Informações do processo 0000889-59.2011.5.15.0087

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 22/11/2012 a 25/08/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014 2013 2012

25/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- AUTO VIACAO CAMPESTRE LTDA


- REGINALDO LUIZ DA SILVA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0000889-59.2011.5.15.0087
AUTOR: REGINALDO LUIZ DA SILVA
RÉU: AUTO VIACAO CAMPESTRE LTDA


D E S P A C H O / eck


Dos depósitos recursais de R$ 7.485,83 , R$ 14.116,21e R$


1.000,00 , liberem ao reclamante o seu crédito líquido, descontando
-se a contribuição previdenciária a seu encargo, bem como ao sr.
perito os seus honorários.


Consigne-se no alvará de levantamento determinação para que a
instituição depositária proceda só recolhimento da contribuição
previdenciária, parcela empregado e empregador.


Arquivem-se os autos.


ALVARÁ PARA RECLAMANTE LEVANTAR DEPÓSITOS
RECURSAIS NOS VALORES DE R$ 7.485,83 e R$ 1.000,00 NA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


ATRIBUO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE ALVARÁ

,


para levantamento pelo reclamante

REGINALDO LUIZ DA SILVA -
CPF: 871.731.908-00 ,

ou seu(sua) advogado(a)

Dr(a).


ROSANGELA CAGLIARI ZOPOLATO - OAB: SP94490-D

, na


CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,

da importância de

R$ 8.485,83
(OITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E
OITENTA E TRÊS CENTAVOS),

devidamente atualizados DESDE
AS DATAS DOS DEPÓSITOS até a data do saque, referente aos 2
depósitos recursais efetuados pela empresa AUTO VIACAO
CAMPESTRE LTDA - CNPJ: 65.444.200/0001-89 , em 05.11.2014 e


11.09.2012, nos valores respectivos de R$ 7.485,83 , R$ 1.000,00 ,
conforme cópias anexas.


ALVARÁ PARA RECLAMANTE LEVANTAR PARTE DO
DEPÓSITO RECURSAL DE R$ 14.116,21 NA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL


ATRIBUO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE ALVARÁ

,


para levantamento pelo reclamante

REGINALDO LUIZ DA SILVA -
CPF: 871.731.908-00 ,

ou seu(sua) advogado(a)

Dr(a).


ROSANGELA CAGLIARI ZOPOLATO - OAB: SP94490-D

, na

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,

da importância de

R$ 9.055,20
(NOVE MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS),

devidamente atualizado

DESDE A DATA DO DEPÓSITO

até a data
do saque, referente ao depósito recursal efetuado pela empresa
AUTO VIACAO CAMPESTRE LTDA - CNPJ: 65.444.200/0001-89 ,
em 19.03.2014, no valor de R$ 14.116,21 , conforme cópia anexa.


Recolhimento da Contribuição Previdenciária


Deverá a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL recolher a quantia de

R$
3.709,59

a título de contribuição previdenciária,através de

GUIA
GPS, CÓDIGO 2909,

devidamente atualizados desde a

data do
depósito.


OFÍCIO PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


ATRIBUO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE OFÍCIO À
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para

determinar a transferência da
importância de

R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS),


devidamente atualizado

DESDE A DATA DO DEPÓSITO

até a data
da

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- AUTO VIACAO CAMPESTRE LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0000889-59.2011.5.15.0087
AUTOR: REGINALDO LUIZ DA SILVA
RÉU: AUTO VIACAO CAMPESTRE LTDA


D E S P A C H O / eck


Tendo em vista que os depósitos recursais garantem integralmente
a execução, intime-se a reclamada para fins do artigo 884, da CLT.
No silêncio da reclamada tornem os autos conclusos para liberação
de valores e arquivamento do processo.


