Informações do processo 0018358-14.2012.8.26.0577

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 27/07/2015 a 16/09/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2016 2015

16/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
Tendo em vista os termos do v. Acórdão de fls. 530/535 e respectivo trânsito em julgado e considerando os termos do Provimento n. 16/2016, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, proceda o credor (autor) eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção “petição intermediária de 1° grau”, categoria “execução de sentença”, classe 156, o qual receberá numeração própria.Os autos físicos permanecerão, em cartório, para consulta e extração de cópias, pelo prazo de 30 dias, contados do requerimento do cumprimento de sentença definitivo, após o qual serão arquivados (movimentação 61612). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo (movimentação 61615), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada para promover o cumprimento da sentença/acórdão, respeitando o prazo prescricional.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

10/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São José dos Campos
Tipo: Apelação
RETIFICAÇÃO
Processo Físico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL - PEDIDO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES UTILIZADOS PARA PAGAMENTO DO NEGÓCIO, A RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, O CANCELAMENTO DO PROTESTO DE UMA DAS CÁRTULAS E A REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL PELOS DANOS DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - HIPÓTESE EM QUE A MATÉRIA NÃO É DA COMPETÊNCIA DESTA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, CABENDO A ANÁLISE DO RECURSO POR UMA DENTRE A 1a E A 10a CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RESOLUÇÃO N. 623/2013 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Pátio do Colégio, sala 515
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/03/2016

Seção: São José dos Campos
Tipo: Apelação
Processo Físico - Sessão Conciliatória designada para o dia 14/03/2016, consignada como falta de interesse ante a ausência das partes. Remessa dos autos ao Serviço de Processamento da 5a Câmara de Direito Privado.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/02/2016

Seção: São José dos Campos
Tipo: Apelação
Processo Físico - Atendendo ao relator Desembargador que encaminhou o processo para tentativa de conciliação, o Centro Judiciário de Conciliação em 2° Grau comunica que a sessão conciliatória para estes autos foi designada para o próximo dia 14 de MARÇO de 2016, às 16:00 horas, no 18° andar do Fórum João Mendes Jr (sala 1829), devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo. E-mail: conciliacao2inst@ tjsp.jus.br.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/02/2016

Seção: São José dos Campos
Tipo: Apelação
Processo Físico - O julgamento da Medida Cautelar n° 25.323/ SP, vinculada ao REsp n° 1.551.956/SP, determinou a suspensão dos processos cujo objeto seja: (i) prescrição da restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária, sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor; (ii) validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar a comissão e corretagem e a taxa SATI, impondo-se a paralisação deste feito, salvo pela vontade das partes. Em se tratando de direito patrimonial disponível, assegurado o interesse das partes em eventual transação, encaminhem-se os autos ao setor de conciliação. Int. - Pátio do Colégio, sala 515
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia