90001 do e-Gestão.
Anote-se no Sistema de Acompanhamento Processual.
Considerando os termos da Portaria GP-CR n° 35/2011, reputo
desnecessária a notificação das partes, com fulcro em seu art. 5°
que fixa expressamente que iA inclusão no BNDT da parte
executada já devidamente cientificada da execução definitiva em
curso dispensa notificação, vez que decorre dos termos da lei, cuja
vigência está prevista para 04 de janeiro de 2012i. Sem prejuízo,
se houver manifestação, tornem imediatamente conclusos para
deliberações urgentes acerca da necessidade e cabimento da
exclusão do devedor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.


Consigne-se que o BNDT passou a vigorar a partir de 04/01/2012, e
que o pagamento integral da execução importará na exclusão dos


nomes dos responsáveis daquele Banco.


O presente procedimento decorre de expressa previsão legal e visa
aperfeiçoar a prestação jurisdicional trabalhista. Qualquer pedido
contrário à lei poderá ensejar a aplicação das penas previstas nos
arts. 18 e 601 do CPC.


Cumpra-se.


Exclua-se o banco acordante do polo passivo, ante o integral
adimplemento da avença.


Diante do silêncio do Administrador Judicial, expeça-se certidão
para habilitação do crédito do reclamante no processo falimentar,
notificando-o para retirada do documento em Secretaria.


Após, deverá ser lançada a ocorrência AAF i Suspenso i
recuperação ou falência, ficando desde já ressalvado que tal
lançamento não implica no arquivamento definitivo dos autos.


Intime-se.


Campinas, 22/08/2013.


LUDMILLA LUDOVICO EVANGELISTA MATSUGUMA
Juíza do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos, etc.


Conforme consta no art. 4° do Provimento n° 02/2013 de
27/02/2013, deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região,
cabe ao Núcleo Regional de Gestão de Processos de Execução a
reunião de processos na fase de execução, contra um mesmo
devedor ou grupo econômico, prática que também encontra amparo
legal no art. 28 da Lei n° 6.830/80 (aplicado de ofício, conforme o
princípio da conveniência da unidade da garantia da execução).
Não apenas não há prejuízo às partes como, ao contrário, a
coletivização de demandas é instrumento de celeridade processual
que atende ao direito fundamental insculpido no art. 5°, LXXVIII, da
Constituição Federal de 1988. De fato, a reunião é instrumento de
descongestionamento da atividade judiciária, uma vez que a
condução conjunta de várias execuções evita a perpetração de
inúmeros incidentes em todos os processos e, consequentemente,
a demora na entrega da prestação jurisdicional última, que é a
satisfação do bem da vida.


No presente caso, é fato público e notório que a executada
ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA, atualmente falida, figura no pólo passivo de diversas
execuções que se processam no Fórum Trabalhista de Campinas,
sem que tenha havido solução satisfatória, até o momento.


Por sua vez, da análise do contrato social da executada em
conjunto com buscas efetuadas através da ferramenta INOFOJUD,
esse juízo aferiu que os sócios iniciais da empresa ESTRELA AZUL
- SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Graziella de
Mesquita Sampaio, Luiz Carlos Sampaio Fernandes, Luiz Felipe
Sampaio Fernandes, Renata Sampaio Fernandes Amaral, são
sócios, também, de outras empresas, as quais, em vários casos,
acabam compondo o quadro societário uma da outra.


Pois bem, para fins jus trabalhistas, grupo econômico é a figura
resultante da vinculação que se forma entre dois ou mais entes em
decorrência de existirem entre esses laços de direção ou
coordenação em face de atividade de natureza econômica. É o que
se depreende dos art. 2°, § 2° da CLT e art. 3°, § 2° da Lei 5.889/73.
O objetivo dessa tipificação é justamente o de ampliar as
possibilidades de garantia do crédito trabalhista, ao permitir ao
credor-empregado o poder de exigir de todos os componentes do
grupo ou de qualquer deles o pagamento por inteiro da dívida, ainda
que tenha sido contratado por apenas uma das pessoas jurídicas
em questão.


Logo, reconheço o grupo econômico justrabalhista formado pelas
empresas seguintes empresas:


ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA


Aliança Azul Empreendimentos e Participações S.A
Constelação Participações e Empreendimentos Ltda.


Centro de Formação de Vigilantes Estrela Azul Ltda
EA Participações Ltda.


G.R.F.C Empreendimentos Ltda.


Happy and Joy Comercio e Representações Ltda.


Lucky Sun Participações S.A


Peace Lagoon Administradora de Bens Ltda.


Samfer Participações Ltda.


Vida Azul Participações Ltda.


Nova Estrela Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.


Estrela Nova Serviços Administrativos Ltda.


Departour Travels Viagens e Turismo Ltda.


South Winds Agência de Viagens e Turismo Ltda.


Tibagi Brasil Participações S.A


Essa circunstância exige uma atuação conjunta, a fim de que sejam
adotadas com celeridade as medidas necessárias para a solução
mais justa e equilibrada para todos credores, porquanto imperativa
a observância dos princípios da isonomia, razoável duração do
processo, efetividade da execução e eficiência da

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