Em 9 de Agosto de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- AUTO VIACAO CAMPESTRE LTDA


- REGINALDO LUIZ DA SILVA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


AVENIDA DOS EXPEDICIONARIOS, 1500, JARDIM VISTA
ALEGRE, PAULINIA - SP - CEP: 13140-176


TEL.: (19) 38741910 - EMAIL: saj.1vt.paulinia@trt15.jus.br


PROCESSO:

0000889-59.2011.5.15.0087


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: REGINALDO LUIZ DA SILVA
RÉU: AUTO VIACAO CAMPESTRE LTDA


DECISÃO PJe-JT / eck


Vistos etc.


HOMOLOGO

o laudo contábil Id n° 354d977 de 18.05.2016, para


que produza os legais e jurídicos efeitos, fixando o crédito do autor


em

R$ 20.002,63

(vinte mil, dois reais e sessenta e três centavos),


válidos para

01.04.2016

e atualizáveis até a data do efetivo


pagamento pela reclamada , conforme discriminação abaixo:


Principal R$ 12.838,66


Juros de mora R$ 7.163,97


Total bruto R$ 20.002,63


INSS parte empregado R$ 1.350,88


Imposto de renda R$ 0,00


Crédito líquido em 01.04.2016 R$ 18.651,75


INSS - parcela empregado R$ 1.350,88


INSS - parcela empregador/SAT R$ 2.557,27


Total INSS devido em 01.04.2016 R$ 3.908,15


Custas processuais já recolhidas.


Honorários periciais contábeis

ora arbitrados em

R$ 1.500,00


(um mil e quinhentos reais) , válidos para

18.07.2016

, a serem
quitadas pelas reclamadas com atualização monetária até a data do
efetivo pagamento.


Os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão ser
comprovados nos autos, através de guia GPS e DARF, em 02(duas)
vias, nos termos do art.1°, do capítulo RECO, do Provimento n°
05/98.


Considerando que o valor do tributo é inferior a R$ 20.000,00 (dez
mil reais), desnecessária a intimação da União Federal, nos termos
da portaria MF N° 582, de 11/12/2013.


Ante a previsão contida no artigo 8° da Lei 6.830/80, que autoriza a
citação do executado por via postal, aplicável subsidiariamente ao
processo trabalhista (artigo 889 da CLT).


Considerando, ainda, que essa modalidade de citação enseja um
significativo avanço na celeridade processual e redução dos custos
para a máquina estatal que ocasiona a citação por Oficial de
Justiça, evitando o retardamento da prestação jurisdicional.
Desse modo,

determino a citação do(s) executado(s) AUTO


VIAÇÃO CAMPESTRE LTDA. (CLT, artigo 880),

por registrado
postal (Lei 6.830/80, art. 8°, I), consignando que será presumido o
recebimento em 48 (quarenta e oito) horas da postagem, conforme
jurisprudência do T.S.T., Súmula n° 16.


Consigne-se que o valor devido deverá ser atualizado por ocasião
do efetivo pagamento.


Intime-se a devedora, via postal, bem como seu patrono, pelo
DEJT.


Vale ressaltar que, ante o disposto no artigo 106, do novo CPC, c/c
artigo 274 da mesma lei adjetiva, reputar-se-á válida a notificação
da reclamada em caso de devolução da notificação. Ademais,

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- AUTO VIACAO CAMPESTRE LTDA


- REGINALDO LUIZ DA SILVA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0000889-59.2011.5.15.0087
AUTOR: REGINALDO LUIZ DA SILVA
RÉU: AUTO VIACAO CAMPESTRE LTDA


D E S P A C H O - RMS


Tendo em vista o cadastramento destes autos no - CLE - ambiente
PJE-JT (sob o mesmo número dos autos físicos), visando ao início
da fase de liquidação, determino:


Devido à impossibilidade desta Secretaria em proceder à
conferência da conta em face do grande volume de cálculos a
serem analisados, determino a realização de perícia contábil,
nomeando para o encargo o Sr.

