Informações do processo 1002075-63.2013.5.02.0323

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 04/04/2014 a 22/11/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

22/11/2017

Seção: 13 a Vara do Trabalho de Guarulhos - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

-    CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA
STELLA MARIA

-    MARTINHA MARIA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO

Fundamentação

Poder Judiciário Federal
Justiça do Trabalho - TRT 2 a  Região
13 a  Vara do Trabalho de Guarulhos

Estando quitado o débito, julgo extinta a execução.

Intimem-se as partes e arquivem-se os autos.

Assinatura

GUARULHOS,21 de Novembro de 2017

MARIA APARECIDA NORCE FURTADO
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/09/2017

Seção: 13 a Vara do Trabalho de Guarulhos - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA
STELLA MARIA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2 a  Região
13 a  Vara do Trabalho de Guarulhos

Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS - SP - CEP: 07090

-000

- vtguarulhos13@trtsp.jus.br

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Processo: 1002075-63.2013.5.02.0323 - Processo PJe
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: MARTINHA MARIA DOS SANTOS

Réu: CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA

STELLA MARIA

Fica V.Sa. CIENTIFICADA acerca da expedição de alvará (chave de
acesso n° 17080909045152100000077089897).

GUARULHOS, 28 de Setembro de 2017.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/05/2017

Seção: 13 a Vara do Trabalho de Guarulhos - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA
STELLA MARIA

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13 a  Vara
do Trabalho de Guarulhos/SP.

GUARULHOS, data abaixo.

TATIANE BUCO PAULINO

DESPACHO

Vistos

Considerando que a ré não cumpriu a determinação de pagamento
dos honorários periciais, do valor depositado nos autos desconte-se
a importância suficiente para pagamento dos honorários
devidamente corrigidos e restitua-se o restante à ré.

GUARULHOS, 22 de Maio de 2017

CARLOS ABENER DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/02/2017

Seção: 16a Turma
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA
STELLA MARIA


- MARTINHA MARIA DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 1002075-63.2013.5.02.0323 (AP)


ORIGEM: 13a VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS


AGRAVANTE: CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA


SENHORA STELLA MARIA


AGRAVADO: MARTINHA MARIA DOS SANTOS


RELATOR: ORLANDO APUENE BERTAO


RELATÓRIO


Inconformada com a sentença que julgou os seus Embargos à
Execução, a EXECUTADA interpõe Agravo de Petição, postulando
a reforma do julgado.


Afirma que não pode prevalecer a multa de 100% sobre a 4a parcela
do Acordo, paga um dia após o prazo pactuado.


Houve apresentação de contraminuta.


É o relatório.


FUNDAMENTAÇÃO


VOTO


Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos recursais.

Mérito:


Da quitação das parcelas do acordo


Como se constada dos autos, as partes firmaram acordo para por
fim lide, pactuado o valor total de R$ 6.000,00, em seis parcelas de
R$ 1.000,00.


A 1a vencendo em 23.11.2015, e cada uma das demais nos meses
subsequentes.


Consta dos autos que a executada não quitou a 4a parcela na data
aprazada (incontroverso) ou seja, não foi paga no dia 22.02.2016.
Após o debate a origem, a Vara apreciou as manifestações das
partes e rejeitou a tese da exeqüente, que postulava a multa sobre
a

4

a,

5

a e 6a parcelas do acerto. Ocorre que somente a

4

a parcela foi
paga com um dia de atraso, a

5

a e 6a não.


Em suma, o Juízo de origem manteve a multa sobre a

4

a parcela, o
que motiva o presente Agravo de petição.


A executada alega que o atraso foi de apenas um dia, e que não
caberia a pena de multa. Todavia, a ata de audiência realizada em


03.11.2015 deixou claro que haveria a pena de 100% no caso de
inadimplência. A reclamada não alegou naquele ato nenhuma
proporcionalidade.


Logo, trata-se agora de cumprimento do que foi pactuado - o juízo
não inovou nem mesmo inventou nenhuma regra. O acordo traz
expressamente tal previsão.


Assim, considerando que o que foi pactuado deve ser cumprido, há
de ser mantida a multa de 100% sobre a parcela paga em atraso -
4a parcela apenas.


O fato de ter havido atraso de apenas um dia não socorre a parte,
pois o fato é que a data não foi cumprida. E não há de se falar em
perdão tácito por parte da autora, eis que o Acordo não tratou sobre
tal hipótese. Tampouco existe prova de má-fé, pois a agravante quis
firmar o acordo e nele incluiu a debatida pena para atrasos.
Mantenho, pois a r. decisão atacada.


Acórdão


Ante o exposto,

ACORDAM

os Magistrados da 16a Turma do
Tribunal Regional do Trabalho em C

ONHECER

do Agravo de
Petição da executada e

NEGAR-LHE PROVIMENTO

nos termos da
fundamentação. Sem novas custas.


ORLANDO APUENE BERTAO


Desembargador


Relator


(Ifl)


VOTOS


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/02/2017

Seção: 16 a Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

-    CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA
STELLA MARIA

-    MARTINHA MARIA DOS SANTOS


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário