Informações do processo 1003231-39.2015.8.26.0019

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 06/05/2015 a 01/09/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015

01/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0374/2017

Vistos.Em face da certidão de trânsito em julgado retro, manifeste-se o exequente, no prazo de 30
dias, em termos de cumprimento de sentença, procedendo-se o devido peticionamento eletrônico, observando-se o correto
cadastramento do incidente, SOB PENA DE SER REJEITADA. O Cumprimento de sentença - CG nº 16/2016, Subsecção XXVI -
Artigo 1286, §§ 1º e 2º - Incisos I, II, III e IV das das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a qual transcrevo:Art.
1286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos.§ 1º Após o
trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença
deverá tramitar em formato digital. § 2º O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento
eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o
caso;III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa;
(Alterado pelo Provimento CG Nº 60/2016)IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das
partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. (Alterado pelo Provimento CG Nº 60/2016)
Deverá o exequente atentar-se às vedações do artigo 55 da Lei 9099/95.No silêncio, arquive-se. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

08/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital -

Negaram provimento ao recurso nos termos do voto. V. U.Sentença Mantida pelos seus
próprios fundamentos. - DANO MORAL – IRROGAÇÃO DE OFENSAS A POLÍTICO ATRAVÉS DE MENSAGEM PÚBLICA EM
REDE SOCIAL (FACEBOOK) – OFENSAS E ULTRAJES DESCONECTADOS DO CONTEXTO DE CRÍTICA - DANO MORAL
CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA COM MODERAÇÃO (R$ 3.000,00) – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.
PROCESSO CIVIL – CUSTAS E HONORÁRIOS – CONDENAÇÃO DO RECORRENTE VENCIDO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS – SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS
O RECURSO NÃO FOI CONTRA-ARRAZOADO. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

01/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 2ª Turma Civel, Criminal e Fazenda - (Av. Brasil-Sul, nº 2669, Edifício do Fórum, sala (47) de
audiências do JEC/JECRIM, Americana)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA CIVEL, CRIMINAL E FAZENDA A
REALIZAR-SE EM 4 DE AGOSTO DE 2017 (SEXTA-FEIRA), NA (AV. BRASIL-SUL, Nº 2669, EDIFÍCIO DO FÓRUM, SALA (47)
DE AUDIÊNCIAS DO JEC/JECRIM, AMERICANA), COM INICIO ÀS 08:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.OBS:
O PRAZO PARA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NOS PRESENTES AUTOS SOMENTE COMEÇARÁ A FLUIR A
PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DA SÚMULA DO V. ACÓRDÃO A SER PROFERIDO NO
JULGAMENTO SUPRA, DATA EM QUE OS AUTOS ESTARÃO DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1