Informações do processo 0001331-53.2014.5.23.0004

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 25/11/2014
  • Estado
  • Mato Grosso
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2014

25/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VT CUIABÁ - PJe
Tipo: Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL - JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO


4a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - MT


PROCESSO N.° 0001331-53.2014.5.23.0004


Vistos e examinados estes autos, submetido o processo a
julgamento, proferiu o juízo a seguinte:


SENTENÇA


RELATÓRIO


FELISBERTO DE CAMPOS

, já devidamente qualificado, propôs
reclamação trabalhista em face de

BRF - BRASIL FOODS S/A

,


igualmente qualificada na petição inicial, expondo os fatos de que
resulta o litígio (CLT, art. 840, § 1°), alegou diversos fatos e
pretendeu a condenação da parte reclamada no pagamento das
verbas constantes do rol contido na petição inicial. Requereu a
produção de provas e a procedência dos pedidos. Atribuiu à causa
o valor de R$ 10.000,00.


Antes das notificações da parte reclamada, o reclamante
apresentou pedido de desistência da ação.


Relatados, passo a decidir.


FUNDAMENTAÇÃO (art. 93, IX da CF/88)


O reclamante pleiteou a desistência da presente ação, antes da
notificação da parte reclamada, em razão do equívoco do
ajuizamento.


O § 4° do art. 267 do CPC estabelece que ‘Depois de decorrido o
prazo para resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do
réu, desistir da ação'.


Assim, homologo a desistência extinguindo a presente ação, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso VIII do art. 267 do
Código do Processo Civil.


DISPOSITIVO


Por todo o exposto, decido extinguir a presente reclamação
trabalhista, ajuizada por

FELISBERTO DE CAMPOS

em face de


BRF - BRASIL FOODS S/A

, sem resolução do mérito, nos termos
do art. 267, inciso VIII do CPC.


Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 200,00, calculadas
sobre o valor atribuído à causa, dispensadas porquanto deferidos os
benefícios da justiça gratuita.


Decorrido o prazo recursal, revisado o processo e inexistindo
pendências, ao arquivo com as cautelas de praxe.


Intime-se a parte reclamante.


Cumpra-se.


Nada mais.


Cuiabá, 24 de novembro de 2014.


José Roberto Gomes Junior
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário