Informações do processo 1076382-57.2013.8.26.0100

  • Movimentações
  • 58
  • Data
  • 22/05/2014 a 21/07/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014

21/07/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 10° - andar _________________________________________________________________________________________
Tipo: Apelação Cível

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em)
contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas podem ser dirimidas acessando a íntegra dos autos do processo
eletrônico no endereço
http://esaj.tjsp.jus.br (2a INSTÂNCIA). -

- 10° andar - - Conselheiro Furtado, n° 503
Retirado da página 2079 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/06/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 10° - andar _________________________________________________________________________________________
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial
interposto por ODILA SPERANDIO, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de
eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou
entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm
o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo
em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019;
AREsp 1553707, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João
Otavio Noronha, in DJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 20.08.2019). -

- 10° andar - - Conselheiro Furtado, n° 503
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
extraordinário VERA LÚCIA PEREIRA FONTAN com base no art. 1.030, I, “a" e “b", CPC (art. 543-B, §§ 2° e 3°, CPC 1973),
em razão do ARE n° 748371/MT e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC. IV. Alerto que esta Presidência
não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso
extraordinário (art. 1.030, V, CPC). Isto porque o E. Supremo Tribunal Federal já consagrou entendimento no sentido de que
os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário não têm o condão de interromper
ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal decisão é o agravo em recurso extraordinário
(nesse sentido: o ARE 1234860/PR, Relator Ministro Celso de Mello, in DJe de 23.10.2019; ARE 1238073/PR, Relatora Ministra
Rosa Weber, in DJe de 21.10.2019 e o ARE 1211602/RJ, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, in DJe de 12.08.2019). -

- 10° andar - - Conselheiro Furtado, n° 503
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial
interposto por BRF S/A., com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais
embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou
entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm
o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo
em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019;
AREsp 1553707, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João
Otavio Noronha, in DJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 20.08.2019). -

- 10° andar - - Conselheiro Furtado, n° 503
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto
por VERA LÚCIA PEREIRA FONTANA, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de
eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou
entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm
o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo
em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019;
AREsp 1553707, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João
Otavio Noronha, in DJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 20.08.2019). -

- 10° andar - - Conselheiro Furtado, n° 503
Retirado da página 1106 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/03/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 10°
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em)
contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site

http://www.tjsp.jus.br
, onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). -

- 10° andar - - Conselheiro Furtado, n° 503
Retirado da página 1554 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

31/01/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de prazo recursal somente - após intimação do acórdão na Subseção IX) - Seção de Direito Privado ___________________________________________________________________________ - Processamento 1° Grupo - 1 a Câ
Tipo: Embargos de Declaração Cível

NOTA: OS PROCESSOS ADIADOS OU TIDOS COMO SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA
SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. EVENTUAIS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA E SUSTENTAÇÃO
ORAL DEVERÃO SER FEITOS ATÉ O INÍCIO DA

SESSÃO DE JULGAMENTO, SEGUINDO A ORDEM DOS ADVOGADOS PRESENTES PARA SUSTENTAÇÃO.


/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011

Rejeitaram os embargos. V. U. -


Retirado da página 1972 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

31/01/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 1° Grupo - 1 a Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 509 ________________ - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - N°
Tipo: Embargos de Declaração Cível

NOTA: OS PROCESSOS ADIADOS OU TIDOS COMO SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA
SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. EVENTUAIS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA E SUSTENTAÇÃO
ORAL DEVERÃO SER FEITOS ATÉ O INÍCIO DA

SESSÃO DE JULGAMENTO, SEGUINDO A ORDEM DOS ADVOGADOS PRESENTES PARA SUSTENTAÇÃO.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. OPOSIÇÃO POR AMBAS AS PARTES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ARESTO. CARÁTER INFRINGENTE
DOS EMBARGOS, ESTRANHO À SUA FUNÇÃO MERAMENTE INTEGRATIVA DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC -
EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N° 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019
do STF de 28/02/2019. -

- sala 504 - Pateo do Colégio
Retirado da página 2062 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

31/01/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 1° Grupo - 1 a Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 509 ________________ - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - N°
Tipo: Embargos de Declaração Cível

NOTA: OS PROCESSOS ADIADOS OU TIDOS COMO SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA
SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. EVENTUAIS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA E SUSTENTAÇÃO
ORAL DEVERÃO SER FEITOS ATÉ O INÍCIO DA

SESSÃO DE JULGAMENTO, SEGUINDO A ORDEM DOS ADVOGADOS PRESENTES PARA SUSTENTAÇÃO.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 -

Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. OPOSIÇÃO POR AMBAS AS PARTES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ARESTO. CARÁTER INFRINGENTE
DOS EMBARGOS, ESTRANHO À SUA FUNÇÃO MERAMENTE INTEGRATIVA DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC -
EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N° 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO

DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso II, da Resolução n° 631/2019
do STF de 28/02/2019. -

- sala 504 - Pateo do Colégio
Retirado da página 2063 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia