Informações do processo 0001593-65.2013.5.15.0002

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 20/08/2013 a 30/10/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2014 2013

30/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Compareça o patrono
do reclamante exclusivamente na agência n°0340-9 do Banco do
Brasil (Rua Padroeira, n°499, Jundiaí), munido dos documentos
necessários à sua identificação, para levantamento da GR n°
1.771/2014, expedida nos termos do artigo 4° e seguintes, do
capítulo ALV - guias e alvarás, da CNC, com redação dada pelo
Provimento GP-CR n° 05/2012.


As guias e alvarás ficarão à disposição dos advogados e dos
beneficiários na agência mencionada, para soerguimento, pelo
prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos, etc.


O reclamante apresentou seus cálculos de liquidação (fls. 93/100).
A reclamada apresentou cálculos divergentes (fls. 103/112), sobre
os quais se manifestou o reclamante (fls. 115/117).


Da análise dos cálculos apresentados, verifica-se que assiste razão
à reclamada, já que os cálculos do reclamante, realmente, excedem
aos limites da r. sentença, uma vez que contabilizaram multa
convencional não deferida.


Importante destacar nesse ponto que, de fato, como ressaltado pelo
reclamante, constou na fundamentação da r. sentença o
deferimento da multa convencional. Ocorre que, em sede de
embargos de declaração (v. fl. 88), restou reconhecido que o
deferimento da integração do prêmio, bem como da multa
normativa, constou por equívoco da fundamentação, pois tais
pedidos não fazem parte do rol apresentado na inicial, e, portanto,
deve essa parte da decisão ser excluída.


Assim, por estarem em consonância com os títulos deferidos,
HOMOLOGO os cálculos da reclamada de fls.106/107, a fim de fixar
o valor bruto devido ao autor em R$393,48, em 01/07/2014, que
deverá ser corrigido monetariamente, a partir de tal data, e
acrescido de juros moratórios, desde a propositura da ação, em
12/08/2013.


Fixo o valor das contribuições previdenciárias (cota do empregador)
em R$97,86 em 01/07/2014, que deverá ser corrigido
monetariamente até final pagamento. O valor das contribuições
previdenciárias (cota do empregado) importa em R$37,28 em
01/07/2014, observando-se que tal valor deverá ser deduzido do
crédito do reclamante.


Custas pela reclamada, no importe de R$26,00 (07/01/2014).


Não há depósito recursal nos autos.


Isento de Imposto de Renda, nos termos da legislação vigente.
Desnecessária a intimação da União.


Intime-se a reclamada, na pessoa de seu patrono, para que efetue o
pagamento do montante devido, em quinze dias, sob pena de
penhora.


Jundiaí, 19/09/2014
RAFAEL DE ALMEIDA MARTINS
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Manifeste-se o
exequente sobre as impugnações e conta divergente da executada,
em 10 dias.


Jundiaí, 08/08/2014
MÉRCIO HIDEYOSHI SATO
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos, etc.


Diga a reclamada, em dez dias, nos termos do art. 879, §2°, da
CLT. -


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26/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Intime-se o(a)
reclamante para que apresente sua CTPS, bem como os cálculos
de liquidação, em 10 dias, face ao artigo 879, parágrafo 1° B, da
CLT, detalhadamente, devendo, ainda, se cabível, também
apresentar demonstrativos da apuração da base de cálculo do IR-
Fonte (verbas atualizadas e com juros, calculados separadamente,
para a mesma data do principal) e da contribuição previdenciária
(parte reclamante - mês a mês), conforme dispositivos legais.
Jundiaí, 02.06.2014
MÉRCIO HIDEYOSHI SATO
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/04/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos etc.


Interpõe a reclamada MICRO JUNDIAÍ EDIÇÕES CULTURAIS
LTDA. embargos declaratórios a fls. 87, alegando que houve
apreciação de pedido não formulado na inicial, inclusive com citação
de depoimentos que não se deram na presente ação.


DECIDO:


Conheço dos embargos por regulares e tempestivos.


Com razão o embargante.


Por equívoco, constou na fundamentação da sentença o
deferimento da integração do prêmio, bem como de multa normativa
(fls. 83, verso). Ocorre que tais pedidos não fazer parte do rol
apresentado na inicial e, portanto, deve essa parte da decisão ser
excluída, para todos os fins.


DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os presentes embargos de
declaração para excluir da sentença a parte que trata da integração
do prêmio e do pagamento da multa normativa, nos termos da
fundamentação.


Intimem-se as partes.


NADA MAIS.


Jundiaí, 25 de Março de 2014.


LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM
Juíza do Trabalho


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27/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar ciência da decisão :
PROCEDENTE EM PARTE. Condenação: R$1.300,00; Custas:
R$26,00, pela Reclamada (conteúdo DISPONÍVEL pela internet). -


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