Kleber Buratiero

perito de
confiança do Juízo, que deverá entregar o laudo no prazo de até 30
dias.


Esclareço que a data constante do sistema PJE é fictícia, sendo
esse procedimento o único mecanismo existente de comunicação


com o expert até o presente momento, devendo, portanto, ser
ignorada pelo perito e pelas partes.


Quanto à contribuição previdenciária, deverão ser indicados os
valores devidos pelo empregado e pelo empregador, inclusive SAT,
observada toda a legislação pertinente.


Na hipótese da sentença ter reconhecido pagamento extraoficial
("por fora") ou a existência de vínculo empregatício e de ter havido
determinação expressa para que sejam recolhidas as contribuições
previdenciárias mês a mês, referentes ao pacto laboral, os cálculos
de liquidação deverão contemplar tais contribuições. Sinale-se,
ainda, que tais recolhimentos serão suportados exclusivamente pela
reclamada, não sendo permitido qualquer desconto relativo à parte
do(a) segurado(a) (art. 33, § 5°, da Lei 8.212/91).


Relativamente ao imposto de renda, deverá ser observado o
disposto na instrução normativa da RFB n° 1.127/2011, de 07 de
fevereiro de 2011, para apuração e tributação de rendimentos
recebidos acumuladamente, conforme o art.12-A da Lei 7.713/88,
(acrescido da Lei 12.350/10).


Deverá, ainda, ser observado que este Juízo acompanha o novo
entendimento do C. TST no que se refere à não incidência de
imposto de renda sobre os juros moratórios, segundo a OJ 400 SDI-
I (TST) e Súmula 26 E.TRT15a Região.


Cumprido, tornem os autos conclusos para apreciação dos cálculos.
Intime-se o Sr. Perito por meio eletrônico.


Em 19 de Fevereiro de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/02/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 722, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tendo em vista o trânsito em
julgado da sentença/acórdão proferido na fase de conhecimento,
bem como o disposto nos artigos 25 e 26 do Provimento GP-VPJ
CR n° 5/2012, e, por fim, determino à Secretaria que:


1- Expeça(m)-se o(s) ofício(s) determinado(s) em sentença,
observando o disposto no art. 3°, cap. PROV, da CNC.


2- Providencie o Cadastramento de Liquidação e Execução - CLE -
no ambiente PJE-JT, cujos autos tramitarão sob o mesmo número
dos autos físicos, visando ao início da fase de liquidação, anotando
o código 55286 .


Estando as partes assistidas por advogados possuidores de
certificação digital e já credenciados no sistema PJE-JT, deverão
ser inseridos como patronos. Caso contrário, FICAM, DESDE JÁ,
intimados para promoverem seu credenciamento ou justificarem a
impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 30 dias, no sistema PJE. Na
omissão, considerar-se-á que a parte não possui patrono nos autos,
nos termos do artigo 322 do CPC.


Caso existam obrigações de fazer pendentes de cumprimento,
deverá ser criado um alerta no processo eletrônico.


Observem as partes, ainda, que não mais serão admitidas petições
físicas, apresentadas em meio físico, por protocolo integrado ou
pelo E-doc, diante da exclusiva tramitação eletrônica agora definida
para este feito, conforme preceitua o artigo 2o do Provimento GP-
VPJCR n. 5/12, sendo que tais petições serão consideradas
juridicamente inexistentes.


3- Mantenha os autos físicos na Secretaria até o arquivamento
definitivo da ação eletrônica, ficando autorizada, não obstante, a
consulta e a carga dos autos de papel.


4- Junte aos autos físicos cópia do comprovante do Cadastramento
de Liquidação e Execução - CLE e anote na capa dos autos a sua
migração para o processamento eletrônico; Providencie a intimação
das partes para ciência deste despacho e, por fim, providencie o
lançamento das ocorrências TRA e PJE - Migrado ao
Processamento Eletrônico.


Paulínia, 26/11/2015.


ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
Juíza do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário