Informações do processo 1002075-63.2013.5.02.0323

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 04/04/2014 a 22/11/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

24/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 13a Vara do Trabalho de Guarulhos
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- MARTINHA MARIA DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13a Vara
do Trabalho de Guarulhos/SP, certificando que o Agravo de Petição
apresentado pela ré encontra-se tempestivo, apresentando preparo
adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos.
GUARULHOS, 23 de Junho de 2016.


MARCIO CARRASCO ALMEIDA
Vistos etc.


Mantenho na íntegra a sentença proferida.


Processe-se em termos.


Intime-se a autora para, querendo, apresentar contrarrazões.


Após, ao E. TRT com as cautelas devidas.


GUARULHOS, 23 de Junho de 2016


MARIA APARECIDA NORCE FURTADO
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 13a Vara do Trabalho de Guarulhos
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA
STELLA MARIA


- MARTINHA MARIA DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13a
Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.


GUARULHOS, 13 de Junho de 2016.


Tatiane Buco Paulino


DECISÃO


Vistos.


Embargos à Execução opostos a tempo e modo, nos quais a
reclamada alega excesso de execução considerando que
depositou a quarta parcela do acordo com apenas um dia de
atraso bem como quitou as demais parcelas na data correta.


Contrarrazões pelo autor, pela improcedência dos Embargos.


É o relatório.


Decido


Parcial razão assiste à ré, sendo que a quarta parcela do
acordo com vencimento programado para 22/02/2016 foi paga
com atraso de um dia e o autor somente comunicou tal fato nos
autos em 29/03/2016, ou seja após o decurso do prazo para
pagamento da quinta parcela que teria se dado em 21/03/2016
e, conforme ora comprovado pela ré foi depositada na data
aprazada.


Sendo assim, em consonância com o disposto no art. 413 do
Código Civil, qual seja: "A penalidade deve ser reduzida
equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido
cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for


manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a
finalidade do negócio". Resta evidente que o autor faz jus ao
recebimento da multa sobre a parcela paga em atraso, ainda
que tal atraso, na importância de R$ 1000,00 atualizados desde
22/02/2016 até a data do pagamento em 14/04/2016.


Não se pode porém admitir a tese de vencimento antecipado
das 5a e 6a parcelas do acordo, não só em atenção ao princípio
da razoabilidade, mais ainda por ter o autor informado o atraso
no pagamento da 4a parcela somente após o pagamento regular
da parcela subsequente, o que demonstra de forma inequívoca
a intenção da ré de cumprir o compromisso assumido quando
da audiência e homologação do acordo.


ISTO POSTO, Acolho em parte, os Embargos à Execução, nos
termos da fundamentação para determinar a liberação ao autor
da importância relativa à multa pelo atraso na 4a parcela do
acordo, devidamente atualizada, sendo indevida a multa sobre
as demais parcelas.


Custas pela executada, conforme previsto no artigo 789-A, V,
da CLT, no importe de R$ 44,26.


GUARULHOS, 15 de Junho de 2016


MARIA APARECIDA NORCE FURTADO
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 13a Vara do Trabalho de Guarulhos
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- MARTINHA MARIA DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13a Vara
do Trabalho de Guarulhos/SP.


GUARULHOS, data abaixo.


MARCIO CARRASCO ALMEIDA


DESPACHO


Processem-se os embargos opostos pela reclamada. Intime-se a
autora para que apresente resposta no prazo legal.


GUARULHOS, 26 de Abril de 2016


MARIA APARECIDA NORCE FURTADO
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 13a Vara do Trabalho de Guarulhos
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA
STELLA MARIA


PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13a Vara
do Trabalho de Guarulhos/SP.


GUARULHOS, data abaixo.


TATIANE BUCO PAULINO


DESPACHO


Vistos


Inadimplido o acordo, execute-se, intimando a ré para pagamento,
em 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.


No silêncio, bloqueiem-se valores em contas bancárias da devedora
via BACENJUD, verifique-se pelo RENAJUD se há veículos em seu
nome, bloqueando-se a transferência daqueles que forem
encontrados e solicitem-se cópias das 5 últimas declarações anuais
prestadas ao Fisco, bem como pesquise-se a existência de imóveis
de sua propriedade pelo convênio ARISP.


GUARULHOS, 8 de Abril de 2016


MARIA APARECIDA NORCE FURTADO


Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário